Cuidar com direitos e direito ao cuidado

Artigo de Mafalda Araújo.

Cuidar de si, cuidador dos seus e ficar em casa tornaram-se em palavras de ordem nos últimos meses. No nosso Estado social, essa «era e é uma tarefa de todos e não de cada um abandonado à sua sorte», defendia Marcelo Rebelo de Sousa. No mesmo dia, em março de 2020, António Costa dizia, em conferência de imprensa, que «a democracia não será suspensa»: «Queremos continuar a viver numa sociedade decente (…) em que ninguém é deixado ao abandono».

Mas a invisibilidade social e política que recai persistentemente sobre o trabalho informal dos cuidados, tal como a precariedade do setor formal dos cuidados, deve convocar-nos a participar numa reflexão sobre que sociedade “decente” é essa, performativamente evocada por parte do discurso oficial dominante, e definir estratégias para uma democracia que não deixa ninguém para trás.

Como se tem salientado já aqui, aquela que é uma crise dos cuidados é uma crise do modo de (re)produção capitalista que vivemos: no campo dos cuidados, formais ou informais, é a exploração, a sobrecarga e a precariedade de quem cuida que vai colmatando o défice democrático que resulta da cisão entre os cuidados de saúde e os cuidados sociais, da falta de investimento no SNS e na RNCCI (Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados), e de respostas públicas e universais gratuitas para os cuidados de saúde e os sociais.

Sabemos que é o trabalho gratuito das redes informais de apoio, a precariedade das trabalhadoras domésticas e cuidadoras informais remuneradas, sobrecarga dos cuidadores formais que subsidiarizam o Estado e a dita economia produtiva. Como o José Soeiro, a Sofia Figueiredo e eu escrevemos noutro contexto, da parte do poder político, permanece a relutância em reconhecer, já não a importância dos cuidados informais (pelo menos no plano legislativo e ao nível discursivo), mas sim a concretização efetiva desse reconhecimento pela via da redistribuição e socialização dos cuidados. Intimamente ligada a este debate está a urgência de reduzir a carga assumida pelas famílias e a dependência do Estado das redes informais de apoio na provisão destes cuidados sociais.

Por outro lado, ficou evidente que a interdependência e a vulnerabilidade a que estamos sujeitos, por sermos seres vivos e sociais, tem de sair do campo do “patológico” e que o cuidado é uma responsabilidade coletiva que deve passar a ser reivindicado como um direito para todos. No livro Cuidar de quem Cuida, defende-se que o caminho para uma política do cuidado deve ser holística e abranger reivindicações desde a saúde à educação, da habitação ao trabalho. Aí sugerimos o reforço do setor formal dos cuidados e a reconversão de parte da carga de trabalhos por agora privatizados nas redes informais para a forma de empregos públicos, através de uma bolsa pública de cuidadores formais, e, embora combatendo o paradigma da institucionalização, criar condições dignas de trabalho e de vida nos “lares” e outros equipamentos. Para além de repensar se serão os familiares os principais responsáveis pela prestação de auxílio e assistência, como prescreve o Código Civil, há que lidar com a tensão que resulta de apoiar este importante trabalho, mais do que como um mero mecanismo de combate à miséria, sem com isso legitimar a delegação compulsória do mesmo aos cuidadores informais. Entre licenças e bolsas para cuidados, orçamentos pessoais ou uma espécie de RBI (Rendimento Básico Incondicional) aplicado a quem cuida dos outros, animais ou ambiente (como foi proposto recentemente no New Green Deal e por nomes como o de Selma James), o recurso à robótica ou a espaços multifuncionais e co-housing, são vários os caminhos possíveis.

Há também que desafiar noções individualizantes do cuidado, o perigo do isolamento e da atomização e não desistir do ativismo e organização coletiva, por muito que o seu campo de ação se veja desafiado. Reconhecer a casa como uma infraestrutura de cuidados, a habitabilidade uma questão de salubridade pública e o direito à habitação uma indispensabilidade. Combater a precariedade e exigir melhores salários, a par de uma jornada de trabalho mais curta, são condições essenciais para cumprir esta agenda e melhor redistribuir as responsabilidades dos cuidados. Educar crianças feministas e assegurar o direito ao cuidado como direito universal é assegurar a distribuição democrática das disposições ou sensibilidades cuidadoras e o direito ao florescimento. Entre outros, um dos grandes desafios é, já o sabemos, garantir que este não seja um privilégio de classe, genderizado e/ou racial.