Rede Anticapitalista

Texto aprovado nas Jornadas da Rede Anticapitalista de dia 1 de novembro de 2025.

I. A crise do regime e o tempo das direitas

1. O ano de 2026 traz o risco de aceleração na viragem à direita, no país e na Europa. Aos dois terços que AD, IL e Chega somam já na Assembleia da República – que tornam o poder de governar e a própria revisão da Constituição independentes de acordos ao centro – junta-se a consolidação municipal das direitas, a continuação dos governos de direita nos Açores e na Madeira e uma possível segunda volta disputada entre a direita e a extrema-direita, com André Ventura a acentuar a disputa da liderança deste campo e a deslocação do debate público para uma agenda reacionária e retrógrada.
   
2. O governo da AD pôs em marcha uma política de choque, anunciando ataques nas mais variadas áreas — habitação, direitos laborais, ensino superior, escola pública, imigração, política fiscal — contando, em muitos casos, com o apoio do Chega e da IL. O Partido Socialista, por sua vez, segue uma política de compromisso, com a confirmação de uma colaboração submissa no debate e voto do Orçamento.
   
3. O ano de 2026 pode, portanto, ser o ano inaugural de uma transformação efetiva no regime.  A extrema-direita passa a ser um vetor do sistema e, assim, reconfigura-o.
   
4. A guerra, a xenofobia e o rentismo são os três principais elementos da mudança de regime. O consenso belicista, que arrasta inclusive setores da esquerda, captura recursos públicos e afunila, pelo medo, o espaço do debate democrático. A atual política de imigração, combustível eleitoral para a xenofobia da extrema-direita, leva à instauração de um modelo de subcidadania que pressiona todos os salários, com as condições de exploração de um quarto da população trabalhadora a contrastar com as benesses de livre circulação e borlas fiscais dadas a uma elite de estrangeiros ricos. Esta hostilização dos imigrantes é possível graças ao predomínio do racismo na cultura social, criado para a justificação da ocupação e exploração colonial, e é utilizada pela extrema-direita como forma de acentuar clivagens sociais. O ajuste de contas da direita na política de habitação — liberalização do alojamento local, fim do teto às rendas, facilitação dos despejos — visa, por sua vez, aumentar o regime de espoliação e extração por via da crise da habitação. Prevê-se que seja aprofundada com a anunciada revisão do regime do arrendamento e o discurso e a intensificação da criminalização da ocupação pelas classes populares sem alternativa habitacional.
   
5. A direita portuguesa quer abraçar esta transformação no regime e não esquece o seu projeto histórico. Além da entrega do SNS aos privados e de um previsível ataque à segurança social, travado em 2015 pelo acordo à esquerda, somar-se-á a tentativa da revisão constitucional. IL e Chega são pontas de lança num jogo que a AD prepara sem pressa.

Tese 1: A transformação das relações de força sociais e eleitorais prepara o esvaziamento da estrutura institucional que resultou da queda da ditadura e dos compromissos constitucionais de 1976.

Tese 2: A degradação da relação de forças configura uma inédita situação política, com uma maioria da direita aliada à extrema-direita. 

Tese 3: A nova ordem constrói-se acentuando a exploração rentista, o racismo e xenofobia e o belicismo.

II. Três respostas à esquerda, os seus méritos e os seus erros

6. O PCP responde à crise do regime com a posição defensiva da Constituição e com o fechamento sectário, traduzido na consigna do partido como “a verdadeira alternativa”. Este fechamento traduz-se, apesar da abertura para uma greve geral, no bloqueio a uma política de mobilização sindical consequente e na derrota da esquerda em algumas câmaras municipais, onde o PCP foi convidado a liderar coligações que derrotassem autarcas do Partido Socialista como Ricardo Leão, em Loures, ou Inês de Medeiros, em Almada. A sua invocação da defesa da Constituição como o programa da esquerda limita-se a procurar um escudo perante os avanços da direita, que foi eficaz no tempo da troika na defesa das pensões, como  continua a ser essencial na defesa de alguns direitos, como o direito de greve. Mas essa posição ignora o que a vida mostrou: na prática a Constituição não impede o regime de espoliação rentista na habitação e ou ausência de políticas públicas nos cuidados, e não impede a vertigem belicista. 

