Teses – IV Conferência Nacional da Rede Anticapitalista

25 e 26 de Janeiro – Padaria do Povo (Lisboa)

REFORÇAR O BLOCO PARA UMA ESQUERDA DE COMBATE

A Rede Anticapitalista junta forças na sua IV Conferência Nacional, que terá lugar em Lisboa a 25 e 26 de janeiro. Sob o mote “Reforçar o Bloco para uma esquerda de combate”, os ativistas da Rede Anticapitalista apresentam as suas propostas para uma ação de base militante, que contribua para o enraizamento do Bloco de Esquerda como uma força socialista e popular. Os dois dias do encontro procuram respostas em quatro temas decisivos à esquerda.

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PROJETO DE TESES

1. Como enfrentar a nova e a velha direita num mundo de pernas para o ar?

1.1 – Em 2019 confirmaram-se as previsões de crise económica, social e política. A estagnação da economia alemã e a vitória dos conservadores no Reino Unido, com a consequente validação do Brexit, colocam perturbações sistémicas e o risco de uma recessão na região. Na América Latina, perante a continuação do impasse político na Venezuela, processos golpistas fizeram o seu caminho no Brasil e na Bolívia, ao mesmo tempo que o Chile e a Colômbia vivem um período de forte mobilização popular e correntes anti-neoliberais alcançaram vitórias eleitorais na Argentina e México. A guerra comercial entre EUA e China encerra uma disputa maior pela captura de recursos e poder económico enquanto prosseguem as políticas de Trump para um fechamento das fronteiras e perseguição dos e das imigrantes. O escalar da agressão ao Irão comporta riscos significativos e confirma a estratégia de ameaça belicista sobre a região por parte do governo norte-americano. Os resultados da Cimeira do Clima, realizada em Madrid, confirmam o caminho para o desastre climático impulsionado por um sistema baseado na captura dos recursos e na manutenção da exploração desenfreada.

1.2 – Na Europa, com os ventos de uma nova crise no horizonte, a crise de representação política é um dos legados maiores das políticas austeritárias e abriu portas à extrema-direita. A subida do Vox no Estado Espanhol, a polarização impulsionada por Salvini em Itália, a liderança de Le Pen do eixo da direita não alinhada com Macron, a busca pelo poder absoluto de Orbán na Hungria são exemplos maiores de uma constelação de partidos em ascensão. Esta extrema-direita alimenta-se dos medos e dos fantasmas causados pela exploração e desigualdade extrema, gera ondas de ódio contra migrantes, pobres, comunidades discriminadas, mulheres, arrastando segmentos significativos da direita tradicional e capturando o seu discurso oficial. Não hesitam em apontar os seus alvos: uma política de reação aos movimentos feminista, antirracista e pela justiça climática, assente numa enganosa promessa chauvinista de restituição de soberania e de proteção social. 

1.3 – Perante esta ameaça, o centro político responde com velhas receitas e falsas soluções. A política dos tratados e a hegemonia do neoliberalismo, como ainda o predomínio do governo alemão, impedem qualquer alteração significativa das regras, órgãos e mecanismos da União Europeia (UE). A ideia de um impulso democrático e respeitador da vontade dos povos nesta União é hoje uma promessa falsa e sem fundo mobilizador. Perante a crise climática, a crise das pessoas refugiadas e o risco de uma crise financeira, a UE tem respondido com a manutenção de uma política rentista e predadora das economias periféricas, enquanto o centro do sistema (Alemanha) vai dando sinais de abrandamento económico. Esta é uma União que continua a defender fronteiras fechadas para as pessoas e liberdade irrestrita de circulação de capitais, apoios públicos à banca e restrições orçamentais sobre os povos, garantias à acumulação e inoperância perante a depredação do planeta.

