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Artigo de Carlos Santos.


A aprovação dos diferentes projetos de descriminalização da eutanásia no dia 20 de fevereiro, no parlamento, sublinha mais uma vez a importância da luta pelos direitos e o papel que o Bloco tem desempenhado nessa luta em Portugal. Esta batalha, lembra-nos João Semedo e o seu exemplo nessa luta e também na defesa do Serviço Nacional de Saúde. Esta aprovação ajuda também a compreender o novo quadro político existente em Portugal e as potencialidades que o Bloco tem pela frente.

A mudança de ciclo político deu-se com as eleições legislativas de 6 de outubro de 2019 e consolidou-se com a evolução política que se lhe seguiu e com a recente aprovação do Orçamento do Estado 2020. O Bloco já começou a enfrentar esse novo quadro e fê-lo com um caminho justo, na minha opinião.

Neste novo ciclo, o PS e o governo procuram sobretudo cumprir as exigências austeritárias da UE, como mostra a preocupação com o excedente orçamental, e procuram também escapar da pressão da esquerda, em particular do Bloco.

No debate do OE 2020, as reivindicações levantadas pelo Bloco foram importantes e acabaram por revelar os acordos finais feitos pelo PS com CDS, PAN, PCP e Joacine Katar Moreira, que impediram a aprovação da baixa do IVA da eletricidade. Foi correta a abstenção no OE e a luta por conseguir algumas medidas positivas, nomeadamente no SNS, assim como foi correto aprovar outras medidas contra a posição do governo e do PS e que poderia mesmo ter chegado à descida do IVA da energia, não fora o referido acordo.

Há quem defenda que o Bloco devia ter votado contra o OE 2020 – seria o maior disparate político, com graves consequências. Como compreender que o Bloco, que tinha tido um papel chave na “geringonça” dos últimos quatro anos, votasse agora contra o primeiro orçamento da nova legislatura apresentado pelo governo do PS, partido que há apenas quatro meses obteve 36,34% dos votos e elegeu 108 deputados? O Bloco votar contra este OE seria embarcar numa velha prática da esquerda dos anos 70, que usava frases fortes, mas acabava por abandonar a disputa da relação de forças ao bloco central. A prática do Bloco, nomeadamente a dos últimos cinco anos, também representa uma rutura com essa nefasta tradição dos anos 70.

O governo do PS vai prosseguir a sua política e, naturalmente, afastar-se ainda mais da esquerda. Por exemplo, no SNS é muito provável que o PS retroceda em relação à lei de bases e volte às PPP, como indicia a recente decisão governamental, em relação ao hospital de Cascais. Prosseguir a luta pelo SNS, exigindo a concretização da lei de bases e do que foi conquistado no OE 2020 é essencial para a continuação da luta pelo reforço da esquerda e pela afirmação do Bloco.

No próximo período político, a luta por novas conquistas é indispensável e vai exigir maior ação de massas. Em particular, a destroikização da legislação laboral e o combate por novas conquistas laborais precisa de mais mobilizações, amplas e solidárias. Neste terreno é igualmente necessário continuar a inovar nas reivindicações, prosseguindo o combate ao anquilosamento de que muitas vezes padecem alguns movimentos e também reforçar o combate ao sectarismo. É igualmente crucial a multiplicação de ações contra as alterações climáticas, assim como as ações contra o machismo e a violência contra as mulheres e o combate ao racismo e a defesa da democracia. Nestas diferentes frentes, o papel do Bloco de Esquerda é vital, trazendo transformação e inovação à luta social.

O Bloco luta pelo reforço da esquerda na relação de forças e isso hoje passa pela luta pelos direitos individuais, sociais e ambientais, no parlamento e fora dele, como demonstra o trabalho pela despenalização da eutanásia, para voltar ao exemplo inicial. Exige que se prossiga a iniciativa parlamentar e continuar aí o confronto com o PS, com o governo e a direita; passa, enfim, pelo combate por aquilo que só com a luta de massas poderá ser alcançado, como viragens positivas nas relações de trabalho ou novas conquistas sociais e ambientais.


Carlos Santos é editor do Esquerda.net.