7. O Livre responde à crise do regime com a política dos Verdes europeus. Apesar da abertura, mais instrumental do que de facto unitária,  para algumas alianças autárquicas e de alguns avanços na defesa de quem trabalha, o partido é guiado pela política do liberalismo europeu, que não se coíbe em defender os princípios base do capitalismo. Disso é exemplo a posição de apoio ao alarmismo belicista. Como noutros países, essa linha política é sedutora em tempos de recuo da esquerda, mas chega à conclusão de que defender este regime passa por criar uma barreira e obrigar a direita a não negociar com a extrema-direita. Em Portugal, a AD já negoceia com o Chega e a ideia de que a “direita democrática” permitirá à esquerda governar estando em minoria no parlamento é um erro e uma ilusão.
   
8. No Bloco trabalhamos em conjunto sobre um outro tipo de resposta. No âmbito do debate convencional do Bloco algumas moções e contributos, que leram corretamente os sinais de alteração do regime, o que é um ponto de partida para uma reflexão sobre os novos tempos, apresentam contudo uma explicação controversa: a esquerda encontra-se numa posição defensiva porque se agarra às “fórmulas” do passado. Defender o SNS, os salários, o direito à habitação, os direitos laborais, o direito à creche, combater as alterações climáticas e as borlas fiscais aos mais ricos já não faz um programa por si só. Segundo estas opiniões, a esquerda só pode passar à ofensiva se adotar uma identidade que seja uma denúncia, explicando que o sistema está podre e as elites devem ser derrotadas pelo povo unido. Numa das versões, haveria um espaço “anti-sistema” cuja perceção seria disputada entre a extrema-direita e o Bloco. 
9. Habitualmente, esta explicação é acompanhada de uma ilação: a esquerda deve abandonar qualquer diálogo com o Partido Socialista e acabar com uma sugerida “indefinição programática e estratégica” à esquerda em matéria de alianças. O problema é que esta explicação e esta ilação não fazem uma política. E convocam perguntas: o Bloco e o PCP não deviam ter assinado a Geringonça? Ou não deviam ter chumbado o Orçamento para 2022? A vitória de Moedas em Lisboa significa que a esquerda deve desistir de derrotar a direita no terreno autárquico? O Bloco fez mal em tentar uma coligação com o PCP em Loures para derrotar Ricardo Leão (PS)? Foi correto desfilarmos ao lado da direção do PS até ao Benformoso, contra o abuso policial sobre imigrantes? Foi correta a aposta (perdida) numa candidatura de convergência à Presidência da República, para tentar disputar a segunda volta? Quando o direito de greve for recortado numa revisão constitucional não faremos uma aliança o mais alargada possível para o defender? Essa aliança impede o Bloco de denunciar a posição de submissão do PS no Orçamento? Como a resposta a todas estas perguntas é a mesma por parte de (quase) todos os intervenientes, sobra apenas uma afirmação retórica que deve ser esclarecida. De facto, é preferível construir a nossa reflexão sobre respostas políticas que mobilizam uma ação da luta socialista do que sobre identidades proclamadas. 

10. O exemplo dessa dificuldade é a nossa última campanha legislativa, que foi afirmativa em torno de duas propostas anti-sistema: taxar os ricos e reduzir as rendas. Não perdeu por não ter sido radical, pois foi. Nas condições do medo da direita, o seu impacto reduzido foi evidente no facto de o povo de esquerda não se ter mobilizado e ter-se virado para alternativas à nossa direita. Não basta apresentarmo-nos como anticapitalistas para que um espaço anti-sistema se conforme. A esquerda cria referências populares para resistir ao assalto e apresenta soluções que afrontam as relações de exploração.   

