Habitação: desprivatizar as cidades

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Entrevista de Rodrigo Rivera a Rita Silva, militante do Bloco de Esquerda e fundadora da associação Habita, que há vários anos atua na defesa do cumprimento do direito constitucional à habitação.

O movimento pelo direito à habitação em Portugal nunca foi sólido, apesar da precariedade habitacional sempre ter sido uma realidade dura. Alguém com a tua idade não se recordará de mobilizações importantes nessa área, só lutas muito localizadas. Portanto, interessa-me perceber: como é que surgiu este ativismo e a própria Habita? De onde vem?

O meu ativismo surgiu no âmbito da luta com as pessoas migrantes, primeiro na Olho Vivo, depois na Solidariedade Imigrante (Solim). Nessa época – e ainda hoje -, os imigrantes estavam entre as populações mais vulneráveis no que concerne à habitação. Além dos salários baixos e precários, sofrem processos de racismo e discriminação. Em 2005, no âmbito do grupo direito à habitação (DAH), começámos a organizar-nos contra as demolições e despejos violentos e em massa que estavam a acontecer em vários concelhos da Área Metropolitana de Lisboa.

No início ajudámos na auto-organização das pessoas e na denúncia do que se passava nesses bairros, onde viviam maioritariamente imigrantes, que, face à falta de resposta do Estado, construíram as suas próprias soluções de habitação. O Estado fechou os olhos a esta realidade, porque o seu verdadeiro interesse foi o de garantir mão de obra barata para alimentar o boom de construção no país. A partir de certa altura, os interesses mudaram: terrenos outrora periféricos passaram a configurar apostas importantes do investimento financeiro e imobiliário.

A partir daí, o processo de realojamento forçado, de divisão entre os que têm e os que não “têm direito” ao realojamento originou violência e o despejo de cerca de 30 a 40% da população que vivia nesses bairros. Depois disso, a luta pelo direito à habitação não parou mais, com vários avanços e recuos. Em 2014 formou-se a Habita formalmente, porque na altura intuímos que vinha aí uma nova fase da luta pela habitação, com novos problemas, com mais pessoas, mais grupos e classes sociais afetadas. A formação da Habita foi exatamente para responder a essa nova fase do ataque ao direito à habitação, que continua com as lutas antigas contra os despejos em massa nos bairros autoconstruídos, mas que se alargou a vários tipos de posse, desde o arrendamento privado, à habitação social, passando pela autoconstrução ou a casa própria hipotecada.

Como vês a evolução do acesso à habitação nos últimos anos? Em que medida a crise teve influência e, se teve, crês que estamos a recuperar?

Penso que a crise é o elemento fundamental na deterioração do acesso à habitação, por dois motivos: porque a vida das pessoas piorou muito com a perda de rendimento e o aumento da precariedade; porque as políticas dos sucessivos governos para responder à crise foram as chamadas políticas pró-investimento. As borlas fiscais aos residentes estrangeiros não permanentes, os vistos gold, a liberalização do arrendamento e do alojamento local vieram aprofundar muito a visão da habitação como um investimento, altamente sujeito a processos especulativos, e que está a colocar em causa, de uma forma sem precedentes, a nossa capacidade para continuarmos a viver nas nossas casas e nos nossos lugares.

Hoje, estamos a viver as consequências destas políticas: milhares de pessoas têm sido despejadas, os contratos não são renovados e as pessoas não têm nenhuma alternativa. A crise também veio interromper os poucos programas que existiam de desenvolvimento de habitação social, como o PER e o Prohabita. Consequentemente, a lista de espera de pessoas que procuram uma habitação social continua a crescer nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) têm um vasto património para habitação, albergando mais de 25 mil famílias. Vimos recentemente ocupações de casas vazias da CML por famílias que viviam em casas sobrelotadas. O que propõe a Habita à CML?

A ocupação de casas é uma consequência de uma situação que se estava a degradar há muito: a sobrelotação. Há 10 anos acabaram com os desdobramentos, que perspetivavam que o crescimento do agregado familiar e a necessidade de garantir a privacidade dos seus membros fossem reconhecidos pela câmara municipal. Acresce um problema novo: a deterioração das condições de vida das famílias durante a crise fez com que muitos filhos regressassem a casa dos pais, por não conseguirem pagar a renda e/ou por ausência de respostas sociais, nomeadamente ao nível da habitação.
Simultaneamente, a Câmara Municipal de Lisboa tem deixado, ao longo de décadas, uma enorme quantidade de casas devolutas. Esta realidade parece existir devido a má gestão e à não priorização das obras de conservação do edificado e atribuição dos fogos vagos. A CML tem de reconhecer o problema e assumir as responsabilidades que tem na sua origem, assim como na sua resolução. A CML tem grandes responsabilidades na especulação que tomou a cidade. Vendeu (e ainda vende) património municipal, enquanto deixa degradar o outro. A a CML tem de parar os despejos e criar soluções, dialogando com as pessoas, verificando as suas reais condições de vida e reconhecendo o direito que elas têm a viver numa casa com o tamanho adequado ao seu agregado familiar. Uma coisa é certa, necessitamos de mais habitação social, mas também precisamos de regulação do mercado.

