Os programas e estratégias discursivas da Esquerda portuguesa sobre a UE falam três linguagens europeias distintas: a da soberania (PCP), a do confronto radical (Bloco) e a do aprofundamento federalista (Livre).
Introdução
A questão europeia é, para os três partidos de esquerda portuguesa, uma questão divisiva. O Partido Comunista Português (PCP), o Bloco de Esquerda (BE) e o Livre (L) representam três respostas distintas à mesma pergunta fundamental: que relação deve Portugal manter com a União Europeia (UE)? As diferenças não são meramente de grau ou de tom — são, em vários pontos, diferenças de princípio, que espelham genealogias políticas diversas e apostas estratégicas aparentemente incompatíveis. Os três partidos revelam igualmente diferenças em termos de diagnóstico, estratégia e comunicação política sobre a UE, o euro ou a política de defesa, por exemplo, apesar de existirem pontos de convergência em críticas a certas políticas europeias
Neste texto procuramos descrever, a partir de documentos oficiais, entrevistas, debates ou declarações públicas dos últimos quinze anos, as posições destes três partidos sobre a UE ao longo de alguns dos principais dossiês europeus, como a integração em geral, o Euro e a política monetária, as regras orçamentais e o Pacto de Estabilidade. O objetivo é cartografar convergências e divergências com o rigor possível, num texto que não deixará de ser sempre uma análise subjetiva.
Tentaremos ainda analisar as estratégias discursivas com as quais os três partidos comunicam a sua visão da União Europeia, procurando perceber, por exemplo, que narrativas constroem, qual a linguagem usada nessa construção e se a mensagem é clara ou ambígua.
I. A Questão Europeia em geral: entre a rutura, a reforma e o aprofundamento
PCP: rutura como horizonte
O PCP não nega a realidade da integração europeia — Portugal está na UE e o PCP participa nas suas instituições —, mas critica a legitimidade do projeto tal como foi construído.
O programa do PCP assinala que “a adesão de Portugal à CEE, contra a qual o PCP justamente lutou e cujas implicações negativas previu” foi um tema de debate em 1986. No programa para as eleições legislativas de 2024 e 2025, a CDU (coligação eleitoral do PCP com o PEV) defendia a “afirmação da soberania e a independência nacionais, numa Europa de cooperação de Estados soberanos e iguais em direitos, de progresso social e paz entre os povos, rompendo com a submissão à União Europeia”.
A adesão de Portugal à CEE em 1986, afirma o PCP no seu compromisso para as europeias de 2024, foi “instrumental” para aprofundar um processo que “comprometeu possibilidades de desenvolvimento, dificultou o planeamento democrático, fixou e reproduziu desigualdades relativas entre Estados”. O partido diagnostica uma crise estrutural do projeto de integração: as regras europeias “requerendo a conformação do Estado às ditas ‘economia de mercado’ e ‘livre concorrência’ capitalista no mercado único”, teriam sacrificado o desenvolvimento soberano dos países periféricos.
Encontramos uma formulação desta visão no seu Compromisso para o Parlamento Europeu em 2024, que enumera seis direções de intervenção: “defender firmemente os interesses portugueses, designadamente nas instituições europeias; minimizar com medidas concretas os condicionalismos e consequências negativas da integração; lutar contra as imposições supranacionais e as limitações à democracia e à vontade dos povos; reclamar e utilizar a favor do progresso de Portugal e do bem-estar dos portugueses todos os meios, recursos e possibilidades; agir especificamente e em articulação com os trabalhadores e os povos de outros países para romper com o processo de integração capitalista”. Pode verificar-se que, mesmo evocando uma “ruptura com a submissão à UE”, o PCP não apresenta a proposta de saída da UE e os seus candidatos a têm recusado nas recentes campanhas eleitorais.
