Durante oito anos, Cádiz foi governada pela esquerda anticapitalista andaluza. Um das vereadoras desses mandatos apresenta aqui levantamento do que foi feito.
Seria praticamente impossível assinalar num artigo tudo o que foi feito ao longo dos anos em que governamos a cidade de Cádiz, primeiro como Por Cádiz Sí Se Puede (agrupamento de eleitores do Podemos, que era o partido do qual formamos parte) e que depois estabeleceu um pacto com Ganar Cádiz (um partido local de que a Izquierda Unida formava parte); e finalmente como Adelante Cádiz (aliança de partidos de esquerda).
Nesses oito anos pudemos confirmar em primeira mão como todas as engrenagens burocráticas das instituições, neste caso municipais, não foram concebidas para as políticas de esquerda. Evidentemente, enfrentamos limites institucionais e também cometemos erros na gestão devidos a inexperiência (sobretudo no primeiro mandato). Como resultado de 20 anos de governo do Partido Popular encontramos óbvios limites burocráticos, uma dívida de 275 milhões de euros e uma rede clientelar muito arraigada, fatores que, em conjunto com um contexto político desfavorável a partir do segundo mandato, nos impediram de aprofundar mais uma política ruturista. Mas também pudemos demonstrar que com tenacidade e com valentia se poderia fazer com que essas estruturas fossem usadas a favor de quem mais precisava. E, nesse processo, conquistamos direitos e priorizamos uma mudança de caminho.
Este balanço servirá para sublinhar as escolhas feitas e o que haveria a fazer para continuar, sendo mencionados alguns dos principais resultados, em diversas áreas, e sabendo que ficam muitas coisas esquecidas.
Direitos básicos
Cádiz é uma cidade especialmente vulnerável, com significativas taxas de desemprego e precariedade laboral, por isso a garantia dos direitos básicos era fundamental.
Neste âmbito, merece destaque o Apoio Social da Água. Cádiz foi uma das três cidades em todo o Estado que garantiu o Abastecimento Mínimo Vital de água, uma medida com a qual a cidade garante o direito humano à água desde 2017 e não corta o abastecimento a ninguém que não possa pagá-lo. Gerida pela empresa pública de água «Aguas de Cádiz» em coordenação com os Serviços Sociais da Câmara Municipal, esta ajuda é calculada com base nas recomendações feitas pelas Nações Unidas, pela Organização Mundial da Saúde e pelo Provedor de Justiça da Andaluzia, que quantificam em 100 litros por pessoa e por dia a quantidade necessária para viver com dignidade.
Desde o momento em que é feito o pedido de ajuda para pagar a conta da água qualquer aviso de corte por falta de pagamento fica imediatamente suspenso. Uma vez aprovado o pedido pelos serviços sociais, o pagamento da conta é subsidiado durante um período inicial de doze meses, para que as famílias possam ter esta necessidade vital coberta sem terem de se dirigir periodicamente aos serviços sociais. As famílias recebem também um workshop informativo para aprenderem a usar a água de forma eficaz e compreenderem o valor deste recurso e a necessidade de poupar.
No mesmo sentido, procurando concretizar um direito básico à energia, foi lançada a Cobertura Energética Anual – uma medida para garantir um fornecimento suficiente de energia às famílias com menos recursos da cidade, no qual o beneficiário recebe uma quantidade de energia e potência suficientes para viver com dignidade. A quantidade de energia que é bonificada mensalmente tem um limite de acordo com o número de habitantes por habitação, pagando o beneficiário apenas o excedente face a este limite, caso se verifique. As famílias beneficiárias recebem ainda formação sobre o bom uso e a poupança de energia.
Com estas duas medidas (Abastecimento Mínimo Vital e Cobertura Energética Anual) a Câmara Municipal garantiu o acesso a direitos básicos, permitindo às famílias uma gestão ágil e digna e colocando em prática um modelo de atenção às famílias vulneráveis, afastado do modelo assistencialista promovido pelo PP.
Na área do direito à habitação, e tendo em conta que tomámos posse num ano (2014) em que houve 282 despejos na cidade, foi estabelecido um Protocolo anti-despejos, que levou à intervenção da Câmara Municipal em mais de 480 casos.
Finalmente, como forma de romper com o isolamento de quem tem dificuldades para se mover, foi criado o “Bajemos a la calle” – um programa para ajudar idosos e dependentes a passear, comprar e visitar a cidade.
Mudança climática e ecologia
A sustentabilidade e a luta contra a mudança climática foram igualmente outro dos desafios que entendemos ser necessário enfrentar a partir da municipalidade. Nesse âmbito, e apenas a título de exemplo, fomos um dos primeiros municípios a aprovar e a aplicar o PACES (Plano de Ação para o Clima e a Energia Sustentável), a partir de um modelo participativo; promovemos a instalação de painéis solares (especialmente em edifícios públicos) e d o autoconsumo energético; e construímos um uma ciclovia que percorre toda a cidade e que permitiu desenvolver um novo sistema de mobilidade sustentável.
