Editorial: Depois do orçamento, a política que conta é o dia a dia do povo

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Terminou o drama do Orçamento, com a sua aprovação garantida pela abstenção do PCP e do PAN. Erguendo o tema em drama político, o primeiro ministro anunciou em agosto que se demitiria se não tivesse maioria e, dois meses depois, que não se demitiria, pois percebeu que dificilmente esta jogada vingativa seria popular, pendurando o governo numa situação de gestão até ao verão. Mas, como conseguiu aprovar o orçamento, toda a encenação desce agora à realidade: o que vai contar, em cada dia de 2021, é o que se passa nos hospitais e centros de saúde, nos balcões da segurança social e nos centros de emprego. Aí não há gritaria ou manobras do poder, há só a vida de quem vive do seu trabalho.

Para chegar à aprovação do Orçamento, o governo rejeitou as condições do Bloco e conseguiu que o PCP e o PAN aceitassem a sua regra: só se mexe em medidas provisórias, não se toca em nenhum medida estrutural. Pode-se prometer concursos para médicos, mesmo que fiquem meio desertos,mas não haverá a criação de carreiras com exclusividade no SNS. Pode-se anunciar camas de cuidados continuados, mas não se pode ir buscar profissionais ao setor da medicina privada. Pode-se subir o mínimo de existência para vinte mil pessoas, mas não se mexe na progressividade dos impostos. Pode haver subsídios episódicos para alguns dos deserdados da crise, mas não uma prestação social que proteja os trabalhadores informais e os empobrecidos. Pode-se fingir muito, desde que se faça pouco.

Ao contrário do PCP e do PAN, o Bloco centrou-se no essencial e evitou uma confusão de propostas, por uma única razão: estamos numa situação de crise grave e que vai piorar. Por isso, são precisas prioridades claras, e as prioridades são saúde e emprego. Como o PCP não colocou como condição a alteração das leis laborais ou garantir as condições estruturais do SNS, aceitou um acordo com o PS com as medidas provisórias que foram sendo anunciadas. O Bloco não o podia fazer e não o fez. Assim, as suas propostas foram recusadas, só tendo sido aprovada a exclusão do pagamento pelo Fundo de Resolução ao Novo Banco – é uma vitória importante, mesmo que inicial, na luta pela transparência e contra o abuso financeiro.

E agora vem o resultado do orçamento e da estratégia do governo para 2021: muita parra e pouca uva, deixar andar na saúde, esperar que o emprego seja miraculosamente recuperado, que venham fundos europeus e que tudo corra bem. O problema é que não estamos todos no mesmo barco e, mesmo onde seria preciso um mínimo de cuidado, o improviso e desleixo se vão revelando, como aconteceu com a promessa da distribuição universal da vacina sazonal contra a gripe. A esquerda que não desiste é a que faz a luta em nome das prioridades. Saúde e emprego são as bandeiras do Bloco e é com essa força que respondemos às inquietações de tanta gente. O país não está condenado a ser o bobo da corte da finança internacional e a vítima do definhamento das políticas públicas de proteção social no altar do défice.