Lições, e não mitos, sobre o não-modelo português

Artigo de Maria Manuel Rola, Adriano Campos e Jorge Costa [1].

A Jacobin publicou, a 9 de junho, um ensaio de Catarina Príncipe com o título “The Portuguese Myth” (“O Mito Português”[2]). Apreciámos as considerações sobre as mudanças políticas no país desde 2015, considerando também que foi escrito por uma porta-voz de uma corrente minoritária dentro do Bloco de Esquerda, um estatuto que Catarina Príncipe se esqueceu de referir ao público leitor. Devia tê-lo feito, por uma questão de transparência, uma vez que liderou uma resolução política alternativa e uma lista à direção do partido em 2016, a qual foi derrotada[3].

Em todo o caso, esta é mais uma razão para sublinhar o seu tratamento interessante das decisões difíceis que a esquerda portuguesa teve de tomar nos últimos três anos. Efetivamente, Catarina Príncipe tem declarado repetidamente que concorda com as escolhas feitas pelo Bloco de Esquerda. É uma prova de sensatez considerar a situação desafiante em que Portugal entrou durante o período da troika e nas eleições de 2015 e apoiar a ação política da esquerda nesse período. De facto, Catarina Príncipe aceitou e promoveu o acordo entre o Bloco de Esquerda e o PS (Partido Socialista) e opôs-se enfaticamente a qualquer tentativa de rompê-lo.

Por isso ficámos surpreendidos com a conclusão surpreendente: «A verdade é que o Bloco é hoje refém do Partido Socialista. Está enfraquecido a muitos níveis, desde o número dos seus militantes até ao nível da sua atividade e programa. E, apesar das dificuldades da situação presente, o partido está cético em relação a um debate estratégico sério ou a divergências internas de qualquer tipo». Esta “verdade” é falsa nos factos e nas conclusões. Mas, além disso, Catarina Príncipe enfrenta uma contradição: se as escolhas políticas estavam corretas e ela as apoiou o tempo todo, como é possível que a conclusão seja a de que o partido é «refém do PS» e de que é necessário «repensá-lo radicalmente», a ponto de sugerir a criação de uma nova formação política? Em nossa opinião, esta contradição só pode ser explicada como uma expressão de sectarismo, uma tradição profundamente enraizada na cultura da esquerda e que, neste caso, reclama mais uma vítima.

Mais relevante para o público leitor, discutiremos as condições do não-modelo português, já que as circunstâncias foram tão peculiares que nenhuma generalização é possível, e exploraremos a experiência do Bloco de Esquerda, tomando como pretexto a curiosa contradição trazida pelo texto acima mencionado.

1. Uma decisão difícil em outubro-novembro de 2015

Após quatro anos de austeridade e destruição social, sob o governo da direita e da troika, as eleições portuguesas de 2015 impuseram um revés aos partidos do governo (a coligação do PSD e do CDS, os dois partidos da burguesia, perdeu quase um milhão de votos e obteve 38%) e uma recuperação modesta ao PS (32%). Como os dois partidos de esquerda, o BE (10.2%) e o Partido Comunista (PCP), obtiveram quase um em cada cinco votos, o parlamento enfrentava duas alternativas: um governo minoritário da direita sem aliados, exceto se o PS decidisse apoiá-lo, ou um governo minoritário do PS com uma aliança possível com os dois partidos da esquerda. Para encurtar a história, o então presidente da República empossou o anterior primeiro-ministro, Passos Coelho, para formar um novo governo de direita, o qual foi derrotado pelo parlamento e substituído por um novo governo do PS (com António Costa como primeiro-ministro) com um pacto formal assinado com o BE e o PCP. Assim, pela primeira vez, o PS foi forçado a estabelecer uma aliança com a esquerda, e a esquerda aceitou, pela primeira vez, fazer uma aliança com o PS (o texto do acordo firmado pode ser lido no anexo final).

