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Artigo de Mafalda Escada.


Tendo em conta a “suspensão” da economia e antevendo o sacrifício imputado a quem trabalha, no dia 25 de março, o Bloco lançou a plataforma Despedimentos[1] com o objetivo de diagnosticar o impacto da pandemia e de mapear o abuso laboral. Já chegaram à plataforma mais de 1000 denúncias de abusos, devidamente verificados. Aos dez dias do Despedimentos, foi feito o balanço que confirma o ataque ao trabalho como estratégia de contenção de custos para salvar o lucro.[2]

O ataque assentou em três eixos. Em primeiro lugar, o aproveitamento da insuficiência da legislação laboral para atacar os trabalhadores mais desprotegidos, por exemplo, despedindo em período experimental. A estratégia para a contratação de jovens e desempregados de longa duração (alargamento do período experimental para 6 meses), levada a cabo pelo Governo, converteu-se na janela de oportunidade do patronato para os despedir legalmente, sem qualquer justificação. Segundo, a infração ou o uso indevido da legislação para atacar trabalhadores com vínculos contratuais, como é o caso da obrigação de gozar férias. A marcação de férias só dispensa calendário fixo ou acordo do trabalhador no setor do turismo e nas micro-empresas. Terceiro e último, a exposição de trabalhadores a risco de contágio, em plena pandemia, como é o caso dos 1800 trabalhadores da Iberdrola que se mantêm[3] a trabalhar sem a devida segurança.

No trabalho precário, os contratos a prazo (1/5 dos trabalhadores por conta de outrém) não têm sido renovados, ou foram até cessados antes do tempo. Muitos são aqueles que não tendo trabalhado tempo suficiente, não têm agora direito a subsídio de desemprego. Nos recibos verdes, mais de 100 mil pessoas ficaram sem trabalho. Alguns terão direito a um diminuto apoio que irá apenas até aos 438€ (1 IAS), mas muitos ficam de fora: quem não tem o período de descontos necessário, ou quem está no seu ano de isenção. Não é apenas no setor privado que se dão estes abusos. Por falta de reorganização e de teletrabalho, centenas de formadores do IEFP (que sabemos desempenharem necessidades permanentes) ficaram sem rendimento. Quem trabalha (dissimuladamente) para empresas de trabalho temporário (ETT), nem um contrato sem termo certo impede a entrada no Labirinto do Minotauro, já que estão, em última instância, dependentes da empresa utilizadora (aquela para quem verdadeiramente trabalham). Mais uma vez, o negócio de “alugar trabalhadores” se prova útil apenas para encher os bolsos das ETT e das empresas que a elas recorrem. Repare-se que a Groundforce despediu os “temporários” depois de ter distribuído 11M€ em dividendos.

Abusos contra precários e contra contratados sem termo

No caso dos trabalhadores efetivos, mais protegidos pela lei, a chantagem tem sido uma das estratégias utilizadas para a marcação forçada de férias, mas também para a rescisão dos contratos por mútuo acordo, onde no lugar do acordo há imposição. Noutros casos, os trabalhadores depararam-se com o encerramento dos seus locais de trabalho sem qualquer aviso. Desengane-se quem atribui estes abusos à declaração do estado de emergência. Pelo contrário, o estado de emergência criou uma obrigação para os patrões, onde antes reinava a sua “boa vontade”. O teletrabalho passou a ser obrigatório para todas as funções compatíveis. Para a maior parte dos trabalhadores, apesar das dificuldades de conciliação da vida profissional e privada/doméstica, o teletrabalho é sentido como forma de se manterem a si e aos seus em segurança. Porém, o sentimento de impunidade dos empregadores, em muito devido à falta de condições e eficácia da ACT, fez com que o processo de transição para o teletrabalho tenha sido turbulento, especialmente no setor dos call-centers, onde, por exemplo, a Armatis (Porto) só começou a enviar trabalhadores para casa depois da confirmação de vários casos de covid-19. No seguimento desta “turbulência”, deu-se uma greve convocada pelo Sindicato dos Call-Centers.

Sabemos que para muitos o teletrabalho é impossível. Nestes setores têm de ser garantidas todas as medidas de segurança recomendadas pelas autoridades de saúde. A impossibilidade de teletrabalho não equivale à suspensão da legislação laboral. Contudo, também aqui se denunciaram abusos: transferências unilaterais de trabalhadores para outras empresas do mesmo grupo, redefinição arbitrária de horários de trabalho, cortes salariais injustificados e anteriores ao lay-off (após o qual é pago 66% do salário, partilhado entre a entidade empregadora – 30% – e a Segurança Social – 70%). O relatório da plataforma relata até a obscenidade cometida pela Filstone, em Fátima, que manteve 86 pessoas a trabalhar, isolando-as das famílias num hotel durante três semanas, ao que os trabalhadores chamaram de “sequestro”.

Medidas contra o desemprego

Consciente da probabilidade destes abusos e conhecendo a sua tradução concreta, o Bloco respondeu propondo várias medidas, entre as quais se destaca a mais urgente: a proibição dos despedimentos. Para aceder aos apoios públicos, como no lay-off, ou no diferimento de pagamento de impostos, as empresas teriam não só de manter os postos de trabalho, como renovar contratos já cessados a partir de 18 de maio. Pelo contrário, o Governo mostra, com a impunidade dos despedimentos, que não está verdadeiramente preocupado em proteger o emprego.

No caso dos recibos verdes, o Bloco propôs um alargamento do apoio que vá até aos 3 IAS (1316€) e que possa abranger quem está ainda isento de contribuições, mas também os sócios-gerentes, bem como a redução para metade do período de elegibilidade para este apoio. Ainda na ótica da proteção do emprego, o Bloco propôs a vinculação imediata de todos os precários do Estado que aguardam ainda decisão, no âmbito do PREVPAP. Do lado da proteção dos trabalhadores essenciais em funções de risco, propusemos um subsídio adicional de 20%; para os trabalhadores em grupos de risco e, por isso, de saúde mais vulnerável, a solução passaria pelo teletrabalho, ou, onde não fosse possível, pela dispensa do trabalho com direito à totalidade do salário.

O estado de exceção em que nos encontramos não pode significar a suspensão dos direitos do trabalho. As medidas de proteção do emprego, mesmo que insuficientes, precisam de fiscalização. Precisamos de uma ACT capaz e consequente que aja desde o primeiro momento. Por outro lado, sabemos que a luta pelo trabalho com direitos não se faz somente pela via da fiscalização, mas sim da transformação. Conhecer a realidade e a diversidade de situações e condições no mundo do trabalho, portanto, na base da estrutural social, é imprescindível para a ação política e mobilização em torno de problemas concretos que disputem a relação de forças no conflito capital-trabalho e que abram caminho para o fim da “exploração do homem pelo homem”.

3Pelo menos até à data de publicação do balanço da plataforma