É para cumprir! Trabalho científico e justiça social

Artigo de Paula Sequeiros.

Excedentário e privilegiado é como certa narrativa representa o trabalho precário em investigação e docência no ensino superior. Obscurantismo, quase anedota. Não se desse o caso de xs visados se afirmarem já publicamente: o que fazemos é trabalho e é necessário. Precárixs, este é o momento nas ruas, nos jornais, nas redes sociais digitais para mostrar indignação e nos afirmarmos necessárixs e até indispensáveis na ciência e ensino das décadas recentes.

Em fevereiro, conhecemos jogos de palavras pouco assisados de um reitor num jornal: quem investiga e também ensina não é mais, nem é igual… é menos do que quem ensina. Desacerto na matemática e no português. Disse: estão nos estabelecimentos de ensino superior mas não ensinam, ajudam, não investigam, colaboram, é diferente. Tentou… acertar no alvo estafado por setas de soslaio: virar quem ensina contra quem investiga, quem trabalha a sério, contra os diferentes. Declarações de outros reitores replicaram a depreciação.

Quem trabalha precariamente sabe a matemática do efetivamente trabalhado, aperfeiçoou o português dos direitos, encetou com a sociedade e com colegas, igualmente precárixs ou igualmente trabalhadorxs, movimentações e comunicação que estão em crescendo.

A depreciação marcou a fase inicial, após o registo de muitos no PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública) para regularizar vínculos e reivindicar um contrato digno.

Outros, ainda, pressionam para que as bolsas consecutivas deem lugar a contratos, ao abrigo da lei (norma transitória). Neste momento há pouquíssimos contratos assinados, muitos ficaram sem bolsa sequer.

Tanto o PREVPAP como essa norma, após muita e longa pressão das e dos atingidos, foram negociados no parlamento e ministérios por partidos e representantes à esquerda. Os diplomas legais, embora com deficiências, dirigiram-se à correção do que é central: precariedade extrema, continuidade para amadurecer os frutos do trabalho. Os ganhos sociais não se exprimem com desacerto matemático e terminológico. São reclamados claramente por investigadoras e investigadores numa sucessão de intervenções públicas.

Com tanta adversidade, só podemos ser dedicados ao que fazemos. Não se vá esperar que nos alimentemos do contentamento intelectual próprio. Não é jogo de palavras, nem é solitário: a sociedade requer-nos permanentemente. E seriamente continuamos a fazê-lo.

O direito a um trabalho decente foi o mais afrontado nas declarações dos reitores. O refrescamento do pessoal afeto ao ensino e à investigação, a democracia e o serviço público que queremos assegurar nas instituições, serão importantes termos na inequação das relações de trabalho académico e com a sociedade.

Têm passado nas redes digitais, e não só, comentários irónicos à injustiça de se afrontar, num momento crucial da aplicação da lei, um setor altamente qualificado e por consolidar em Portugal, que não pôde ainda afastar a emigração como saída.

O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas declara a 6 de março, sem rebuços, não querer cumprir com o PREVPAP. Alinhadamente, as instituições têm reagido às solicitações das Comissões de Avaliação Bipartida, com representação sindical: resposta nenhuma ou “não são necessidades permanentes”.

Entendamo-nos: necessitam-nos – desde que na precariedade – para ensinar, para investigar, para publicar artigos e livros. Assim, melhoram rankings, obtêm mais financiamento. O autocontentamento com os bons resultados não deveria bastar a quem dirige as universidades?

Diversas ações de protesto da ABIC (Associação de Bolseiros de Investigação Científica) e de sindicatos da FENPROF e do SNESup (Sindicato Nacional do Ensino Superior) tornaram público o nosso descontentamento. A Rede de Investigadores contra a Precariedade Científica impulsionou e deu voz mesmo aos e às mais dispersxs territorialmente. A 23 de março, por apelo do SNESup, ações #eparacumprir ocorreram em instituições públicas por todo o país, como documentado no ciberespaço. A 27 em Lisboa há manifestação, estas organizações e a Federação dos Sindicatos da Função Pública estão presentes.

Feitos “ratos na roda”, parar não é nosso hábito. Com o alento das primaveras, continuamos a girar: É para cumprir!