1.4 – Esta realidade exige múltiplas respostas à esquerda. O confronto com a nova direita passa por uma estratégia de ocupação do espaço e do debate político, assim como pelo desmascarar das suas contradições. A polarização entre o Bloco de Esquerda e o PS em torno de temas centrais da vida das pessoas – SNS, leis laborais, políticas salariais, sistema financeiro, serviços públicos, resposta à crise climática – continua a ser a nossa prioridade e deve procurar impedir o arrastamento do debate para a arena do ódio social. Este confronto entre a esquerda e o centro ocorre num contexto novo, dado que a nova direita exibe agora uma faceta até hoje oculta dentro dos dois partidos tradicionais, o PSD e o CDS, e que passou a ganhar expressão própria com o Chega e a Iniciativa Liberal, podendo vir a dar origem a uma deslocação do CDS para posições mais explicitamente alinhadas com a extrema-direita europeia, ou a uma polarização dentro do PSD seguindo essas fronteiras.

1.5 –  A nova direita procura consolidar um espaço próprio com um discurso contra o “sistema” e contra a “política”, uma promessa de “ordem”, para abrir campo a uma radicalidade autoritária e neoliberal alinhada com o trumpismo e com o capital financeiro (privatização dos serviços públicos de saúde e de educação). O crescimento desta direita é, nesta fase, muito útil ao centro, ao PS em particular, porque lhe permite apresentar-se como um referencial de estabilidade, mesmo que seja incapaz de responder às questões sociais e ao ressentimento social de quem vota Chega. Por isso, a esquerda não pode aceitar esta armadilha e deve conjugar o seu enfrentamento com a extrema-direita em torno dos direitos democráticos com a permanente concentração em propostas e alternativas de políticas sociais para os e as de baixo. O Chega e a Iniciativa Liberal apresentam contradições programáticas flagrantes, assim como fragilidades no percurso político dos seus representantes que devem ser alvo de denúncia.

2. Como organizar a disputa com o governo PS?

2.1 – No final do seu mandato de 2015-2019, o governo do PS ensaiou uma tentativa de provocar eleições antecipadas, ameaçando de demissão se fosse aprovada a recuperação do tempo de serviço das professoras e professores. Nessa fase de maior tensão, tal como na discussão das leis laborais ou da Lei de Bases da Saúde, ficou evidente que a direção do PS via nessa crise provocada uma estratégia para chegar à maioria absoluta e conseguir o seu objetivo de dispensar qualquer acordo com os partidos de esquerda. Apostou de novo nesse resultado nas eleições de outubro de 2019, e de novo fracassou, mas o projeto continua a ser determinante para a política do governo. Como anunciou António Costa nos últimos dias da campanha, se o PS não conseguisse uma maioria absoluta deveria preparar-se para uma nova eleição em 2021. Ao recusar um novo acordo com a esquerda e ao apresentar uma proposta de Orçamento de Estado que não responde aos problemas fundamentais, o PS confirma essa estratégia.    

2.2 – Este cenário reforça a necessidade de uma agenda e programas claros e mobilizadores para a luta social. Nos direitos de quem depende do seu salário, na rede dos serviços públicos, na reconquista dos recursos estratégicos à rapina financeira, no respeito pelos direitos fundamentais, o protagonismo das propostas do Bloco só sairá fortalecido se apoiado num forte movimento de base nos mais variados setores. A política salarial (no público e no privado), o impasse nas políticas de habitação, a relação com a UE, o enfrentamento ao sistema financeiro (dívida) na escolha pelo investimento público, a resposta à emergência climática e as leis laborais seguem sendo pontos de tensão sobre os quais se organizará a disputa com o governo PS nos próximos dois anos. O Bloco de Esquerda não deve negar o património de conquistas dos últimos quatro anos. Pelo contrário, a disputa pela confiança e mobilização popular irá estabelecer-se a partir dessa base, revelando as contradições e limitações do PS em temas centrais:

