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Artigo de Adriano Campos.


Os efeitos sociais da estratégia de combate ao vírus vieram revelar com extrema clareza as crises antes da crise da pandemia. Se o fundamental neste momento é concentrar todos os esforços na resposta do SNS frente à catástrofe de saúde pública, rápido virá o tempo de analisar a incapacidade e a iniquidade do sistema de produção e regulação em proteger as pessoas nas suas vidas e nos seus empregos.

As crises antes da crise. O FMI deixou já o aviso: a economia mundial enfrentará uma recessão este ano com uma dimensão igual ou mais profunda do que a da crise financeira de 2008. Todas as apostas oficiais estão, portanto, na retoma futura e na possibilidade de uma recuperação económica acelerada no mundo pós-Covid. Mas esse é sempre o cenário otimista na impossibilidade de se saber a extensão dos efeitos da paralisação e dos impactos em países fortemente dependentes de monoculturas como a do turismo. A montante, permanecem as estruturas de reprodução das crises, seja ela financeira, económica ou social. É necessário pensar em respostas concretas para todas.

No campo do emprego, três conclusões se apresentam. A primeira é que a paralisação da economia expõe ao extremo os contornos da precariedade. A vaga de despedimentos selvagens que afeta milhares de trabalhadores em Portugal alimenta-se, em primeiro lugar, dos mais precários, sejam os que estão em período experimental, com contratos a prazo, trabalho temporário, outsourcing ou recibos verdes. Este efeito bola de neve no desemprego revela, por sua vez, a fragilidade da economia e vem comprovar o que tantos afirmaram ao longo dos últimos cinco anos, a criação de empregos assentou na fragilidade dos vínculos e na precariedade coletiva que afeta já várias gerações de trabalhadores. Por fim, a conclusão necessária, como evitar que Sísifo volte a subir a montanha da criação de emprego, sem tudo se perder numa nova crise? O Bloco de Esquerda deu o mote, a alteração das leis laborais é o primeiro patamar para a refundação do modelo de emprego e contratação, onde contratos permanentes se imponham perante a selva da informalidade e do desemprego. Perdeu-se essa oportunidade, perderam-se os empregos.

A crise pandémica revela também a insuficiência e extrema fragilidade das respostas públicas que garantam a proteção das pessoas. Nos direitos sociais, o modelo privado e caritativo é um castelo de cartas fustigado pelo pico e complexidade das respostas necessárias. No apoio aos mais idosos, nas populações em situação de risco, onde a pobreza condena ao isolamento sem apoio, só o Estado pode responder com a pujança do modelo público. Uma resposta integrada onde o direito à habitação deve também ser relançado à luz desta crise. Para se ficar em casa é preciso ter casa. Em poucos dias, centenas de habitações destinadas ao alojamento local estão a ser lançadas no mercado de arrendamento, desautorizando os que diziam tratar-se de fogos que estavam à margem das necessidades de habitação familiar. São casas necessárias a programas de habitação pública dignos desse nome.

As respostas à precariedade no emprego e à precariedade na vida não encerram os problemas à nossa frente. O debate sobre a resposta tardia do Estado aos primeiro sinais da pandemia deve, antes de tudo, ser um debate sobre a natureza dos instrumentos à disposição deste Estado. Se é hoje transparente a falência da ode neoliberal à privatização dos sistemas de saúde, é preciso não esquecer que foram nos setores estratégicos onde as respostas mais tardaram e são mais frágeis no tempo. Seja nas comunicações, com a linha de Saúde 24 (a primeira resposta) entregue à rapina financeira do grupo Altice; na energia, com os recursos e poder de decisão concentrados na EDP; na banca, com a resistência dos grande grupos a proteger o direito à habitação.

Tudo nos diz que as medidas daqui a seis meses tenham que ser ainda mais fortes na proteção das vidas e dos empregos para a reconstrução do país. Um tempo para travar a pandemia e salvar o SNS, sabendo das tarefas de organização da luta social que estão mesmo à nossa frente.