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Artigo de Mafalda Escada.


A crise pandémica tem deixado a nu as desigualdades e a insuficiência da proteção social. Em muitos campos, a resposta a tem sido estruturalmente deixada entregue à boa vontade e espírito voluntário das associações e IPSS. Com o alastrar da pandemia e as orientações para o isolamento, a rede de voluntários que garantia o apoio às pessoas em situação de sem-abrigo (PSSA) na cidade de Lisboa reduziu-se drasticamente. “O Estado está a falhar na resposta a todos os problemas sociais decorrentes desta crise. Não podemos esperar pela discussão, temos de avançar com o nosso sentido de solidariedade e de responsabilidade política”, afirma Patrícia Martins, ativista do Bloco e voluntária nos centros de abrigo para pessoas sem-abrigo, em Lisboa.

Esta é uma área que cai sob a alçada da vereação do Bloco de Esquerda na CML, onde se ensaia uma nova estratégia de resposta às PSSA. Porém, a pandemia veio obrigar a uma resposta de urgência que tem mobilizado muita gente através da Resposta Solidária, uma rede de voluntários criada para responder à pandemia e que conta com mais de 1000 inscrições.

“Preparávamo-nos para implementar o I Plano Municipal para a Pessoa em Situação de Sem Abrigo 2019-2023, através da mobilização de uma rede de respostas multidimensional. Foi neste quadro que surgiu a pandemia do novo coronavírus e a urgência de retirar as pessoas da rua tornou-se o objetivo principal. São uma população vulnerável com comorbilidades resultantes de viverem na rua e com pouco contacto com o sistema de saúde. A quem já estava a viver na rua juntaram-se muitas outras que foram despedidas de empregos precários que lhes permitiam pagar um quarto e que foram postas na rua.”, explica Dina Nunes, assessora do gabinete da vereação do Bloco que tem acompanhado esta área.

Um direito desigual?

“Esta paz sanitária que se procura com as medidas profiláticas, as campanhas de vigilância individual dos comportamentos, determinam bem os limites de quem pode correr, ou não, o risco. O direito à saúde e aos cuidados preventivos não é igual para todas as pessoas”, avisa a Patrícia. De facto, a pandemia não abrandou só a economia das praças financeiras. Aqueles que vivem de biscates, trabalhos informais, ou do dinheiro que conseguem fazer na rua, viram-se sem rendimento, pondo em causa a sua subsistência. Também estas pessoas precisam de uma resposta, tanto nos centros de abrigo abertos entretanto, como nas cantinas escolares em que a vereação do Bloco trabalhou nos últimos anos e cuja importância é agora reforçada pela crise.

“A CML abriu quatro Centros de Alojamento de Emergência na cidade – o Pavilhão Casal Vistoso, o Pavilhão da Tapadinha, o Clube Nacional de Natação (CNN) e a Casa do Lago. Cada um destes espaços tem uma população alvo, sendo a Casa do Lago uma resposta apenas para mulheres em situação de sem abrigo – cerca de 10% das pessoas que vivem na rua, mas representando o grupo mais vulnerável. Enquanto a Tapadinha e o CNN se dirigem apenas a homens, o Casal Vistoso aloja homens, casais, mulheres e pessoas com animais de estimação. Estes equipamentos dão uma resposta de alojamento 24h a cerca de 220 pessoas. São espaços seguros que garantem um conjunto de serviços. Neles as pessoas acedem diariamente a uma triagem de sintomas da COVID, condições para a sua higiene pessoal, roupa limpa, dormida e quatro refeições”, informa a Dina.

A Patrícia tem feito turnos de 8h nos centros de abrigo e considera que “o exercício do voluntariado não é muito diferente do exercício de militância política na era pré covid (como quem diz há dois meses atrás). Os dias não passaram a ter mais horas, nem este tempo de “suspensão social” significa uma pausa.”

Encarando as pessoas como sujeitos de direitos e não como objetos de assitencialismo, a resposta no terreno tem de visar o seu bem-estar físico e psicológico: acesso a consultas de psiquiatria, distribuição de metadona e consumo vigiado de drogas injetáveis, troca de seringas, rastreio da tuberculose, etc. Estes são alguns exemplos dados pela Dina que ilustram uma resposta de urgência que não esquece o objetivo de integração social, profissional e habitacional, com base na capacitação e no desenvolvimento individual objetivadas para o futuro. A Patrícia acrescenta que “exige-se agora outro sentido de solidariedade social e política, bem como a capacidade de reinventar formas de exigir a democracia para quem neste momento foi expulso do seu quotidiano já precário.”

Tirar as pessoas da rua

A Dina acredita que “com base na experiência de mais de um mês a gerir estes Centros, é possível tirar as pessoas da rua. Implica a reorientação das políticas públicas (habitação, saúde, emprego, formação profissional, educação, capacitação, proteção social, etc.), no sentido de proporcionar todos os recursos necessários à concretização dos planos individuais de integração construídos com as pessoas. A fase seguinte é continuar a implementação do I Plano Municipal para a Pessoa em Situação de Sem Abrigo. As respostas passarão por um significativo reforço de programas como o Housing First”. Ainda este mês foram aprovadas na CML mais 100 casas para este programa.

A crise pandémica implica novos desafios, mas também trouxe de volta para a agenda política debates já em curso. “Uma companheira disse-me numa conversa: ‘Parem de dizer que isto é uma guerra, isto é uma batalha pelos cuidados’. Esta experiência enquanto voluntária num centro de acolhimento para pessoas em situação de sem abrigo, em Lisboa, consubstancia ideias fundamentais para reconstruir uma sociedade que falha no fundamental. Ninguém, mesmo a ninguém, se nega o fundamental: paz, pão, habitação, saúde, educação”, conclui a Patrícia.


Mafalda Escada é ativista estudantil