IVG no mundo: as vitórias que dão força para os combates que faltam

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Patrícia Felício


O dia 11 de fevereiro de 2007 marca uma das maiores vitórias da luta feminista no nosso país – o direito à interrupção voluntária da gravidez (IVG). A conquista conseguiu-se no segundo referendo, onde o “Sim” venceu com 59% dos votos. A IVG na lei portuguesa confere às mulheres a livre escolha de interromper a sua gravidez de forma legal, sem enfrentar os tribunais e de modo seguro e gratuito através do nosso Serviço Nacional de Saúde (SNS). Um direito conquistado para todas, com acesso universal, onde o seu poder económico, idade, nacionalidade, cor de pele ou orientação sexual não são um entrave.

Pouco depois de umas eleições presidenciais, é bom recordar a posição manifestada pelo reeleito Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que protagonizou a campanha do “Assim não”, opondo-se à lei IVG que hoje vigora. Esta vitória progressista assinala a derrota da Direita portuguesa defensora do conservadorismo e autoritarismo, que ameaça as mulheres ao julgamento público devido à decisão que tomam para a sua vida.

Volvidos 14 anos, nem tudo corre às mil maravilhas. A pandemia da Covid-19 que se instalou em Portugal evidenciou as várias fragilidades do SNS, que acarreta com todos os cuidados prestados aos infetados, pondo em segundo plano outras áreas. O constante desinvestimento no SNS resulta no enfraquecimento dos recursos da medicina materno-fetal. Segundo um artigo de Mariana Carneiro no Esquerda.net, são várias as testemunhas que espelham a dificuldade em aceder à IVG durante 2020.

Manifestaram a pouca informação sobre o processo, o excesso de burocracia, o escasso apoio psicológico, a objeção de consciência defendida pelos médicos, o facto dos profissionais de saúde se desdobrarem em várias funções. São estas a maioria das reclamações. Algumas mulheres, que tinham possibilidades económicas, viram-se obrigadas a recorrer a serviços privados para acelerar o processo.

Se observarmos além-fronteiras, testemunhamos avanços na IVG. Na América do Sul, a Argentina terminou o ano de 2020 em grande ao aprovar a IVG pelo Congresso e o Senado argentino. Fotografias e vídeos transmitiram a celebração emocionante vivida nas ruas de várias cidades pintadas de verde pelas argentinas, verde que simboliza o direito reivindicavam há várias décadas. Anteriormente prevalecia a lei de 1921, que criminalizava o aborto, com a exceção da violação e se a gravidez colocasse em causa a saúde da mãe. A lei que criminalizava a IVG conduzia a que várias mulheres recorressem ao aborto clandestino, com pouca ajuda médica, quase sempre correndo o risco de vida. Este tipo de situações eram e continuam a ser recorrentes em vários pontos do mundo, que continuam a criminalizar a IVG, como é o recente caso da Polónia.

Faz um mês que o Governo polaco retrocedeu nos avanços da IVG, ao aprovar a proibição do aborto por malformação do feto. O estado polaco não só retirou às mulheres o seu poder de decisão, como também põe em causa a saúde da criança. Mantêm-se o acesso à IVG para quem tenham sofrido de violação, incesto ou quando há risco para a saúde da mãe. Após o Governo anunciar a decisão, várias foram as manifestações em Varsóvia em protesto e exigindo a reposição da lei anterior. Levantaram-se também movimentos solidários em toda a Europa, Portugal incluído. Porém, o silêncio ensurdecedor das instituições europeias prova que estas vivem bem com o atropelamento aos direitos das mulheres.

Tendo em conta os recentes acontecimentos, torna-se evidente que a luta feminista ganha força e é mais necessária e urgente que nunca. Temos objetivos claros – conquistar os direitos que faltam, não dar nenhum passo atrás e construir uma sociedade mais igual. Apesar dos ataques, continuamos este caminho.