Imagine um museu: educação é poder

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Artigo de Raquel Sambade.


As notícias acerca da precariedade na Fundação de Serralves (FS) contam já com mais de uma década de história, mas foi o atual contexto de pandemia que desencadeou o mais consistente e consequente processo de denúncia e reivindicação de direitos laborais por parte dos seus trabalhadores. A referida ação partiu da equipa do Serviço Educativo Artes, que conta com a experiência de trabalhadores altamente qualificados, cuja colaboração com Serralves, em certos casos, se iniciou nos anos 1990. Ao longo de cerca de três décadas de Serviço Educativo, nunca houve educadores com contrato de trabalho – todos, sempre, enquadrados como meros prestadores de serviços. A denúncia pública levada a cabo por estes trabalhadores precários iniciou-se em março, quando surgem os primeiros cancelamentos não remunerados e Serralves se demite das suas obrigações legais e da sua responsabilidade social e ética, sobrecarregando o Estado com a obrigação de prestar apoio aos seus trabalhadores.

O processo desencadeou uma ação inspetiva da responsabilidade da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) que resultou no reconhecimento oficial de 21 “falsos recibos verdes”. À orientação dada à FS de integrar estes trabalhadores, respondeu em audiência parlamentar a presidente Ana Pinho que não irá acatar as diretivas desta autoridade e levará o caso às últimas consequências, no sentido de não realizar contratos de trabalho com os educadores. No seguimento destas declarações e na ausência de qualquer resposta à ACT por parte da FS, o caso dos 21 educadores foi já entregue ao Ministério Público. É importante sublinhar que a FS é parcialmente financiada com dinheiros públicos e, ainda assim, a sua administração reserva-se o direito de usar parte dessas verbas num longo processo judicial contra os seus trabalhadores.

Embora todas as atenções estejam de momento voltadas para os arte-educadores (apoiados num abaixo-assinado com mais de 2000 assinaturas), cabe lembrar que também os técnicos de museografia se juntaram a este processo de denúncia, uma vez que se encontram em situação análoga. Mas a precariedade laboral na FS não fica por aqui, tendo lugar em muitas equipas com formatos diversificados. Dentro do próprio Serviço Educativo, a equipa do Parque – que não se manifestou publicamente – está sujeita às mesmas condições de trabalho que os arte-educadores. Também nas equipas de Receção e Assistência de Sala existem trabalhadores precários, assim considerados quer pelo indevido enquadramento enquanto prestadores de serviços, quer por se tratar de trabalhadores enquadrados em contratos de outsourcing cujas funções são, em rigor, de necessidade permanente. Haverá ainda muitas outras circunstâncias dignas da atenção da ACT nesta instituição. Os arte-educadores são só a ponta do icebergue.

Invariavelmente tem surgido a comparação entre este e o processo relativo aos precários da Casa da Música. Dentro das inúmeras semelhanças entre ambos surge uma diferença incontornável: os precários da Casa da Música tiveram o apoio de trabalhadores internos e até de um membro do Conselho de Administração. À pergunta que não quer calar, sobre a ausência de apoio interno oficial à luta dos arte-educadores da FS, a resposta é simples: o clima de medo e a ingerência por parte da administração estão a paralisar os direitos fundamentais destes trabalhadores – factos noticiados aquando da demissão do ex-diretor do museu, João Ribas. De referir que até à data, sequer a Comissão de Trabalhadores da FS se posicionou sobre esta matéria, ainda que tenha sido repetidamente solicitada nesse sentido. As represálias de que os arte-educadores têm sido alvo ao longo deste processo são o exemplo inquestionável de que o direito à manifestação e a liberdade de expressão estão fortemente condicionados dentro da instituição: o afastamento velado da equipa; as entrevistas para integrar novos educadores; a disponibilidade da FS para dialogar com os precários que não denunciaram as más práticas laborais a que estão sujeitos.

Quase foi, para os arte-educadores que levam a cabo este penoso processo de reivindicação, o anunciar do fim de um sonho. O sonho de continuar a elevar a arte-educação a um patamar de excelência num museu cujo programa artístico sempre foi razão de grande orgulho. Mas a excelência não poderá mais dissociar-se do justo reconhecimento da importância desta equipa para a FS. E necessariamente esse reconhecimento passa pela devida integração destes trabalhadores. O sonho continua, afinal, de boa saúde.


Raquel Sambade é arte-educadora na Fundação de Serralves desde 2010.