11. Por isso, o problema do Bloco não é uma “indefinição de médio-longo prazo face ao PS”. Esse é um postulado armadilhado e pode conduzir ao erro de esperar que de uma definição abstrata resulte uma política. Não resulta. Não há “médio-longo prazo” com o PS. Só há contraposição e portanto políticas que se determinam por objetivos e pela ação para os atingir. Definem-se na relação de forças concreta. Quisemos acabar com o governo da troika em 2015, não aceitámos acompanhar António Costa no enterro do SNS, tentámos tirar Lisboa à direita e evitar a consolidação do seu poder na capital, quisemos impedir que o Chega atingisse postos de poder em câmaras, estávamos disponíveis para tentar derrotar Ricardo Leão em Loures, combatemos as câmaras do PCP comprometidas com a especulação turística e com política anti-imigrantes, e lutamos contra Manuel Pizarro no Porto, queremos a máxima unidade nas ruas contra o fascismo e o racismo. Como sempre, as políticas de alianças e de afirmação do Bloco são aplicadas em condições precisas – e existe no Bloco um alargado consenso sobre elas.

Tese 4: A resposta à aliança da direita e extrema-direita visa uma mudança de regime com perda dos direitos constitucionalizados e portanto exige iniciativas de larga aliança entre aqueles que recusam a ofensiva dessa revisão constitucional.

Tese 5: Essas alianças para defender todos os direitos constitucionalizados são fundamentais, mas politicamente defensivas e não traduzem uma política popular que permita uma nova disputa da relação de forças. 

Tese 6: A esquerda tem que ser portadora de uma proposta para a luta popular. Por exemplo: não nos limitamos a defender o SNS quando a revisão constitucional o quiser anular. Queremos uma aliança contra essa anulação sem deixarmos de propor um novo SNS e explicar o seu conteúdo.

Tese 7: Passar da resistência e da defensiva para o contra-ataque significa recusar associar a esquerda ao Estado que oprime, discrimina e organiza a exploração. Assim, lutar por serviços públicos e pelo bem comum exige movimento social e proposta que demonstre como devem ser estruturadas essas funções para servir o povo.

III. Então, e o povo?

12. Não nos satisfaz a tese simplista do ressentimento, que se limita a atribuir à degradação das condições materiais as razões da adesão eleitoral das classes populares à extrema-direita, o que conduz a uma conclusão mecânica e insuficiente: bastaria repor os níveis materiais para esvaziar a política do ódio. Não basta: a política de ódio emerge de raízes profundas no racismo e na cultura liberal sobre o enriquecimento individual e a exclusão dos outros. A esquerda só vencerá se abrir caminhos, criar um povo e mobilizar um campo mais largo do que a sua atual expressão eleitoral e institucional. O nosso horizonte é essa resposta que organiza as lutas e que disputa o poder.

13. A crítica anticapitalista e um programa socialista que mobilize são uma necessidade. Neste novo regime, a esquerda só disputará o poder se juntar forças contra a barbárie capitalista. E por isso, sim, a esquerda é um discurso que orienta uma ação e, no caminho, cria uma referência. Defende o bem comum e os serviços comuns eficientes para a saúde e educação, propõe nacionalizações da energia e setores estratégicos, protege as pensões e exige a taxação dos mais ricos, recusa a celebração do 25 de Novembro e exige a promoção da cultura, está ao lado dos povos contra os imperialismos e quer o fim da precariedade, luta pelo direito à habitação, não capitula na proteção aos imigrantes, transmite a memória das revoluções e atualiza  o pensamento socialista.
    
14. Também não pactuamos com uma leitura errada que afirma que, para crescer, a esquerda deve abandonar a agenda dos direitos das mulheres, dos migrantes e da comunidade LGBT. A luta da classe trabalhadora é a luta pela emancipação da humanidade, afirmava Marx. Porque fazem parte desse projeto, os e as nossas militantes estão presentes em cada uma destas lutas e nelas procuraram criar culturas emancipatórias.  

15. Contra a guerra, a xenofobia e o rentismo, o Bloco de Esquerda apresenta as suas propostas e propõe um rumo de resistência e superação. Não aceita o medo dos tambores da guerra, em Gaza ou na Ucrânia, e fez-se ao mar, participando na Flotilha da Liberdade, não se submetendo a uma visão campista dos imperialismos.

Tese 8: A direita aponta os imigrantes como responsáveis pelas dificuldades da vida, o Bloco aponta os milionários e o capitalismo, assim como os Estados liberais que os defendem, como causa das dificuldades da vida. A nossa política é para a luta de uma classe e por isso concretiza-se em propostas anticapitalistas que são imediatas para a vida das pessoas e numa visão da sociedade com igualdade.