BE: combate europeu
O Bloco, que se formou 13 anos depois da adesão portuguesa à UE, critica e recusa os tratados constituintes da UE — e em particular da zona Euro —, como mecanismo que acentua as desigualdades entre estados-membros e impõe políticas liberais. Como Marisa Matias, então eurodeputada do BE, declarou em entrevista ao jornal Eco em março de 2019, o Euro “é uma moeda que não favorece a coesão económica, social e territorial. (…) Não havendo uma reforma da zona euro, os objetivos associados a ela são incompatíveis com as funções sociais do Estado e com a sua capacidade de manobra no quadro de exercício das suas competências específicas”.
O manifesto do BE para as europeias de 2024 propunha “uma Europa ecológica, justa, solidária, feminista, aberta ao mundo e de Paz”. Entrevistada por Daniel Oliveira no podcast Perguntar não ofende, Catarina Martins rejeitou tanto o europeísmo acrítico como um euroceticismo de rutura total. O Bloco considera que a UE está marcada por regras económicas que favorecem desigualdades e limitam políticas sociais mas não rejeita a ideia de cooperação europeia.
A comparação com a posição do PCP é revelada nas filiações europeias: no parlamento europeu, ambos integram o mesmo grupo parlamentar, o The Left (GUE/NGL), onde coexistem com partidos que partilham a crítica social mas não a posição face ao euro; já em termos de partidos políticos europeus o BE integra a ELA (European Left Alliance) enquanto o PCP não integra partidos europeus.
O Bloco ocupa uma posição que tem uma expressão própria nos seus documentos: “insubmissão” à UE dos tratados. O programa do Bloco afirma que “é esse compromisso [com uma Europa de democracia, liberdade e solidariedade] que impõe a insubmissão à União Europeia dos tratados e das regras do euro”. Em termos concretos, o Bloco recusa as regras orçamentais dos Tratados, defende a desvinculação de Portugal do Tratado Orçamental, e – em última instância – “o Bloco mantém a sua defesa da democracia soberana, tornando claro que, se o país for colocado perante um ultimato das instituições europeias para impor novos programas de destruição da economia e dos direitos de quem aqui vive e trabalha, assumirá a defesa da democracia contra a chantagem, incluindo a mobilização dos poderes da soberania democrática e a desvinculação da União Monetária”.
O Bloco é membro do GUE/NGL, mas a relação é de pertença crítica, não de alinhamento automático, usando o GUE/NGL como plataforma de intervenção institucional, mas mantendo uma linha própria mais focada na rutura com os Tratados do que na reforma interna das instituições. O partido não partilha o otimismo fundacional sobre a UE e tem uma postura de crítica estrutural (por exemplo, a arquitetura do euro é em si mesma geradora de desequilíbrios, não apenas capturada por más elites). A posição do Bloco diferencia-se quer do reformismo-institucional quer do soberanismo. Se tivéssemos de classificar o posicionamento do Bloco, diríamos que se integra num “europeísmo crítico-ruturista”, que aceita a UE como possibilidade mas defende a rutura com os Tratados atuais (Pacto de Estabilidade, regras orçamentais), uma rutura normativa.
Livre: o europeísmo como identidade
O Livre representa uma posição radicalmente diferente: no programa para as europeias de 2024, o partido define-se como “um partido de esquerda europeísta, que luta por uma democracia europeia resistente e unida”.
Esta diferença não é cosmética. Para o Livre, a União Europeia não é um constrangimento a ultrapassar mas um projeto a aprofundar, democratizando-o, tornando-o mais social e ecológico, mas sem questionar os seus fundamentos. O partido integra a família dos Verdes Europeus (European Greens/EFA), que tem, em alguns governos, favorecido políticas liberais (e de apoio ao genocídio de Gaza, no caso do anterior governo alemão). Aceita por isso os tratados europeus e defende a federalização progressiva da União.
Enquanto o PCP fala em “submissão” à UE e o BE em “desigualdades da arquitetura europeia”, o Livre fala em “reforço da democracia europeia”, em “maior eficiência” das instituições. Num tema como o voto por unanimidade no Conselho, o Livre propõe a sua eliminação para aumentar a capacidade de decisão coletiva — exatamente o oposto do que a esquerda tem defendido.
