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Artigo de Maria José Araújo.


Trabalho Para Crianças (TPC)

Para a criança ou para o adolescente, o trabalho escolar dentro e fora da escola, com tudo o que ele comporta de atividade, representa o exato equivalente ao trabalho profissional de vida de um adulto. Mas, enquanto a duração do trabalho profissional exige um grande descanso para a maioria dos adultos, o TPC continua não só a ser praticado como legitimado pela ideia de que ajuda a aprender mais. Partindo do princípio de que as crianças têm muito tempo livre (que os adultos deveriam “ocupar”) depois de um dia de atividade letiva, prescreve-se um conjunto de tarefas “pós-laborais”: cópias, repetições de palavras, fichas e contas que, na maior parte das vezes, se limitam a reproduzir os conteúdos dos livros. São tarefas que a criança tem obrigatoriamente de executar e são visíveis porque ficam registadas no caderno. Ou seja, ao contrário do ato de estudar, que se deve ensinar e incentivar, mas que não se vê, este tipo de tarefa dá ao adulto a ilusão de que o aluno/a esteve a aprender mais. Este equívoco leva à questão: não sabemos o que é aprender e não sabemos o que significa estudar. Em qualquer dos casos, o modo imperativo – aprende, estuda ou ama – não funciona sem a adesão voluntária do próprio. Portanto, não há aprendizagem, como eles referem: decorei, despejei no teste e já me esqueci.

Não se brinca com o TPC, mas brinca-se com a sigla inventando outras designações: trabalho para carecas, trabalho para cábulas, tortura para crianças, uma reflexão crítica relativamente ao que significa este tipo de trabalho que lhes rouba o tempo de brincar, descansar, sociabilizar e descobrir. A forma humorística é uma maneira de aceitar este tipo de trabalho, alienante e sem sentido (seca), constituindo a subversão da designação pela manutenção das iniciais (TPC) uma forma de resistência simbólica a algo que sentem como hostil.

Direitos das crianças e deveres dos adultos

Por que razão queremos nós ignorar o que diz a investigação e persistir nesta prática?

Avançamos com sete hipóteses: 1) controlar e manter relações de poder; 2) não reconhecer aos alunos/as capacidade para organizar o seu tempo e tomar decisões; 3) confundir trabalho por conta de outrem (TPC) com trabalho independente (brincar), as crianças são ignoradas como sujeitos atuantes, responsáveis pela construção dos seus projetos de vida; 4) não reconhecer os direitos legais como fundamentais para o exercício da cidadania; não basta ter direitos, previstos na Declaração dos Direitos das Crianças, é preciso ter condições para o seu exercício;  5) violência doméstica, excesso de trabalho, conflito, agressão física, punindo, de acordo com o Artigo 152.º do Código Penal, alínea c), quem sobrecarregar com trabalhos excessivos é punido com pena de prisão de 1 a 5 anos, se o facto não for punível pelo art.º 144, conflito e agressão física, verbal ou intelectual, em que a pena pode ser mais pesada; 6) apostar numa educação tecnicista e numa visão conservadora de escola e de educação; 7) falta de pensamento crítico e dificuldade em tomar posição. A cumplicidade dos educadores com a escola para o desempenho do TPC é ambígua, pois nunca se decide com clareza se se está preocupado com a escola ou com a criança. Esta ambiguidade é ainda mais grave se considerarmos que as crianças passam a ser alunas também em casa, mas aí em condições tão desiguais como as casas o são umas das outras, contrariamente à escola, que é igual para todas. Para além disso, a criança que é sobretudo aluna é uma criança diferente da criança ativa culturalmente, é uma peça do mundo dos adultos e preenche os interesses dos adultos.

Se chegado aqui o/a leitor/a ainda não tomou a sua decisão, terá até ao período eleitoral para compreender que um dos motivos por que se perpetua este trabalho repetitivo e inútil é, sobretudo, porque as crianças não votam!