• Nos recursos estratégicos: o combate às rendas excessivas que são pagas às empresas energéticas pelos consumidores será reforçado se assente na mobilização pelo fim da pobreza energética nas habitações e pela redução do IVA da energia; o retorno dos CTT à esfera pública depende também da força reivindicativa dos seus trabalhadores e das populações afetadas; a gestão pública das águas, garantindo o fim das concessões a privados que afetam e prejudicam milhares de famílias em tantos municípios pelo país; a resposta à crise climática, com o encerramento das centrais de Sines e do Pego já apontada pelos movimentos pela justiça climática como uma prioridade. 
• Nos serviços públicos: a política de investimento no SNS passa por uma escolha de enfrentamento aos privados, garantindo a dedicação exclusiva dos seus profissionais e uma defesa dos recursos. A escola pública continua a depender de um movimento de base capaz de disputar as formas de organização democrática, mobilizando docentes, funcionários e funcionárias, estudantes, encarregados de educação e comunidade educativa. A nova descida das propinas reforça as possibilidades de um Ensino Superior inteiramente gratuito, assim possa o movimento estudantil impor essa agenda. A defesa da Segurança Social não dispensa a reversão do modelo assistencialista aplicado pela direita e pelo PS ao longo das últimas duas décadas, garantindo a gestão pública das respostas e o reforço das medidas de proteção social.  
• Na habitação:  Os programas de apoio ao arrendamento são insuficientes na resposta a uma política predatória por parte dos interesses imobiliários. O fim dos vistos gold, a forte limitação ao alojamento local, um investimento público robusto e distribuído por todo o território na oferta de habitação e a criação de instrumentos que limitem os preços das rendas e das habitações são urgências às quais apenas a esquerda sabe responder.       
• No mundo do trabalho: a recusa do PS em aceitar a reversão das leis laborais pelo menos para o patamar pré-troika é revelador do pacto de sistema criado com os patrões. O regime de precariedade e exploração (trabalho temporário, contratos a prazo), a desigualdades salarial entre homens e mulheres, o abuso do regime do trabalho por turnos, a política de baixos salários, a individualização das relações laborais (ataque à contratação coletiva) e os fenómenos de “uberização” resultam numa economia que não responde às necessidades de quem trabalha e promove um estado de insegurança económica na maioria da população. O exemplo de organização de setores de trabalhadores precários (PREVPAP) foi um passo importante nos últimos dois anos, mas muito está ainda por fazer na tarefa de renovação sindical e coletiva no mundo do trabalho.

3. Que forças para uma esquerda de combate em 2020?

3.1 Os movimentos sociais e as respostas para os de baixo. 

3.1.1 – A política de choque dos anos da troika e a manutenção das políticas de centro resultam hoje em crises e bloqueios em áreas fulcrais, com respostas coletivas distintas no seu grau de organização. A crise imobiliária expulsa milhares de pessoas para fora dos centros das cidades e põe em causa o direito básico à habitação digna. A existência de experiências de resistência é fundamental e deve abrir caminho a uma rede alargada de organização pelo direito à habitação, onde a maioria da população afetada possa construir pontes com o movimento estudantil, pequenos comerciantes e profissionais do direito (apoio jurídico).  

3.1.2 –  O movimento operário e popular recuperou alguma capacidade de mobilização no ano de 2019, sobretudo considerando a extensão da organização de protestos e greves entre trabalhadores e trabalhadoras precárias, por exemplo nos call centers. Ainda que as iniciativas se concentrem predominantemente no setor público (pessoal auxiliar e administrativo nas escolas, técnicos de saúde, professores), quem trabalha em empresas privadas tem reagido a ameaças (encerramentos no têxtil e noutros setores) e procurado a valorização salarial (automóvel) ou a garantia de contratos de trabalho. Também as experiências de organização dos trabalhadores precários (técnicos/as especializados/as, formadores/as, amas, trabalhodoras/es da limpeza, e trabalhadores/as de setores uberizados), diferentes na sua expressão e organização, representam ainda a possibilidade de uma maior ação coletiva.  

Por outro lado, os processos de fechamento ou mesmo de ausência de uma resposta sindical de base abrem campo a novos fenómenos. É o caso da constituição de sindicatos associados a movimentos políticos (alguns dos sindicatos de polícias ou o Movimento Zero, manobrados pela extrema-direita) ou de expressão corporativa (motoristas de matérias perigosas, neste caso reagindo contra as cedências da Federação dos Sindicatos de Transportes), ou ainda a afirmação de ordens profissionais como a tutela de novos sindicatos a Ordem dos Enfermeiros e a “greve cirúrgica”. Fenómenos que representam expressões distintas da crise sindical e exigem diferentes respostas e alianças na reorganização destes setores.   

