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Artigo de Juan Leal*


Não se pode dizer que o governo de Bolsonaro tem sido uma grande surpresa. Desde a campanha presidencial em 2018, seu projeto econômico foi apresentado de maneira sucinta: para gerar emprego, seria preciso retirar direitos. Essa dicotomia servente exclusivamente aos interesses das elites econômicas já deixava nítido qual seria a orientação de seus planos, caso fosse eleito. Hoje, após quase um ano de governo, Bolsonaro demonstra seu empenho em adequar o Brasil às necessidades impostas pela burguesia durante mais uma crise programada do capitalismo global e hiperfinanceirizado, enterrando de vez a discussão sobre um projeto de país para dar poder irrestrito às vontades do mercado. Em seu lema Brasil acima de tudo, Deus acima de todos, a sua fé está no Deus Mercado.

Sob o comando de Paulo Guedes – um economista investigado por fraudes milionárias em fundos de pensão -, a política econômica se ancora no mantra vazio do corte de gastos para promover uma violenta retirada de direitos da classe trabalhadora e a diminuição do Estado enquanto instituição capaz de arranjar alguma mediação entre os interesses das classes. A Reforma da Previdência, inspirada no fracassado modelo chileno de Pinochet, foi o primeiro e mais representativo ato dessa política. Com um suposto déficit menor do que a dívida das grandes empresas com a previdência, o governo escolheu não incomodar seus devedores e entregou a conta para os trabalhadores. O aumento da idade mínima (em alguns casos, acima da expectativa de vida) e a redução do valor da aposentadoria foi apenas um dos aspetos de uma reforma que desmontou o sistema de seguridade social de um dos países mais desiguais do mundo, para estimular a previdência privada e aumentar os já exorbitantes lucros dos banqueiros.

O mito de que a flexibilização das leis trabalhistas atrairia mais investimento de capital para o país e, por consequência, geraria mais emprego não vem encontrando respaldo na realidade concreta, porém ganhou uma sobrevida no estímulo contínuo, a tal da economia criativa. Um jeito moderno de abandonar o trabalhador ao azar do mercado. O recuo do índice de desemprego no Brasil, comemorado pelo governo (apesar de ainda atingir 12,6 milhões de pessoas), foi compensando por um crescimento recorde do trabalho informal. Estima-se que cerca de 36 milhões de brasileiros trabalhem sem carteira assinada ou por conta própria, ou seja, não estão segurados sequer pelos resquícios dos direitos trabalhistas que sobraram depois das últimas reformas. Por outro lado, em cumprimento às promessas de campanha, o lucro dos quatro maiores bancos com ações na bolsa também bateu o recorde: obteve um crescimento de 15%, o maior nos últimos 13 anos.

As políticas ultraliberais de Bolsonaro não pararam na acentuação da superexploração do trabalho, mas intensificaram a espoliação através do desmantelamento da proteção e de políticas públicas pétreas da Constituição brasileira. A lógica privatista impera. Áreas como saúde e educação são sistematicamente atacadas, com cortes de verbas e tentativas de desmonte, para possibilitar a famigerada entrega de estruturas, serviços e patentes aos grandes conglomerados da iniciativa privada. A mercantilização total e predatória dos recursos naturais é outra marca deste governo, que afirmou não abrir mão da exploração econômica da Amazônia. Os índices de desmatamento são os maiores em mais de uma década, chegando a crescer 212% no mês de julho/19. Jair Bolsonaro tenta transformar o país em um quintal de seu corporativismo familiar, agindo contrariamente aos interesses públicos, enquanto sua equipe trabalha para garantir as vontades da burguesia que o sustenta.

A concomitância entre a violenta retirada de direitos e o autoritarismo no controlo social não é mera coincidência. A reestruturação do capitalismo tem mostrado que essa nova fase é, em essência, antidemocrática e não vem poupando esforços para garantir a manutenção da dominação burguesa. Não à toa, a ala militar mais saudosa da ditadura de 1964 se tornou protagonista no atual governo brasileiro. Os discursos autoritários de Bolsonaro ganharam materialidade em diversos casos de censura, que se deram não somente pela proibição direta da liberdade de expressão, mas também pelo esvaziamento dos investimentos públicos. A extinção do Ministério da Cultura, rebaixando a pasta ao nível de Secretaria Especial (ou seja, sem recursos próprios), e a entrega do seu comando a um fanático que abertamente declara uma “guerra cultural” contra a esquerda demonstram a real intenção: suprimir a diversidade e a liberdade de criação da sociedade civil para concentrar a produção cultural no Estado. Sem nenhuma novidade histórica, essa é uma característica estruturante de regimes totalitários.

Como parte deste mesmo projeto, a crise que se instaurou no interior do PSL (Partido Social Liberal), culminando com a desfiliação de Bolsonaro, abriu caminho para que o verniz republicano cedesse espaço à criação da Aliança pelo Brasil (APB), novo partido controlado pelo clã familiar do presidente. O manifesto partidário traça as linhas gerais de um velho programa: a identificação de um inimigo único (o comunismo), o ultranacionalismo, as críticas à democracia liberal e a ode a uma figura messiânica. O texto é direto ao dizer que somente cabem no partido os fiéis seguidores do Messias Bolsonaro. Com um apoio explícito da Igreja Universal (incluindo a Record, sua grande rede de comunicação) e outro velado de grupos milicianos, sob o lema “Deus, pátria e família”, o primeiro partido neofascista do Brasil encontra as condições materiais e culturais adequadas.

Essa movimentação de Bolsonaro reforça seu descompromisso com as vias políticas tradicionais, menosprezando os acordos necessários para compor sua base no Congresso, essenciais ao presidencialismo de coalização que ainda é marca da Nova República. O presidente busca capitanear a crise política e de representatividade que ganhou força após as manifestações de 2013 para um projeto que nega o regime, mas sustenta o sistema. A solidificação das bases que o alçaram ao poder conjugou o assistencialismo, a partir da precariedade das condições materiais em que a avassaladora maioria dos brasileiros está inserida, e a disputa cultural. E o apoio das igrejas neopentecostais é basal.

Não se trata somente de um debate entre diferentes discursos e narrativas, mas de um intenso trabalho de base realizado por grupos alinhados à extrema-direita, por isso, Bolsonaro se sente confortável para governar à revelia das diretrizes da velha política brasileira e faz com que esses aspetos da conjuntura estejam para além de uma marola de quatro anos. O Brasil, hoje, é palco de uma reestruturação do capitalismo que passa por uma nova hegemonia cultural, portanto, seus efeitos tendem a ser duradouros. No meio de um processo repleto de incertezas, uma coisa é certa: o que se vive no país não começou no processo eleitoral e nem será vencido somente através dele.

* Juan Leal é membro da direção do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) no Rio de Janeiro.