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Artigo de Vasco Barata.


Juristas entram na luta pela habitação para ajudarem a proteger as pessoas vítimas de despejos e de chantagem por parte de senhorios ou de empresas. Vasco Barata explica porquê.

A receita foi sendo cozinhada, ingrediente a ingrediente.

Começou-se, no pós 25 de novembro, por incentivar o Estado a financiar os privados na construção da habitação que, em teoria, dariam resposta ao direito à habitação. O laissez faire resolve… Nestes 45 anos, Portugal abdicou de ter habitação pública (apenas 2%, muito abaixo da média europeia) e esqueceu este direito fundamental. O 25 de abril trouxe o fim da guerra e o Estado Social. Passámos a ter mais paz, mais pão, mais saúde, mais educação. Faltou a habitação. À exceção de algumas políticas públicas interessantes, mas insuficientes (como por exemplo, o SAAL), o direito fundamental à habitação ficou esquecido.

Depois de vários anos de incentivo ao crédito à habitação – que, aliás, se mantém – chegou a época da tempestade, ou da bonança. Tudo depende de que lado estamos. O final desta receita, cozinhada por PSD e CDS, trouxe um verdadeiro banquete e levou ao extremo o conceito de cidade enquanto esteio das economias capitalistas: liberalização do mercado de arrendamento (rendas mais altas, prazos de arrendamento sem mínimo legal, balcão do despejo para tornar tudo mais célere), vistos gold (um visto de residência custa 500.000.00 com casa incluída), regime fiscal especial para os residentes não habituais, entre outras medidas. O que ficou do lauto banquete? Apenas ossos duros de roer: áreas metropolitanas de Lisboa e Porto com habitação inacessível, problema que se alastra para outras cidades, carências habitacionais gravíssimas, direito à cidade negado.

Nos últimos 4 anos, o Governo do PS, suportado no parlamento por BE e por PCP, não teve a coragem de aceitar as soluções que estes últimos apresentavam. Na verdade, apesar de algumas medidas positivas – entre as quais se destaca a aprovação da Lei de Bases da Habitação – podemos dizer, exagerando um pouco, mas não muito, que está tudo por fazer. É preciso inverter o ciclo de políticas públicas para a habitação.

Para que este caminho seja vencedor, precisamos de muitas coisas, é certo. Mas se há algo que não podemos dispensar é um movimento social forte, eficaz, que dispute um campo onde a direita é maioritária. Em Portugal tem de existir um novo fôlego nesta luta. É urgente direcionar a luta individual para uma luta maior, mais participada. Evitar o assistencialismo, a luta caso a caso, sem nos alhearmos das causas justas. Juntar forças e criatividade para virar o tabuleiro.

É urgente questionar as teorias de que o direito à propriedade não obedece a nenhuma regra que não a vontade do seu amo. É urgente denunciar e ser consequente com as imensas ilegalidades que existem na busca cega do lucro. Do alojamento local ao assédio imobiliário, passando pelas medidas positivas da Lei de Bases da Habitação ou pela não criminalização de quem ocupa uma casa devoluta por não ter casa para si e para os seus há um mundo por construir. Um mundo diferente, onde não impere a lógica de habitação como investimento, onde uma casa seja uma casa. Levar estas situações aos tribunais, tendo bem presente que a luta política não se faz em sede de julgamento, é um caminho difícil mas que tem de ser percorrido, preparado. Para esta tarefa, que é urgente, não bastam juristas, é preciso gente de todas as áreas. Gente indignada.

Vasco Barata é jurista.