Tese 9: Perante o ascenso do fascismo, impulsionado pelo trumpismo e pela sua coligação, afirmamos o internacionalismo e o antimilitarismo como pilares da nossa política.

IV. Organização partidária

16. O debate convencional do Bloco de Esquerda ocorre num período de grandes dificuldades à esquerda. A Moção A identifica, corretamente, a exigência de “um compromisso real com a tarefa do enraizamento local e social, no combate à marginalização da esquerda”, assumindo erros e insuficiências de direção nos últimos anos. A questão da linha política do modelo de organização iniciou assim um processo de aprofundamento que irá para além da Convenção. Outras moções e contributos identificam duas ordens de problemas: 1) existe, e deve terminar, o excesso de centralismo na direção executiva; 2) a direção deve ser renovada.
    
17. A crítica ao centralismo excessivo do Bloco é justa. Ela completa o balanço crítico apresentado no texto da Moção A. Deve assumir-se o esforço político do envolvimento militante nas decisões coletivas: o Bloco não deve abdicar do tempo menos imediato da participação e do envolvimento em função da luta política mediatizada. Ainda neste capítulo, é criticada a secundarização da MN e da CP face ao Secretariado na estrutura de direção partidária. Essa crítica é justa, mesmo que desvalorize injustamente debates relevantes que a Mesa Nacional fez e que servem de exemplo para pensarmos o papel do órgão máximo entre Convenções — as resoluções da Mesa sobre a situação internacional, por exemplo, resultaram de polémicas ricas e constituem textos de referência. É verdade que a Mesa Nacional teve debates agrestes e que degradaram a sua capacidade política. Mas os membros da Mesa sabem que isso se deveu, acima de tudo, à atuação sistemática do grupo Convergência, em particular desde a Convenção de 2023. Esse grupo bloqueou partes do partido (como a distrital de Santarém) e usou a presença nos órgãos nacionais para prejudicar publicamente o Bloco, enquanto preparava a sua saída do partido. O modo planeado dessa saída, calendarizada para maximizar danos e hoje parcialmente consumada, explica também o esvaziamento da Comissão Política — este sim, bem real, por falta de condições mínimas para debate transparente. Contudo, nem depois da saída dos membros da Convergência, a CP passou a funcionar de modo adequado. Ambos os órgãos devem agora  cumprir o seu o mandato na condução política e organizativa com o preenchimento dos seus espaços de discussão, decisão e ação política, impulsionando  o envolvimento de toda a base do partido.

18. A renovação da direção deve ser um processo permanente, conduzido por critérios políticos e de compromisso de orientação. Uma proposta de direção conjuga preparação individual e experiências militantes que convergem numa leitura partilhada da natureza do partido e do seu rumo estratégico. Mas na constituição de uma equipa dirigente, não se aplicando painéis sociológicos por quotas, deve-se evitar outras distorções. Algumas foram reais: desde 2015, o Bloco não assegurou a diversidade necessária nos seus órgãos executivos e, com o aumento do número de eleitos na Assembleia da República, a Comissão Política tornou-se quase integralmente composta por camaradas a tempo inteiro em funções políticas/parlamentares, quando devia ter existido um equilíbrio maior entre dirigentes com quotidianos fora do trabalho político profissional e outros  dedicados exclusivamente a esse trabalho. Esse facto contribuiu, certamente, para que aspetos de organização partidária, setorial, social e temática tivessem tido deficiente atenção por parte da direção executiva. A Moção A deve ter em conta estes elementos, evitando a excessiva concentração da decisão em pessoas com o mesmo percurso militante. É essencial a promoção de uma estrutura do partido que esteja organizado de forma permanente, menos vulnerável ao mediatismo e imediatismo, à concentração no parlamento e à proximidade individual à estrutura quotidiana de forma a promover o enraizamento e intervenção. A futura direção tem essa responsabilidade essencial de promover um partido vivo, interventivo e coletivo, assim como reformular a abertura e dinâmica entre as estruturas de direção e a base do partido.
    
