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Artigo de Mafalda Escada.

Desde o início dos anos 1990 que as propinas se instalaram nas universidades, mas nunca sem oposição. Entre 1991 e 1994, o movimento estudantil registou as maiores mobilizações desde as crises académicas dos anos 1960 e conseguiu fazer da implementação das propinas um processo conturbado e impor uma importante discussão, que extravasou o espaço académico e se tornou central no debate político da altura. Infelizmente, o movimento foi derrotado, mas não deixou de ter razão, por isso nunca morreu e permaneceu semente para os dias futuros.

Se o movimento contra as propinas dos anos 1990 pesou no debate político e social, não o fez sem ultrapassar vários obstáculos: governos da direita neoliberal, como o de Cavaco Silva, e os do PS, que, apesar da sua “paixão pela educação”, contribuíram de igual forma para que o aumento das propinas viesse para ficar. Há um outro obstáculo que tem atravessado os tempos: um movimento estudantil sequestrado pelas jotas, em que predominam Associações de Estudantes (AE) que delegam a política educativa em Associações e Federações Académicas, proxys das juventudes partidárias, que as utilizam ao serviço de agendas que estão nos antípodas da defesa de um Ensino Superior público, democrático e gratuito. Há vinte anos não foram as invetivas de dirigentes estudantis ao serviço das jotas que impediram a formação e afirmação de um verdadeiro movimento estudantil, e não serão certamente os peões dos partidos do centrão que impedirão hoje as propinas de seguirem o seu caminho: a sua completa abolição.

Os argumentos que nos anos 1990 procuraram justificar a necessidade de propinas tiveram mais de vinte anos para se enraizarem no senso comum. São os mesmos argumentos que a direita, entre PSD, CDS e reitores, agora arremessam, numa tentativa de obstruir uma discussão que pode resultar numa mudança radical do Ensino Superior e a que a redução das propinas conseguida pelo Bloco serviu de trampolim: o fim das propinas. Se à maior parte das medidas que procuram resolver a vida de quem menos tem a direita se opõe evocando a necessidade de “boa gestão” e equilíbrio orçamental, fugindo ao debate político, neste caso recorre ao argumento da “justiça social”. Acontece que o debate sobre as propinas não é um debate sobre disponibilidade financeira do Estado para assegurar a gratuitidade do Ensino Superior, mas sim uma discussão sobre o Estado social, o qual tem de garantir o direito à educação.

A suposta preocupação das direitas com a justiça social é falsa, porque as suas propostas discriminam, desde logo, na própria instituição, as pessoas em função do seu rendimento, sem, no entanto, as isentar de propinas e sem as apoiar na superação da sua posição desvantajosa face aos custos associados à frequência. Nenhum estudante, rico ou pobre, está isento do pagamento das propinas e as bolsas de ação social, apresentadas como mecanismo corretor do efeito desigualitário das propinas, servem apenas para alimentar a própria política de propinas, criando um círculo vicioso em que o Estado recorre a fundos comunitários para pagar ao próprio Estado, utilizando como intermediário o estudante pobre. Pelo meio, os Serviços de Ação Social comportam-se como bullies, fazendo um profundo escrutínio da vida destes estudantes, obrigando à entrega de extratos bancários, declarações de honra, processos morosos com entrevistas individuais, dos quais os candidatos a bolseiros saem, em geral, prejudicados, não só pela violência psicológica do processo, como pelos atrasos dos resultados e da transferência das bolsas que os sujeitam a enormes dificuldades e os empurram para o trabalho precário ou para o abandono escolar.

A Ação Social Escolar foi deturpada pelas propinas e continua a excluir estudantes com rendimentos médios, a quem as propinas pesam demasiado, e trabalhadores-estudantes que, a título de exemplo, por receberem mais 10€ num ano, são excluídos de qualquer apoio. As propinas transformaram a Ação Social Escolar num mecanismo que as legitima e numa política assistencialista que tapa buracos (e mal) e não garante, a longo prazo, a igualdade de oportunidades no acesso e frequência do Ensino Superior, como, aliás, prova a atual crise de abandono escolar. É a esta ação social que o ministro Manuel Heitor pretende continuar a recorrer para resolver o peso financeiro que as propinas têm sobre estudantes e famílias, tendo voltado atrás na palavra dada quanto ao fim das propinas. Para Manuel Heitor, agora esta é uma “medida populista”. Há que “esperar pela Europa” e pelo aumento da escolaridade obrigatória para os 21 anos de idade, obstáculos demagógicos que impõe para impedir aquilo com que ainda no mês passado concordou.

Só a gratuitidade é capaz de garantir a igualdade no acesso e só uma verdadeira política de ação social escolar pode garantir a igualdade na frequência. Sem gratuitidade e sem ação social escolar efetiva, a igualdade de oportunidades não passa de um slogan. Acusam-nos de imputar à maioria um privilégio da minoria, mas é exatamente esse privilégio que estamos a combater. Para que o acesso à educação superior não seja um privilégio dos ricos, mas antes um instrumento de desenvolvimento e de correção de desigualdades sociais, a educação tem de ser pública, universal, e isto exige que seja financiada pelo Estado. A redistribuição da riqueza faz-se com política fiscal justa, não na secretaria da faculdade.

Enquanto Bloco, corremos por dentro e corremos por fora, para fazermos do fim das propinas um combate político e social central e contribuirmos para a formação de uma maioria social em torno deste objetivo. Não esperamos por ninguém para defender esta posição e para apresentar propostas neste sentido, e muito menos confiamos em quem transformou as universidades em empresas. Somos parte do movimento estudantil e estamos empenhados na exigência do fim das propinas e na reivindicação do direito à educação como parte da solução para a crise social instalada nas universidades. É neste sentido que estamos a caminhar. O fim das propinas é para ontem.



Cronologia de 27 anos de propinas

1991/92 | Governo de Cavaco Silva anuncia o aumento das propinas. Criação do Movimento dos Estudantes Contra o Aumento das Propinas (MECAP). Ocupação da cantina de Belas-Artes, Lisboa

1992 | Demissão do ministro Diamantino Durão, perante manifestações contra as propinas e a Prova Geral de Acesso (PGA)*; toma posse Couto dos Santos. “Lei das Propinas”: propinas progressivas com 4 escalões. Propina sobe de 6€ para variar entre 160€ e 400€

1992/93 | Estudantes impedem a fixação das propinas, invadindo os senados das universidades. Boicote ao pagamento de propinas e entupimento dos Serviços de Ação Social impedem a aplicação plena da “Lei das Propinas”.

1993 | Polícia carrega sobre estudantes em frente à Assembleia da República. Greve estudantil. Demite-se Couto dos Santos, assume Manuela Ferreira Leite.

1994 | Redução de escalões de pagamento: isenção para bolseiros, redução de 50%, pagamento total.

1993/94, 1994/95 | Mantém-se a contestação estudantil. Conselho de Reitores não consegue fixar o valor das propinas, Ministério da Educação assume a responsabilidade.

1996/97 | Retorno temporário ao modelo pré-propinas (taxa de 6€/ano).

1997 | Aprovação da Lei-Quadro do Financiamento do Ensino Superior: fim da progressividade da propina, que seria compensado com mais bolsas de ação social. Propinas aumentam de 6€ para 283€.

2003 | Aprovação da Lei de Bases do Ensino Superior: propina sobe de 30% a 140%.         

2016 | Congelamento da propina máxima em 1063€.

2019 | Redução da propina máxima para 856€.