II. O Euro: da saída negociada à disputa sobre as regras
PCP e a libertação monetária
A moeda única é um dos temas que mais tem dividido, desde a sua criação, a esquerda portuguesa. O PCP é o mais consistente na sua posição oficial: Portugal deve sair da moeda única. O programa eleitoral de 2024 é explícito: “Portugal precisa de se libertar do Euro e dos constrangimentos da integração monetária — condição necessária, embora não suficiente, para o desenvolvimento soberano do país”. O partido defende uma “moeda adequada à realidade e às potencialidades económicas do país, aos seus salários, produtividade e perfil produtivo, que concorra para os promover ao invés de os desfavorecer”.
A moeda única é um tema que tem dividido a esquerda portuguesa. O PCP argumenta que Portugal deve sair da moeda única, com condições. O programa eleitoral de 2024 é explícito: “Portugal precisa de se libertar do Euro e dos constrangimentos da integração monetária”. O compromisso para as europeias de 2024 vai mais longe e propõe a “criação de um programa que enquadre a saída negociada da moeda única dos Estados que voluntariamente o desejem fazer, recuperando a sua soberania monetária, financeira, cambial, orçamental e fiscal; contendo medidas de compensação em caso de evidentes prejuízos causados pela adesão e permanência no Euro”. Propõe ainda a “rejeição do aprofundamento da União Económica e Monetária e defesa de medidas que conduzam, a prazo, à sua dissolução”. As medidas de compensação ou as medidas que conduzam ao fim do euro não foram explicadas.
João Ferreira, então eurodeputado do PCP, argumentou em 2019, numa entrevista ao Sapo 24: “Não há discussão honesta que se possa fazer sobre o futuro do país, sobretudo sobre o crescimento económico, que deixe de fora a questão da moeda. É para o PCP evidente que, para crescer, o país tem de se libertar da prisão do euro”.
Mais recentemente, quando das últimas eleições europeias, João Oliveira, em entrevista no podcast do Expresso Perguntar não ofende, manifestou sobre o Euro uma posição crítica mas mais cautelosa: o PCP considera que a adesão ao Euro foi prejudicial para a economia portuguesa, João Oliveira admite a possibilidade de saída, mas não como decisão imediata ou isolada e defende que uma eventual saída deve ser ponderada, preparada e até sujeita a referendo. Na mesma altura, numa outra entrevista ao mesmo jornal, João Oliveira confirma que o PCP caminhou no sentido de rejeitar uma saída abrupta do Euro, declarando que “se houver alguém que diga que amanhã Portugal tem de sair do euro, opomo-nos a isso, porque uma saída precipitada e unilateral significaria problemas”, reconhecendo que o “Euro e as suas políticas [constituem] obstáculos ao desenvolvimento do país” mas que a saída do Euro “não é uma bandeira de campanha nem sequer é a nossa prioridade”.
Bloco: disputa sobre as regras do Euro
Em março de 2017, Catarina Martins anunciou que o partido aprovara uma resolução na Mesa Nacional propondo “claramente que, para recuperar a capacidade democrática do país sobre a economia e a finança, é urgente preparar o país para o cenário de saída do Euro ou mesmo do fim do euro”. A justificação era a de que “numa Europa em degradação, o nosso país não pode ficar alegremente no pelotão da frente para o abismo europeu e tem de ter capacidade de defender a capacidade produtiva da sua economia, o seu emprego e o seu Estado Social”. Dois anos depois, em 2019, Marisa Matias dizia ao Eco: “Dito isto, não defendemos a saída do euro, nunca o fizemos”, declaração que gerou controvérsia na imprensa. Na verdade, a resolução de 2017 tinha uma formulação sobre os cenários em que se poderia impor a “preparação para um cenário de saída”, completamente compatível com a afirmação de Maria Matias.