3.1.3 – A vaga de fundo feminista que mobiliza milhares de mulheres em vários pontos do globo tem tido expressões importantes no país. As mobilizações contra o conservadorismo nos tribunais (Netos de Moura) e os representantes da misoginia global (Trump e Bolsonaro), abriram caminho para uma bem conseguida mobilização e Greve Feminista em 2019, com uma participação significativa de jovens ativistas nas manifestações organizadas, que foram momentos determinantes para a luta feminista em Portugal. As alianças conseguidas com os movimentos sindical e estudantil, assim como o alargamento das experiências militantes de base,  representam esforços importantes de disputa política e de afirmação do ativismo feminista, que revelou ser capaz de trazer para o debate no espaço público temas como a violência machista, o assédio sexual e a desigualdade salarial, abrindo caminho à mobilização e Greve Feminista de 2020.    

3.1.4 – A afirmação de uma maioria social pela resposta à emergência climática abre um campo de disputa sobre o modelo de produção capitalista, exigindo escolhas claras nas formas mobilização coletiva para uma saída ecossocialista para a crise. Em Portugal, as experiências de mobilização permitiram abrir caminho na agenda de descarbonização da economia, de defesa dos recursos e das populações e de alargamento da rede de transportes públicos. Importa, no entanto, retomar eixos fundamentais na transversalidade da luta, como é o caso da proposta de criação dos empregos para o clima, e reforçar a participação nas mobilizações de âmbito internacional.       

3.2 Qual o lugar da militância do Bloco nos movimentos sociais?

A Rede Anticapitalista empenha-se na atividade militante de base que desenvolva a luta de movimentos sociais representativos e unitários, e que traga essa experiência e reflexão política para dentro do Bloco. 

3.2.1 – Muitos desses movimentos marcaram a agenda política e a organização social no último ano. Foi o caso do movimento feminista, em particular na agenda contra o assédio sexual, a violência e justiça machista e nas mobilizações da Greve Feminista de 8 de março. Estas iniciativas ampliaram o espaço de referência do feminismo e mostraram que há muitas jovens mobilizáveis para uma recomposição da luta de mulheres em Portugal. Foi também o caso do movimento pela emergência climática, em que correntes e organizações que se desenvolveram em particular nos últimos anos mostraram grande capacidade de multiplicação de ações com apoio popular, em particular na luta contra os contratos de prospeção e exploração petrolífera ou de lítio, e, na segunda metade de 2019, nas greves climáticas que foram estimuladas pelo movimento internacional e que demonstraram que há dezenas de milhares de jovens sensibilizados para a luta e que podem desenvolver uma perspetiva ecossocialista.

 O movimento antirracista ganhou mais protagonismo e capacidade de resposta, quer com a sua expressão própria e organizações experimentadas, quer com a emergência de protestos como contra o das agressões no Bairro da Jamaica, a repressão dos e das jovens que se manifestaram na Avenida da Liberdade ou, antes disso, a propósito da violência racista na esquadra de Alfragide. O movimento LGBTI+ exprimiu-se em manifestações de rua com maior participação do que em anos anteriores e depara-se agora mais do que nunca com a ameaça da sua instrumentalização pelo sistema, deixando clara a necessidade da sua disputa por ativistas anticapitalistas. No seio do movimento sindical persistem ainda as tendências de fechamento e sectarização face ao surgimento de importantes experiências de mobilização que ocorrem, em diferentes escalas, nos setores dos precários, nos estivadores, na MEO, nos pedreiros, na EDP, nos call-centers, no setor da distribuição e hotelaria, ao mesmo tempo em que novas formas de precarização extrema adquirem maior dimensão em setores desorganizados (uberização).  

3.2.2 – Todos estes movimentos contribuem para um debate intenso sobre reivindicações e identidades coletivas na luta contra as discriminações e a exploração. Para o Bloco, fortes movimentos sociais, como o feminismo, o antirracismo, o combate pela emergência climática, ou o movimento sindical, são definidores do  anticapitalismo e da alternativa social que queremos levar do programa para a prática. Nestas lutas, a militância dos ativistas do Bloco terá sempre escalas e intensidades variáveis ao longo do tempo, acumulando forças e experiência, assim como enfrentando recuos e derrotas. Esse processo de afirmação e construção é insubstituível no seu património de aprendizagem militante e nenhum esforço de representação institucional o pode substituir. Rejeitamos, portanto, a visão instrumental dos processos de mobilização como arena de disputa entre correntes e cooptação de quadros ou como plataformas de afirmação individual. Pelo contrário, a luta de classes abre possibilidades ao surgimento de novas gerações de lutadores e lutadoras, capazes de ousar para lá do plano institucional a transformação das relações sociais.  

