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Editorial da revista Anticapitalista de Março 2020.


A vitória que abriu o caminho parlamentar para a aprovação da lei da morte assistida tem vários ensinamentos. O primeiro é o mais importante, a persistência vale e, sobretudo quando se ganha a batalha na opinião pública, é possível derrubar os obstáculos institucionais a um progresso nos direitos sociais. Há vários anos, o Bloco aprovou em Convenção a proposta de despenalização da eutanásia; há dois anos essa proposta foi derrotada no parlamento por cinco votos; mas agora ganhou por quarenta votos de diferença e a sondagem publicada no dia seguinte indica uma vantagem de 71% contra 18% na aprovação popular. A segunda lição é que, como sempre, é preciso constituir uma aliança para impor a transformação legal. Neste caso, como no da paridade entre homens e mulheres ou no da primeira discussão da adopção por casais do mesmo sexo, essa aliança foi estabelecida entre a esquerda e o PS, e uma parte do PSD, contra a aliança conservadora da maioria do PSD, do CDS e do PCP. Noutras questões sociais a aliança parlamentar terá outras configurações. Fazer alianças é a forma de constituir maiorias para decisões, ou de deslocar a percepção nacional sobre problemas sociais.

Esta questão das alianças tem sido discutida pelo Bloco desde a sua fundação. Em alguns casos, procuramos estabelecer ou impor contratos que dessem garantias à população: foi assim que assinamos um acordo com o PS em 2015, e esse acordo permitiu rejeitar por exemplo a tentativa do governo reduzir a TSU patronal, além de ter assegurado recuperações salariais e de pensões, ou o aumento do salário mínimo, ou de ter impedido privatizações. Quando, na sequência das eleições de 2019, o PS se recusou a fazer um novo acordo, afirmando a recusa de cooperação com a esquerda, o Bloco ficou definido como o pilar da resistência a medidas socialmente erradas e de propostas de alternativas, como na energia, na habitação ou nas leis laborais. Mesmo perante a recusa inicial do governo, a capacidade do Bloco impor um novo programa para recuperar o SNS, no quadro do Orçamento para 2020, demonstra a sua força. Como é argumentado no artigo de Carlos Santos, este novo contexto político reforça a exigência de desenvolver mobilizações populares e a necessidade de as exprimir em vitórias que forcem a aprovação de reivindicações populares.O Bloco tem sempre que saber para onde vai e onde estão as suas prioridades, que são o combate às políticas com que o centro facilita medidas de direita.

Uma dimensão diferente dessa disputa política é a ação parlamentar. Notamos, nesse contexto, que uma corrente interna se mostrou indignada pelo facto de o Bloco ter aprovado a exigência de divulgação de todas as transferências públicas para fundações e instituições privadas. O argumento foi que essa proposta, mesmo que correta, devia ter sido rejeitada por ter sido apresentada pelo Chega. A partir daqui, essa corrente montou um curioso argumento, segundo o qual o Bloco cede ao fascismo. Anti-fascistas coerentes contra incoerentes, é um filme que já vimos, uma fabricação que tem longa tradição e o intuito de proibir qualquer conversa. É a fina flor do sectarismo. Na verdade, a dramatização de diferenças tão pouco relevantes como esta, se é mesmo que existe qualquer divergência nesta matéria (será que alguém no Bloco quereria manter escondidos os valores pagos pelo Estado a fundações privadas?), é simplesmente uma linguagem instrumental para criar trincheiras, onde vale tudo. Ao arrepio deste tipo de discurso, recusamos o sectarismo e afirmamos que o Bloco tem desenvolvido o combate anti-fascista e anti-racista mais consequente e que é também por isso que cresce o seu apoio popular.