Fascistas no parlamento: a bomba-relógio da nossa democracia

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Texto de Alexandre Portela

Nas eleições legislativas de 30 de Janeiro confirmou-se o já bastante antecipado crescimento da extrema-direita em Portugal, com a entrada de 12 deputados do Chega no parlamento: o maior assalto às conquistas de Abril na casa da democracia.

O facto de haver representação parlamentar de um partido que visa fundar uma 4º República (a ditadura das “pessoas de bem”), que é explicitamente contra a nossa Constituição e pretende privatizar os serviços por ela consagrados, como o SNS e a escola pública, que defende obscenidades como o confinamento de grupos étnicos e a pena de morte, e cujo líder faz repetidamente ameaças racistas e incitadoras de violência contra minorias levanta a questão: a nossa democracia não se protege da sua destruição?

Tais ideias, propostas e atitudes são em tudo semelhantes às de anteriores partidos fascistas do século XX e contra eles a nossa Constituição protege-se com o Artigo 46º, operacionalizado pela lei 64/78, que ilegaliza todas as organizações que difundam “os valores, os princípios, os expoentes, as instituições e os métodos característicos dos regimes fascistas que a História regista, nomeadamente o belicismo, a violência como forma de luta política, o colonialismo, o racismo, o corporativismo ou a exaltação das personalidades mais representativas daqueles regimes”.

No entanto, o fenómeno do fascismo vai muito além das suas ocorrências no passado, pelo que uma lei assim apenas nos protege indubitavelmente contra um potencial regresso de Mussolini e dos camisas negras. Mesmo em 1994, o Tribunal Constitucional acabou por não deliberar se o MAN (Movimento de Ação Nacional) perfilava da ideologia fascista: tratava-se de uma organização que visava fundar um Estado nacionalista por via não eleitoral e exaltava figuras que foram expoente do nacional-socialismo alemão e do fascismo italiano, e também do corporativismo português. Se a lei tem dificuldade em atuar contra quem tem fascista escrito na testa, o que devemos esperar dela quando o Chega é desde logo o primeiro a dizer que não é um partido fascista?

É ingénuo pensar que o fascismo a reaparecer seria nos mesmos moldes dos antigos regimes totalitários e se assumiria como tal. É antes uma ameaça permanente que aparece disfarçadamente sob diferentes formas, tão distintas que umas até podem ser o oposto das outras: segundo Umberto Eco o fascismo tornou-se uma palavra sinédoque, o que significa que pode ser usada para movimentos totalitários muito diferentes. O falangismo espanhol era hiper-católico enquanto o nacional-socialismo alemão era profundamente anticristão, pelo que não há necessariamente uma coerência conceptual no fascismo e isso ainda aumenta mais a dificuldade em catalogar alguém como tal.

Umberto Eco propõe assim o conceito de “Ur-fascismo” ou “fascismo eterno” que se refere a um conjunto de características fundamentais que todos estes movimentos totalitários possuíam, mesmo que não todas e algumas até se contradigam: desde o culto ao tradicionalismo, a rejeição da modernidade, o irracionalismo, a aversão à crítica, o ser contra a diversidade (culmina no racismo), o apelo à classes frustradas e pessoas com falta de uma identidade social, a fabricação de inimigos como bodes expiatórios para todos os males, a guerra permanente e o heroísmo em morrer pela pátria, o elitismo, o machismo, o político que representa a “voz” do povo, a conspiração e o uso estratégico de novo vocabulário.

O conceito de Ur-fascismo dá-nos ferramentas para identificar sinais de uma ameaça de tipo fascista prematuramente e a função da esquerda é fazer ver e denunciar estes comportamentos para evitar a sua normalização. Tendo em conta que a lei só age quando o partido político em causa está claramente envolvido em terrorismo ou outras atividades violentas, aí já é tarde demais para agir, o mal já está feito. Não deixam de ser fascistas por a lei não os catalogar como tal ou por eles não o admitirem.