Impunidade de Grupo – o suicídio do mundo “desenvolvido”

José Gusmão, eurodeputado do Bloco de Esquerda


 

A Europa está a arder. Há meses que dura o naufrágio da estratégia de vacinação Europeia. A União financiou o desenvolvimento das vacinas, assumiu todos as responsabilidades regulatórias e de mercado, avançou com compromissos de compras. Ficou com os custos, ficou com os riscos e, em troca, assinou contratos que não garante nada e são impossíveis de fazer cumprir. O espetáculo europeu é simultaneamente degradante e confrangedor. A Europa, que não consegue assegurar a produção e distribuição de vacinas para si própria, opõe-se ao requerimento do segundo maior produtor mundial de vacinas, a Índia para que sejam suspensos os direitos de propriedade industrial associados à Covid-19. Não produz nem deixa produzir. Assiste, de um lado, ao egoísmo competente de britânicos e norte-americanos e, do outro, à diplomacia da vacina dos Russos e Chineses, que já entrou pelo território da EU adentro. A Presidente da Comissão irrita-se, ordena, ameaça e, a cada bravata, denuncia uma fraqueza que radica na indisponibilidade de mobilizar os poderes que a democracia tem para proteger o interesse público. Mesmo perante a calamidade, a Comissão protege o negócio.

 

De todas as objeções levantadas, a mais frágil é a que assenta em argumentos legais. Na realidade, a suspensão de direitos de propriedade industrial está claramente prevista no direito comunitário e nos direitos nacionais dos Estados-membros. A Organização Mundial de Comércio, prevê no acordo TRIPS (Aspetos Comerciais dos Direitos de Propriedade Intelectual) a emissão de licenças compulsórias por parte dos Estados, desde que justificadas para cada situação específica. Essa autorização foi depois alargada à possibilidade de exportação quando estivessem em causa problemas de saúde pública através da Declaração de Doha. Os Estados Unidos, que são um dos países que se está opor, em conjunto com a UE, ao pedido de Índia e África do Sul para acionar estas cláusulas, é o maior utilizador das mesmas, seja em situações de saúde pública, seja para proteger a concorrência ou a segurança nacional. Fizeram-no muitas vezes sob a forma de ameaça, e quando as ameaças não foram suficientes, concretizaram-nas com o pragmatismo habitual.

 

Foi a fragilidade dos argumentos legais que levou os opositores à partilha da tecnologia Covid a refugiarem-se no argumento da capacidade de produção. Há vários meses que esse se tornou o seu único trunfo. Um bluff, como lhe chamou lapidarmente Aranda da Silva, com sinais bastante evidentes. Se mais ninguém consegue produzir as vacinas, porque não partilharam as empresas a sua tecnologia na plataforma da OMS? Se mais ninguém as consegue produzir, o que teriam a perder? Porque e como é que foram fazendo parceiras de produção com outras empresas, ao mesmo tempo que diziam que mais ninguém conseguia produzir? Como sustentar essa tese perante a Índia, que tem uma das maiores e mais sofisticadas indústrias farmacêuticas do Mundo?

 

Neste cenário, a impotência autoinfligida da Comissão não é fácil de atribuir, porque as explicações são várias: a influência do lobby das farmacêuticas, a pressão dos países que têm cavalos nesta corrida, a começar pela Alemanha, a estupidez e obstinação ideológica, tudo candidatos plausíveis. E, claro, a inimputabilidade democrática dos líderes europeus. A Presidente da Comissão pode ficar ou até ser demitida no rescaldo desta barraca, sem que isso tenha quaisquer consequências políticas. Talvez por isso, a unidade Europeia esteja em completa desagregação, desde os países que vão às compras sozinhos até ao triste episódio da suspensão da AstraZeneca, que fez as delícias dos negacionistas de todas as estirpes.

 

A grande diferença é que, desta vez, o egoísmo do mundo desenvolvido está a fazer vítimas entre os seus próprios habitantes. Talvez por isso, o apoio à suspensão dos direitos de propriedade industrial cresce, literalmente, a cada dia que passa. É responsabilidade da esquerda construir as alianças que lhe dêm força e consequência, e o conduzam para a solidariedade global que é, por definição, a única forma de vencer uma pandemia.