A posição atual do BE é a de que o Euro é uma moeda “que não favorece a coesão económica, social e territorial” pelo que se exige uma política de compra de dívida pública pelos bancos centrais, um orçamento europeu com “caráter redistributivo”, mecanismos de equilíbrio entre economias excedentárias e deficitárias. Num debate na campanha eleitoral para europeias de 2024, Catarina Martins deixou clara esta posição quanto à moeda única: “certamente que há regras do Euro que têm de ser alteradas para permitir investimento público, para permitir uma transformação ecológica, para permitir Estado social, investimento no SNS”. E, no podcast Perguntar não ofende, Catarina Martins deixou a posição do Bloco mais clara do que a do PCP: não defende a saída do Euro como objetivo político, reconhece problemas estruturais no Euro (assimetria entre países, falta de instrumentos comuns), defende alterações estruturais da zona euro, não abandono. O Euro é visto como problemático, mas Catarina não defendeu a saída do Euro.
Livre: o Euro como dado
Para o Livre, a questão da saída do Euro simplesmente não existe. O partido não propõe alterações à moeda única nem questiona a sua existência. A sua crítica à dimensão económica europeia centra-se noutros eixos: maior transparência orçamental, mais democracia nas instituições e a necessidade de alinhar investimento público com objetivos sociais e climáticos. O Euro parece ser, na visão do Livre, um elemento definitivo do projeto europeu que o partido assume e apoia.
Esta diferença reflete a genealogia política distinta do Livre: fundado por Rui Tavares em 2014, o partido tem as suas raízes no federalismo europeu progressista, não na tradição soberanista ou socialista clássica que alimenta o PCP e, em parte, o BE.
III. Convergências e fraturas
Este curto percurso pela posição face à UE e ao Euro permite-nos ver com maior precisão os pontos de convergência e de fratura entre os três partidos.
No sentido da convergência, os três partidos partilham a critica à concentração de poder nos governos das grandes economias europeias e ao défice democrático das instituições da UE. Todos rejeitam os tratados de livre comércio que enfraquecem os padrões laborais e ambientais. E todos são críticos do modelo económico neoliberal que associam às políticas europeias dominantes.
No sentido oposto, o Livre assume o europeísmo federalista como identidade enquanto o PCP e o BE partem de uma tradição crítica e soberanista, mesmo que com formatos diferentes. Mas existem outras diferenças, como sejam a moeda única ou a política de defesa e armamento. Quanto ao Euro, o BE e PCP poderiam coincidir pelo menos na rejeição das regras do euro enquanto na política de defesa os dois partidos rejeitam a criação de um exército europeu e recusam o investimento em armamento, se bem que o Bloco proponha explicitamente a saída de Portugal da NATO e o PCP não, embora proponha a sua dissolução.
Por seu turno, as diferenças são também significativas entre o PCP e o Bloco. O PCP parte de um enquadramento ideológico que interpreta a UE como expressão do capitalismo imperialista e, nessa medida, irreformável, enquanto o BE procura formas de cooperação supranacional, de geometria variável, para concretizar as disputas europeias, mesmo que em questões parciais. Nenhum dos partidos propõe a saída da UE.
A guerra na Ucrânia aprofundou estas divisões. O PCP adotou uma posição que muitos classificaram como apologética da Rússia, mesmo se a posição oficial do partido foi de condenação da “intervenção militar”. Para isso muito contribuiu a estratégia discursiva do PCP e a recusa do envio de armamento para a defesa da Ucrânia. O BE condenou a invasão de forma direta, classificando-a como uma guerra imperialista e reclamou para a Ucrânia o princípio da autodeterminação.
VI. Estratégias discursivas
A linguagem usada nos programas oficiais dos partidos e nas posições expressas pelos seus dirigentes em entrevistas e intervenções públicas ajuda a perceber como é comunicada a visão e as posições dos partidos face à UE e aos temas comunitários, que argumentos escolhem para passar as suas mensagens, que narrativas constroem para convencer os eleitores.
