A luta pela habitação

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Artigo de Fábio Salgado.

As desocupações, os despejos e as não-renovações de contratos estão a destruir o tecido social das principais cidades do país. A gentrificação turística, desenvolvida pelo capital e pela massificação do turismo e promovida pelo Estado, esvazia os nossos bairros. Hoje, mais de 30% das casas em Alfama, por exemplo, servem alojamento turístico. Não é natural, é propósito das políticas de liberalização do mercado de arrendamento e de atração de investimento.

A resposta popular começou por ser tímida. As famílias que são expulsas das suas casas – por via da não renovação dos contratos de arrendamento ou do aumento da renda para valores impagáveis –, sabendo que a lei está contra elas, têm acrescida dificuldade em tornar público o seu desespero. Percebemos que até nas redes de vizinhança se torna difícil criar dinâmicas de resistência. Ainda assim, durante o último ano tivemos alguns focos de conflito que se revelaram essenciais à construção da manifestação do passado dia 22 de setembro.

Vimos o caso da Iberaquisições, que não conseguiu expulsar 16 famílias de um prédio na Mouraria – a empresa renovou os contratos após vários protestos públicos e intervenções das moradoras na Câmara e Assembleia municipais de Lisboa. As moradoras organizaram sardinhadas, participaram em todo o tipo de iniciativas e encheram o seu prédio de faixas. Nós acompanhámos, apoiámos e assim devemos continuar a fazer.

Tivemos também o caso do senhor António, a quem a Trilhos de Charme não renovou o contrato e que, face à resistência deste morador de Alfama, respondeu com várias formas de assédio moral e com a destruição de partes da sua habitação. Interveio na Câmara e Assembleia municipais, conseguindo que a vereadora da habitação acabasse por garantir a abertura de um concurso extraordinário para atribuição de habitação pública. O senhor António está já na sua nova casa, demonstrando que é possível encontrar soluções na esfera do município e confirmando a necessidade de libertar os tetos de endividamento das Câmaras no âmbito da habitação.

O prédio Santos Lima é um caso ainda por resolver. Ali, no centro do Poço do Bispo, vivem 16 famílias, cerca de 40 pessoas, algumas inquilinas há mais de 70 anos ou há várias gerações, que são vítimas de assédio pelo novo senhorio, Buy2sale, que quer vender o edifício vazio.

Num momento em que o movimento social nesta área começa a alargar a sua base com pessoas vindas de diversas filiações ideológicas, estes focos de conflito revelam-se pontes importantes entre ativistas, que reforçam as suas relações de confiança.

Foi, assim, possível chegar a um consenso sobre a necessidade de uma manifestação nacional com convocatória conjunta de diversas organizações (Rock in Riot, Morar em Lisboa, Habita, Stop Despejos, Coração Alfacinha, etc.). Esta manifestação juntou milhares de pessoas contra a especulação imobiliária, contra os vistos gold e pelo direito a uma habitação digna. O modelo open-mic da frente da manifestação permitiu ouvir relatos de carências habitacionais diversas: umas famílias têm problemas com o senhorio (fundos de investimento, muitas vezes); outras têm problemas com a Gebalis (empresa municipal) ou com as câmaras de Loures, Beja ou Amadora; outras vivem em casas ocupadas; outras em tendas; outras na rua.

É preciso comunicar as pequenas vitórias, para demonstrar que há formas de combater a precariedade na habitação, seja no arrendamento privado, seja na oferta pública. Mas também é necessário alargar este consenso, radicalizando o discurso. O direito à habitação tem de ser uma prioridade. Se o direito à habitação entrar em conflito com o direito à propriedade privada, é o primeiro que tem de prevalecer.

O Bloco de Esquerda deve continuar a acompanhar e apoiar as famílias em luta, denunciar os casos de abusos em todos os órgãos em que tem representação política e aprofundar as suas propostas de combate à especulação imobiliária e à gentrificação turística, bem como as de proteção dos direitos das famílias no arrendamento, com o objetivo de travar as rendas e parar os despejos.