O alojamento local tem sido um assunto muito controverso nos últimos anos. O turismo de massas invadiu as ruas do país, fazendo brotar hotéis onde antes havia habitação, mas estas casas foram sobretudo ocupadas por estabelecimentos de alojamento local. Como vês esta situação? Que tipo de regulação precisam as cidades portuguesas?

Acho que, em primeiro lugar, precisamos de parar com os prémios à especulação: acabar com os vistos gold, que são um regime jurídico injusto, favorecem a corrupção, o branqueamento de capitais e a especulação. Precisamos de acabar com o regime de residentes não habituais. O alojamento local, por seu lado, deve ser considerado aquilo que normalmente já é: um negócio turístico. Não é habitação, portanto tem de ser regulado (e sobretudo limitado) enquanto tal. Mas é preciso mexer em várias coisas simultaneamente. Precisamos de um novo regime de arrendamento urbano que dê estabilidade aos inquilinos, de regulação dos valores das rendas no mercado do arrendamento e de taxar as mais-valias do negócio imobiliário. Precisamos, sobretudo, de retirar do controlo do mercado uma parte substancial da habitação, isto é, precisamos de desmercadorizar a habitação. É fundamental ter mais habitação pública, construindo onde for necessário construir, mas sobretudo resgatando-a do mercado, através de melhores leis de expropriação e de uso do direito de preferência (não pode ser pelo preço de mercado, por exemplo).

Portugal tem uma percentagem muito baixa de habitação pública, concentrando-se essencialmente na habitação social para a população mais pobre. Achas que as reivindicações devem ser por investimento em habitação pública?

A conceção de que a habitação social deve ser residual, habitação pobre para pobres, é uma visão ideológica com interesses por trás. Em Portugal sempre tivemos um grande défice de habitação pública, porque temos um Estado social tardio, que nunca optou pelo desenvolvimento de habitação, tendo entregado aos bancos e construtoras a provisão de habitação. Isto foi muito prejudicial ao país, uma vez que está intimamente ligado ao aumento dos preços, à enorme dívida privada com que chegámos à crise e que legitimou a intervenção da troika. Mas a visão da habitação social como oferta residual só para uma faixa dos grupos mais excluídos tem sido muito promovida pela União Europeia. O que se quer é que o grosso da população vá ao mercado, que tantos interesses mexe. No entanto, já está mais do que provado que o mercado não serve para garantir o direito à habitação, não serve uma sociedade equilibrada do ponto de vista da inclusão social e urbana.

A Holanda e alguns outros países europeus já tiveram até cerca de 45% de parque habitacional público. Quando assim é, a população pode viver em paz e em segurança, porque tem alternativas reais. A habitação pública não é sinal de estigma, mas antes um direito universal, um fator de inclusão social. Todavia, estes países têm sido muito pressionados para privatizarem uma grande parte do seu parque habitacional. Mas o que precisamos de fazer, em termos europeus e em Portugal, é precisamente desprivatizar este bem fundamental.

A Habita veio para ficar. Falando sobre o futuro da luta pela habitação em Portugal, o que tens a propor a alguém que esteja a pensar em envolver-se mais a sério nesta luta?

Espero que a Habita tenha vindo para ficar, enquanto o direito à habitação não for uma realidade para todos/as. Recentemente, temo-nos empenhado muito em multiplicar as plataformas de luta em torno do direito à habitação e à cidade. O que posso dizer a quem estiver a pensar em envolver-se nesta luta é que venha, que é preciso muito mais gente, que é preciso desenvolver trabalho em muitas frentes, desde a área da comunicação à ação direta, à área jurídica, à área da investigação ou da organização de base, entre outras. Penso que o espaço urbano é um palco cada vez mais central na luta contra o capitalismo nesta fase tomada pela finança. O espaço construído é cada vez mais um ativo nos livros da contabilidade, um bem de investimento, um motor de desigualdade e não um recurso comum ao serviço de todos/as.

A luta pelo direito à habitação e as lutas em torno do direito à cidade são fundamentais para combater a exclusão, a segregação, a crescente desigualdade e para defender uma cidade e uma sociedade realmente democráticas, que sejam efetivamente de todas as pessoas e que acolham a participação na sua construção diária através das diversas vivências. Esta luta veio para ficar e precisa de ser reforçada.