Emprego
Uma das maiores preocupações da cidade durante décadas foi a falta de emprego e, mais recentemente, a monoeconomia do turismo como base de sustentação do sistema económico da cidade. Para tentar ajudar a reverter esta situação tomou-se um enorme conjunto de medidas em diversas áreas de competência da cidade como, por exemplo, o levantamento dos postos de trabalho parcial da municipalidade, a integração na municipalidade dos serviços de praia (limpeza e salvamento), a redução do desnível salarial dos empregados municipais da limpeza e a equiparação salarial na Fundação Municipal da Mulher e no Instituto de Fomento, Emprego e Formação. Para além disto, foram aplicadas cláusulas sociais em contratos públicos, iniciou-se um programa de apoio à criação de cooperativas e pequenos negócios e procurou-se posicionar a cidade como um local de referência para o cinema, com a consequente geração de emprego de qualidade.
Espaço público e direito à cidade
Na área do direito à cidade e da utilização do espaço público o trabalho realizado foi imenso, tanto a nível teórico como ao nível de gestão, sendo possível salientar as campanhas para recuperar o jogo para as crianças nas praças, a pedonalização das ruas ao redor das escolas, a remoção de milhares de barreiras arquitetónicas ou a instalação de fontes de água potável em toda a cidade.
Grandes obras públicas
Sobre este ponto os debates foram intensos, já que não queríamos uma cidade de cimento e ladrilho, não tínhamos um grande orçamento e a estrutura encarregada de fazer os projetos era mínima. Mesmo assim, foi necessário responder a muitas solicitações, algumas relacionadas precisamente com a defesa dos serviços públicos e com a grande procura destes, especialmente por parte da gente jovem. Neste âmbito, reabilitaram-se os equipamentos desportivos, construímos equipamentos culturais como a Casa do Carnaval, o Teatro del Parque e o Skate Park de Santa Bárbara e fizemos obras em todas as escolas públicas, onde há décadas não se fazia nada.
Habitação (e turismo?)
A área da habitação foi outra das nossas grandes preocupações, em primeiro lugar por Cádiz ser uma cidade que não tem terreno para se estender; em segundo lugar por existir muita habitação degradada e, em terceiro lugar, por a turistificação ter feito o preço do aluguer e da compra de habitação disparar. Assim, aplicamos um programa de rendas sociais, construímos habitação para a renda social, construímos habitações transitórias e instituímos um programa para rendas a 90% para mulheres vítimas de violência doméstica. Construímos igualmente um centro de dia municipal para pessoas sem-abrigo e criamos equipas de rua com intervenção real.
Por outro lado, aplicámos uma moratória nas licenças para habitações turísticas, que tinha o duplo objetivo de influenciar a oferta de habitação e de combater a monoeconomia do turismo. O turismo em Cádiz passa pelo aluguer de alojamentos turísticos e não tanto pelos hotéis, pelo que ao não conceder licenças para esses fins contribuiu-se para limitar o turismo. Como é sabido, o município de Cádiz tem uma área reduzida e está muito próximo de muitas localidades que não tomaram as mesmas medidas. Por outro lado, a chegada de navios turísticos não é controlada pela Câmara Municipal (o que acontece noutras cidades), mas sim pela Autoridade Portuária que controla o porto marítimo. Por isso, não foi possível regular de forma mais eficaz o fluxo de turistas.
Direitos de minorias
Outra das nossas bandeiras foi a promoção dos direitos de minorias ou de grupos específicos da população, tendo sido tomadas diversas medidas feministas relacionadas com os direitos das mulheres, bem como outras relacionadas com direitos LGBTI e direitos das crianças e jovens. Por exemplo, aplicamos o primeiro plano contra a violência de género, criamos o primeiro plano contra a LGBTIfobia, criamos o programa Sentinelas pela Igualdade, contra o bullying homofóbico; por outro lado, tomámos atitudes simbólicas como o fim das figuras de Ninfas no carnaval ou o hastear da bandeira arco-íris e trans na municipalidade e na Praça de Sevilha (o que levou a denúncias pela extrema-direita); renomeámos ruas com os nomes de mulheres destacadas da história da cidade; e criámos espaços participativos para crianças e jovens, incluindo quanto ao desenho dos parques infantis e de um centro comunitário de jovens.
Memória Democrática
Também se deram avanços significativos na área da Memória Democrática, em que destaco as exumações, a remoção de nomes de fascistas das ruas, a mudança de nome do estádio de futebol ou de ruas.
Em grandes traços, estas foram as realizações mais importantes durante os oitos anos em que governámos a cidade. Muito ficou por fazer. Algumas dessas medidas estavam planeadas, com projetos concluídos, como a criação de uma rede de psicólogos municipais, a ampliação do espaço pedonal, a criação de um supermercado público e outras. Oxalá algum dia esses projetos possam ser concretizados e fazer de Cádiz uma cidade mais justa, equitativa e vivível.