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Artigo de Joana Filipe.


Durante a minha vida profissional, participei em dois processos de constituição de comissões de trabalhadores, em duas empresas do sector bancário. Estas duas empresas tinham muitas coisas em comum: a pertença ao mesmo grande grupo financeiro, uma dimensão considerável (mais de mil trabalhadores permanentes), e por fim, a total ausência de participação/auscultação dos trabalhadores nos processos de gestão da empresa. Da parte da Administração (comum, em parte), há o mesmo fundamentalismo anti-sindical e uma reticência evidente perante movimentos de trabalhadores organizados.

Depois de vários anos como representante de trabalhadores, penso que as motivações para este posicionamento são fundamentalmente claras. Primeiramente, a existência de uma ou mais estruturas de representação implica maior transparência e disseminação de informação – e trabalhadores mais informados são trabalhadores mais reivindicativos – mas, acima de tudo, a vontade de fazer, enquanto Administradores, “o que lhes der na real gana” em termos de gestão da empresa, sem qualquer tipo de escrutínio (principalmente da parte dos trabalhadores).

Mas centremo-nos nos trabalhadores. A história é sempre a mesma – recrutados para uma empresa em ascensão, acalentam esperanças de uma ascensão fulgurante na hierarquia (expectativa alimentada pelas chefias intermédias e de topo). Em prol desta futura ascensão, aceitam salários baixos, que não reflectem o valor da sua contribuição para o sucesso da empresa, fazem horas extraordinárias sem nenhuma remuneração, aparecem diligentemente nas festas de equipa e de empresa (onde cada um “paga o seu”), enfim…”vestem a camisola”.

Os anos passam e a recompensa não chega. Os aumentos (míseros) são bianuais e não acompanham a inflação – não se enganem, um técnico bancário ao serviço destas empresas, vivendo sozinho, não ganha o suficiente para poder arrendar um T1 nos arredores de Lisboa ou Porto (quanto mais no centro!). Acabam, frequentemente, a alugar quartinhos em apartamentos divididos com universitários, muito para além dos trinta anos. Uma vida adiada. Tudo em nome da tal ascensão que nunca chega. São estes os engravatados dos nossos dias… Que vestem a camisola.

Até que um dia chega a tomada de consciência (de classe). E, juntos, decidem criar um meio de representação e defesa dos seus interesses – a Comissão de Trabalhadores.

As CTs são parte do legado que o 25 de Abril nos deixou, e conservam uma característica interessantíssima – uma vez constituídas, representam toda a gente numa empresa. Os que a querem e os que a não querem, os técnicos bancários mal pagos, bem como os Administradores. Têm um conjunto de direitos e prerrogativas concedidas por lei, que incluem o “controlo de gestão” – recebem informação sobre o balanço social da empresa, informação económica, balancetes, mapa de pessoal, mapa de férias – e a consulta prévia obrigatória, em matérias como regulamentos internos, mudança das condições de trabalho, procedimentos disciplinares, matérias referentes a horário e locais de trabalho. As competências legais das CTs, embora magras (a meu ver, mas seguramente não no ver das Administrações), podem ser poderosas se coordenadas com as prerrogativas dos diferentes sindicatos, e se forem utilizadas para irem de encontro àquelas que são as justas reivindicações dos trabalhadores.

E as CTs têm também reuniões mensais obrigatórias com o órgão de gestão da empresa. Que bem entendido, não as deseja – nem às reuniões, nem às CTs.

E é por isso que é importante que criemos as nossas Cts. O caminho é cheio de dificuldades, mas nunca fez tanto sentido lutar pelas causas de sempre, nos locais em que estas são verdadeiramente vividas: nas empresas e (porque não?) nas ruas.

O importante é que as CTs saibam ser o canal necessário para que se faça ouvir a voz dos Trabalhadores. Ao lado dos trabalhadores. As Administrações tentarão sempre escusar-se a ouvir esta voz. Nós respondemos criando as nossas comissões de trabalhadores.