A nova Comissão Europeia: mais do mesmo… só que pior

Artigo de José Gusmão.


1. No debate sobre os cargos da UE, a decisão mais determinante em cima da mesa foi sempre, e de longe, a escolha da/o nova/o Presidente do BCE. Ao contrário da Comissão, sempre limitada na sua atuação pelos equilíbrios e contradições com o Parlamento, Conselho ou Eurogrupo, o BCE tem atuado e vai continuar a atuar como um todo-poderoso na sua área de competência e frequentemente fora dela. O novo equilíbrio de poder seria sempre desenhado a partir da escolha para o BCE.

2. A escolha de Ursula von der Leyen é indissociável da rejeição de Jens Weidmann como Presidente do BCE. As sucessivas tomadas de posição de Jens Weidmann contra a política monetária expansionista do BCE tornaram-no um candidato inviável. A razão é simples: sendo o crescimento medíocre da Zona Euro quase exclusivamente movido a política monetária, um recuo neste instrumento teria consequências económicas (e políticas) incomportáveis. A gravidade dessas consequências sobrepôs-se aos efeitos da atual política monetária na rendibilidade dos bancos. Para o poder económico, Christine Lagarde é a solução menos arriscada.

3. A nova Presidente do BCE deu as garantias necessárias em matéria de política monetária, sem riscos de heterodoxia noutros domínios da política económica. O currículo de Lagarde nos programas de ajustamento, por mais desastroso que pareça aos que os suportaram, foi um ativo decisivo desta candidatura.

4. Num pacote com Lagarde no BCE, a escolha da Presidente da Comissão tinha de compensar a Alemanha e a direita europeia (não, Lagarde não conta para essa quota). Manfred Weber era uma escolha absolutamente intragável para os socialistas e para demasiados países e nunca esteve realmente em cima da mesa. Timmermans nunca poderia fazer parelha com Lagarde.

5. Ursula von der Leyen fornece desse ponto de vista uma dupla garantia: por um lado, a Alemanha continuará a não ser incomodada por violar sistematicamente os limites de excedente externo nem pressionada para implementar uma política orçamental expansionista, que puxe pela economia do Euro. Por outro, von der Leyen personifica, na Presidência da Comissão, a viragem securitária e militarista de que a Alemanha e a sua indústria de armamento serão as primeiras beneficiadas.

6. Este processo também foi marcado pela normalização da extrema-direita enquanto força de pressão na União Europeia. Embora os festejos de responsáveis polacos pela sua influência no desfecho final sejam mais propaganda do que realidade, a eliminação da barreira higiénica que era imposta a estas forças mostra que a suspensão do partido de Órban no PPE e a condenação pelo parlamento do seu Governo foram artigos de campanha eleitoral.

7. Mais importante do que os titulares de algumas pastas ou nomes mais infelizes é a composição do topo da hierarquia da Comissão. A somar-se a von der Leyen, ficarão Dombrovskis (PPE, Economia), Vestager (Liberal, Digital) e Timmermans (Socialistas, Clima). A comissária portuguesa, Elisa Ferreira, trabalhará sobre “a orientação” de Dombrovskis, na esclarecedora formulação colocada por von der Leyen na sua carta de missão. Dombrovskis, o principal entusiasta na anterior Comissão dos programas de ajustamento, foi promovido na área em que tudo se decide.

8. Teremos, assim, uma Comissão em que a única viragem a esperar será o enfraquecimento ainda maior da política de coesão para dar força à obsessão militarista. Restará a possibilidade de bloquear as piores soluções, seja no Parlamento, seja através das posições de governos nacionais, muito embora o posicionamento dos socialistas neste acordo para os cargos da União e para a Comissão tenha sido pouco animador a esse respeito.