19. O Bloco precisa reforçar estruturas de base que sirvam para discussões mais politizadas, que assumam responsabilidades, que sirvam como espaços de integração e formação e que potenciem o enraizamento social. Sobre esse ponto há também consenso entre o texto da Moção A, outras moções e muitas outras sensibilidades dentro do Bloco.  O desafio é conjugar luta política e construção do partido num modelo territorial. Todos os dirigentes, eleitos nacionais, regionais e locais do Bloco de Esquerda que ainda não o fazem devem participar ativamente e propositivamente no seu núcleo ou estrutura local. Todos os aderentes devem ser chamados a participar ativamente nos processos de discussão política. 

20. Essa reorganização passa por devolver poder aos militantes e promover uma efetiva estrutura de decisão do partido que seja plural, tenha no território a sua bússola e potencie a emancipação de quem se envolve no Bloco, para lá da já proclamada necessidade de descentralização. Para além da intervenção em grupos de ação ou núcleo de base com objetivos concretos e em que os militantes devem ser integrados, capazes de articular o trabalho político local e setorial, é importante combater ativamente a tendência de reduzir a militância ao trabalho rotineiro e acrítico a nível local e nacional, valorizando antes o compromisso militante crítico dentro dos espaços de discussão do partido, o contacto direto e interventivo com a população e em espaços associativos, através do trabalho de base, da formação política e da ação porta-a-porta. Para coordenar e dinamizar estas iniciativas, o partido deve investir na criação e formação de quadros intermédios, com capacidade para integrar, apoiar, alargar e capacitar a estrutura militante privilegiando sempre os espaços do Bloco. É também a partir desta intervenção coletiva e unitária que se torna possível combater o sectarismo interno e reforçar a coesão política e organizativa.

21. A intervenção dos militantes do Bloco de Esquerda no movimento associativo, sindical e social deve ser assumida com consistência  e responsabilidade. É fundamental combater a ideia do ativismo “zapping”, aquele que passa de movimento em movimento sem enraizamento ou continuidade, pois essa postura gera desconfiança e fragiliza as relações nesses espaços, assim como não fomenta o compromisso militante. A partilha de experiências e das formas de organização decorrentes dessa intervenção devem refletir-se dentro do partido, contribuindo para o seu fortalecimento político e social. É igualmente necessário criar condições que promovam o debate, a formação e a militância, a partir das aprendizagens e vivências concretas desses contextos. Uma análise crítica e consequente do espaço de refluxo social da esquerda deve vir acompanhada de uma síntese das propostas dos militantes sociais, sendo ou não do Bloco, para a reconstrução de uma mobilização social, garantindo o apoio e articulação essencial nos tempos que se avizinham e que convocam já os diferentes movimentos, como se evidencia na alteração à legislação laboral. Vivemos momentos de reorganização, e com a constatação de que a crítica ao fechamento sindical do PCP não explica a pouca presença no mundo laboral do Bloco, é essencial analisar erros e contribuir para a construção dessa capacidade do partido, social e do movimento dos trabalhadores em si, especialmente em setores abandonados pelas forças políticas, como os trabalhadores de IT e os trabalhadores independentes mas também a grande massa de trabalhadores da construção, restauração, turismo, agricultura intensiva, cuidados. Há insuficiências no trabalho do Bloco que não devemos exteriorizar e de que não nos podemos desresponsabilizar, isso implica encará-las e delinear planos para as ultrapassar.

Tese 11: A vida democrática no Bloco depende de os e as militantes participarem em organismos de base em que possam não só discutir e decidir a ação no seu âmbito específico, como também ter informação e pronunciar-se sobre a política do partido. Sem organismos com essa regularidade, autonomia e participação, a democracia no Bloco restringe-se às convenções nacionais.

Tese 12: O fortalecimento da participação deve respeitar múltiplas formas de organização: territorial e de trabalho local onde houver massa crítica suficiente, assembleias e comissões concelhias, núcleos de escolas e empresas, formas de agrupamento em campanhas permanentes, estruturas temáticas. Conduzirão atividade em nome do Bloco e participarão em frentes unitárias e outras formas políticas. Mas o que decide a sua vida política é a criação de coletivos de trabalho militante, de comunidades de reflexão e ação.