Brexit: as perguntas difíceis

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Artigo de Francisco Louçã.


Pelos dias que correm, a crise política no Reino Unido tornou-se um labirinto pouco compreensível. Adiadas as decisões mais espinhosas sobre os acordos comerciais, salvaguardada como sempre a livre circulação de capitais, parece que o dossiê mais difícil é o da fronteira entre as duas Irlandas. Assunto estranho, a não ser que se note que os unionistas do enclave da Irlanda do Norte são o apoio parlamentar decisivo dos conservadores, que perderam a maioria, e que para esse partido a relação com o Reino Unido é que define a identidade. De facto, a solução óbvia da unificação das duas partes da Irlanda resolveria todas as dificuldades, e é por isso que o Sinn Féin a propõe. Mas, sendo rejeitada, fica um imbróglio: há dezenas de milhares de pessoas que atravessam a fronteira, agora virtual pela pertença comum à União Europeia (UE), todos os dias para trabalhar e passariam a ter de atravessar a fronteira externa da União. Parece então que a solução seria não criar esta fronteira física e só verificar as mercadorias e pessoas na passagem da Irlanda do Norte para a Grã-Bretanha, o que os unionistas não aceitam. Há meses que se discute este assunto e não há solução à vista. Mas é só uma ponta dos enormes problemas que adiante resumo.

Para que foi feito o referendo do Brexit?

O referendo foi feito para que David Cameron, então primeiro-ministro, arrumasse a sua oposição interna no Partido Conservador, na presunção de que ganharia a continuidade na UE. Essa era sempre uma aposta muito arriscada, dado que o Reino Unido foi uma potência imperial dominante, que travou duas guerras contra a Alemanha e que há uma memória histórica disso, que a população trabalhadora tem razões de queixa contra a liberalização económica e que os conservadores eram muito impopulares. Nos círculos eleitorais da maior parte dos deputados e deputadas trabalhistas, o Brexit ganhou, e o partido tem uma forte tradição de crítica à solução UE. Portanto, o referendo era um jogo perigoso, com muitas possibilidades de falhar. Como se verificou.

Porque é que a UE favoreceu o referendo?

Para facilitar o jogo de Cameron. A UE aceitou mesmo regras ilegais que prejudicavam os direitos de cidadãos europeus no Reino Unido, para que Cameron pudesse apresentar essa vitória negocial como um trunfo xenófobo durante a campanha do referendo.

O Brexit foi uma vitória da direita?

Os mais conhecidos dirigentes das campanhas pelo Brexit eram de direita e em alguns casos de direita xenófoba. Isso não permite definir o eleitorado que votou pela saída como homogéneo. Uma das razões sociais que impulsionou o voto pela saída em zonas deprimidas pela crise ou entre eleitorados mais velhos, mais atingidos pelo desemprego ou pelo empobrecimento, foi a resistência contra as políticas sociais favorecidas ou estimuladas pela UE.

Haverá novo referendo que reverta o Brexit?

Não haverá. Para um Estado como o Reino Unido, aceitar um novo referendo sobre uma decisão anterior seria uma humilhação destruidora da sua autoridade pública. Pode haver uma nova consulta sobre as propostas concretas negociadas pelo governo, e é o que os trabalhistas, depois de algumas hesitações, têm prometido, ou que a manifestação de meados de outubro pedia.

O Brexit estabelece uma jurisprudência?

Sim, e é complicada. Mas define que um Estado financiador deve pagar toda a sua conta até ao fim do programa plurianual e que, portanto, ao contrário, um Estado financiado receberia toda a conta até ao fim do programa. Só que não é certo que isso acontecesse, porque a UE é o domínio legal do arbítrio.

O Brexit vai provocar novas eleições no Reino Unido e um governo trabalhista?

É possível. Se o Partido Conservador se dividir na votação sobre o acordo que May venha a obter, esse acordo pode ser recusado pelo parlamento e novas eleições poderão dar a vitória a Corbyn. Neste mês de novembro saberemos.