3.2.3 – O Bloco precisa avançar no debate sobre a criação de uma cultura de participação e militância que ultrapasse o patamar da reivindicação parcial ou meramente “sindical”, afirmando a necessidade de um partido como elemento de continuidade face às flutuações das lutas e consciências coletivas. O Bloco de Esquerda não é, e não pode ser, a mera soma da sua atividade parlamentar, autárquica ou dos seus órgãos internos. Tem de ser a expressão agregadora de um campo popular que luta pela superação das relações de opressão e exploração. Essa participação militante exige um esforço constante de impulsão dos instrumentos e meios do Bloco, evitando o arrastamento dos processos ou o enquistamento do aparelho em lógicas autorreferenciais da organização das campanhas, encontros e processos internos.    

4. O que está em jogo na próxima Convenção?

4.1 – Durante os últimos quatro anos, o Bloco conseguiu reforçar a participação de setores populares e militantes na condução da sua ação. Somos agora mais na construção dos processos e  a dar força às propostas do Bloco, sendo a referência principal do campo que disputa a alternância do centrão, representando 10% do eleitorado e mais de meio milhão de votos. Todavia, muito está ainda por fazer no enraizamento e na afirmação de uma esquerda capaz de enfrentar e derrotar os interesses que asseguram a reprodução das desigualdades e opressões. O  impulso para um movimento de base que reforce no Bloco a cultura de participação militante e solidária é hoje uma necessidade que afirmamos nesta IV Conferência da Rede Anticapitalista.    

4.2 – Na Rede Anticapitalista, não nos enganámos nas escolhas feitas. A última Convenção confirmou o rumo tomado e as decisões organizativas para um Bloco mais forte. Rejeitamos a tese que afirma que teria sido necessário criar uma crise política a meio do mandato do governo anterior, recusando um Orçamento e provocando eleições antecipadas. Essa crise não só colocaria em causa o alcance dos compromissos estabelecidos – trajetória do SMN, estatuto do Cuidador Informal, Lei de Bases da Saúde, redução das propinas, novo regime dos trabalhadores independentes, regime de reformas para os pedreiros, redução dos passes dos transportes – como significaria um grande bónus eleitoral a um PS então apostado em criar esse cenário para tentar a maioria absoluta. Notamos que o caminho seguido pelo Bloco foi validado na Convenção em 2018, inclusive pelos que agora sugerem que devíamos ter provocado eleições, o que aliás nunca foi propuseram naquele período. Vemos por isso este debate como artificial. Aliás, entre os camaradas que hoje argumentam que devíamos ter chumbado o Orçamento em 2017 estão os que defendiam a realização de coligações com o PS nas autárquicas daquele ano. Um debate artificial é uma forma de sectarismo: visa justificar uma corrente mas é só uma tática de facção.

4.3 – Do mesmo modo, cremos que as críticas de supostas alterações programáticas ou bloqueios da decisão democrática são erradas. O Bloco de Esquerda é um dos poucos exemplos de sucesso na esquerda radical europeia no que concerne à representação popular de um programa socialista de transformação da sociedade. Essa força assenta num sistema claro de regras democráticas internas, onde o voto de todo e qualquer militante vale o mesmo nas escolhas dos órgãos e do programa geral. Portanto, na opinião dos ativistas da Rede, as escolhas militantes do Bloco não devem passar pela revisão de escolhas passadas ou por uma alteração dos métodos estatutários de decisão. O debate é outro. Os e as militantes do Bloco devem debater como resistir à cultura da institucionalização através da sua fidelidade às lutas populares, correndo por dentro e por fora; como garantir a participação dos e das militantes em níveis distintos de decisão, seja no plano programático, seja na construção de campanhas mobilizadoras, ou ainda na forma como o Bloco se exprime e é visto pelas pessoas no espaço público; como aproximar e garantir a comunicação de realidades distintas da militância em todo o país; como organizar o enfrentamento com as políticas do governo PS e como enraizar as experiências de mobilização coletiva.