A análise das posições do Bloco, do PCP e do Livre sobre a integração europeia, tal como expressas nas entrevistas do podcast Perguntar Não Ofende e no debate a oito para as eleições europeias de 2024, revela não apenas divergências programáticas, mas também diferenças profundas de natureza discursiva, estratégica e até epistemológica. O que está em causa não é apenas “mais ou menos Europa”, mas sim três conceções distintas da natureza da União Europeia enquanto ordem política e económica, três estratégias diferentes para lidar com essa ordem e três linguagens diferentes para fazer política.
PCP: discurso de rutura com a integração europeia
A comunicação política do PCP centra-se na ideia de que a integração europeia, tal como foi construída, limita profundamente a soberania portuguesa. A narrativa partidária usa termos como “submissão” e “dependência” para caracterizar a relação entre Portugal e a UE, e este discurso é repetido em diversos documentos oficiais ao longo de décadas.
No discurso do PCP a UE surge como uma totalidade coerente e estruturalmente determinada, cuja natureza é intrinsecamente incompatível com a soberania popular. Quando João Oliveira afirma que “a União Europeia não é neutra (…), é um projeto ao serviço dos interesses das grandes potências e dos grandes grupos económicos”, o sujeito político relevante não é “Europa”, mas sim os interesses de classe e de poder.
Em síntese, a comunicação do PCP é fortemente insistente no sentido de alertar para o que considera serem as “armadilhas” do projeto europeu. A estratégia retórica assenta sobre a soberania, a independência económica e social, bem como sobre a necessidade de recuperação de instrumentos de política económica soberana.
BE: a UE como campo de disputa
O BE adota um estilo comunicacional diferente: o partido não propõe a saída da UEnem do Euro, mas procura enquadrar a sua crítica em termos de disputa democrática e social do espeço institucional europeu. A narrativa centra-se em “mudar as regras do BCE” e reforçar direitos sociais e democráticos a nível europeu.
Assim, o Bloco de Esquerda nunca defendeu explicitamente a saída da União Europeia ou do Euro nos seus programas eleitorais e o seu programa oficial centra-se na resolução de problemas sociais, económicos e climáticos no contexto português.
Em entrevistas e declarações públicas, dirigentes do BE (como Catarina Martins ou, mais recentemente, Mariana Mortágua) frequentemente adotaram um discurso marcado por críticas ao mandato do Banco Central Europeu (BCE), à excessiva rigidez das regras orçamentais europeias e à governação económica dominada por instituições tecnocráticas. Na posição já referida de 2017 o Bloco defendeu apenas ser necessário preparar Portugal para um cenário de saída do euro.
O BE constroi a UE como um campo de disputa política onde coexistem forças neoliberais e possibilidades de resistência, bem representada pela afirmação de Catarina Martins “a Europa tem regras erradas, mas não é inevitável que sejam essas regras. Elas podem ser mudadas”. A operação discursiva é distinta da do PCP: a UE não é essencializada; há uma separação entre instituições e possibilidades políticas; existe um conflito no interior da própria UE.
Recorrendo novamente às palavras de Catarina, “o euro tem problemas, mas sair não resolve esses problemas por si só”. A linguagem é igualmente de denúncia dos interesses neoliberais e de desconstrução dos processos nocivos, mas é sempre uma linguagem que transmite a convicção na possibilidade de mudança através da luta e da construção de alianças progressistas, uma linguagem que tenta traduzir a crítica em propostas pragmáticas, não cedendo nunca nos princípios. Veja-se o discurso sobre a militarização europeia: rejeição absoluta da militarização, condenação das agressões e da invasão, ajuda ao agredido para se defender.
O BE combina crítica e proposta, comunicando que a Europa é um espaço de luta dos povos e das classes trabalhadoras. A pedagogia do BE centra-se na necessidade de alianças com outras forças europeias de esquerda. A comunicação do BE usa frequentemente termos como “governação económica” e a necessidade de alianças políticas amplas dentro do espaço europeu para contrariar políticas de austeridade.
Livre: discurso europeísta para comunicar a UE como projeto incompleto
O Livre, por sua vez, apresenta um discurso europeísta e em favor de aprofundamento federalista da União Europeia. O discurso partidário fala de uma Europa onde “os cidadãos escolham o programa político da UE nas eleições” e onde instituições sejam mais transparentes e responsivas. O partido propõe reformas institucionais, incluindo mecanismos de transparência, participação democrática direta e cooperação reforçada entre Estados-membros. Rui Tavares, fundador, dirigente e deputado do Livre, tem consistentemente defendido a ideia de que o projeto europeu pode e deve ser transformado “em favor dos cidadãos”, expressando posições otimistas sobre a construção de uma UE que responda a desafios sociais, ecológicos e democráticos.
Assim, o Livre constrói uma terceira narrativa: a UE como projeto incompleto, mas normativamente desejável. No debate para as europeias de 2024 Francisco Paupério sublinhou que “a Europa precisa de mais integração, mas com mais democracia” e que “precisamos de completar a união económica e monetária”. Trata-se de uma formulação que revela uma visão teleológica da integração europeia, a crença de que os problemas decorrem de insuficiência de integração e não de excesso e uma aposta numa lógica quase federalista. O euro é um adquirido, um projeto incompleto, que necessita de mais integração orçamental e política. A linguagem é mais tecnocrática e orientada para soluções institucionais (por exemplo, “precisamos de regras mais flexíveis e coordenadas” e, em alguns casos, é mesmo adotada a linguagem do mainstream europeu, submetida à lógica institucional europeia (veja-se a posição sobre política de defesa e rearmamento).
VII. Conclusão: três linguagens europeias para três visões da UE
A esquerda portuguesa não apresenta uma posição homogénea sobre a União Europeia. Pelo contrário, evidencia três visões distintas: UE como estrutura de dominação (PCP), UE como espaço de conflito político (BE) e UE enquanto projeto incompleto (Livre). A estas três visões correspondem projetos distintos: rutura soberanista (PCP), disputa (BE) e aprofundamento federal (Livre).
O euroceticismo de esquerda soberanista (Lapavitsasa, Fazi) do PCP vê a UEcomo irreformável e centra-se na recuperação de soberania económica e política face às instituições europeias. O europeísmo crítico do BE aposta na disputa social na UE para mudar as suas regras. O europeísmo federalizante progressista (Piketty) do Livre defende o aprofundamento institucional.
Assim, a Esquerda portuguesa fala três linguagens europeias distintas. O PCP fala a linguagem da soberania: a UE como estrutura capitalista a confrontar. O BE fala a linguagem do confronto radical: combater as amarras neoliberais da UE; o Euro como moeda cujas regras devem ser profundamente alteradas; a NATO como instituição a abandonar em favor de formas de cooperação diferentes. O Livre fala a linguagem do aprofundamento federalista: a UE como projeto incompleto a completar; as suas regras a adaptar, mas não a rejeitar; a defesa da NATO. Em termos simples, para o PCP “a UE é o problema”, para o Bloco “a Esquerda tem que convergir para a disputa europeia” e para o Livre “a UE deve avançar mais”.
Para além das posições, há diferenças profundas de estilos discursivos e gramáticas políticas. O PCP adota um discurso com um vocabulário onde pontuam “soberania”, “dominação”, “grandes interesses”, e com uma estrutura afirmativa e pouco condicional. Isto poderá traduzir-se em clareza ideológica mas também em menor flexibilidade. A linguagem do Bloco adota um vocabulário marcado por “disputa”, “alianças”, “mudar”, “regras”, “alternativa”, e uma estrutura sobretudo argumentativa e relacional. Por seu turno, o Livre escolhe um discurso tecnocrático-normativo, onde o vocabulário é marcado por “integração”, “coordenação”, “Europa”, e a estrutura é propositiva e institucional.
Estas três linguagens convergem em alguns debates – orçamental, agrícola, social. Mas na questão mais fundamental – o que é e deve ser a União Europeia – apontam em direções genuinamente diferentes. Compreender esta diversidade e os seus fundamentos é condição para compreender as Esquerdas portuguesas e para pensar as condições ou (im)possibilidades de uma futura política unitária de esquerda.