Na véspera da votação parlamentar que definia esta mudança, Catarina Príncipe foi entrevistada para a Telesur e explicou o sucesso do Bloco de Esquerda: o «melhor resultado de sempre» do partido foi obtido graças a uma «campanha muito boa», na qual «Catarina [Martins, a porta-voz do Bloco de Esquerda] ganhou todos os debates [na TV, com os outros líderes partidários], pois estava muito bem preparada e foi capaz de comunicar ideias muito complexas numa linguagem simples, que toda a gente conseguiu compreender». Além disso, como Tariq Ali, que a entrevistou, perguntou sobre os riscos de um acordo com o PS, Catarina Príncipe foi inflexível: «Estamos a fazer o que temos de fazer». Explicou: «Temos de fazer este acordo. Foi proposta nossa, por isso temos de avançar com ele. E precisamos de responder às expectativas que as pessoas têm, muitas pessoas neste país, precisamos de nos livrar da direita e precisamos de dar às pessoas algum tempo e espaço para respirarem, o que é uma coisa muito importante».

Catarina Príncipe estava certa. A perceção popular era a de que um novo governo de direita era demasiado perigoso e que o centro (PS) e a esquerda (Bloco de Esquerda e PCP) deviam criar uma plataforma que evitasse a continuação da política que o ex-primeiro-ministro apropriadamente chamou de «empobrecimento». Também estava certa na coragem e na orientação precursoras seguidas pelo Bloco de Esquerda nessa campanha, uma vez que Catarina Martins, num debate na TV, desafiou António Costa, o líder do PS, a abandonar três pontos essenciais do seu programa (congelamento das pensões, facilitação dos despedimentos e redução do contributo das empresas para a Segurança Social). As suas condições claras para o diálogo sobre o futuro governo tornaram-se determinantes no debate nacional. Isto não foi um truque eleitoral, mas uma resposta clara às necessidades das pessoas. É assim que um partido de esquerda deve agir para liderar uma mudança política, e foi assim que o Bloco de Esquerda agiu[4].

2. Dois anos depois, a mesma conclusão: o acordo era necessário e correto

Recentemente, Catarina Príncipe manteve a mesma conclusão[5]: «foi uma tática inteligente» e o «excelente resultado do Bloco de Esquerda e o papel ativo que teve na proposta dos termos de base para um acordo com o PS colocaram-no no centro dessas negociações»[6].

Continuemos a ler Catarina Príncipe. No final de 2017, após dois anos de governo do PS, mesmo depois de ter proposto uma lista e uma resolução derrotadas à convenção do partido, escreveu que o Bloco de Esquerda tinha razão: «Mas a posição da esquerda radical é tão difícil quanto nova. Ser chamado para assumir responsabilidades e manter a direita longe do poder coloca a esquerda numa posição de não poder realmente dizer não – especialmente quando o Bloco de Esquerda foi o primeiro partido a sugerir uma solução de governo com o apoio da esquerda. Navegar esta difícil situação requer muita prudência da esquerda, assim como muito debate interno». Mais uma vez, muito sensata. Foi uma escolha difícil, mas foi imposta tanto pela escolha política do partido como pela pressão popular. «Estamos a fazer o que temos de fazer», afirmou[7].

Mas, ainda assim, poderia ou deveria ser diferente? Deveria a esquerda portuguesa rejeitar o acordo com o PS ou forçar novas eleições mesmo depois de algum tempo? Foi errado seguir as medidas do acordo e votar os orçamentos do Estado em conformidade? Exatamente na altura em que o terceiro orçamento do Estado foi votado no parlamento, Catarina Príncipe respondeu a estas questões com um categórico não: «Como escolhas que devem ser feitas, precisamos, primeiro, de considerar as alternativas em relação ao governo. Neste momento, o país experimenta um momento de descompressão, após um período de austeridade extrema. O governo e a aliança do acordo são populares e o pacto assinado foi parcialmente cumprido. Diante disso, e independentemente das críticas que possam ser feitas ao processo do acordo, seria contraproducente e insustentável defender a queda do governo (sublinhado nosso). Isto foi escrito apenas há seis meses[8].

3. Um volte-face «inteligente» para manter o argumento

Seis meses passaram e Catarina Príncipe apresenta agora a sua nova versão na Jacobin. Foi uma jogada «inteligente» do Bloco de Esquerda propor este acordo? Sim, mas isso foi o ano passado. Agora, para o texto da Jacobin, toda a gente foi «inteligente»: a esquerda, por assinar o acordo, e o PS, por assinar o acordo. Ganham todos.

Como Catarina Príncipe afirma no seu texto na Jacobin, «As três condições principais que o Bloco de Esquerda propôs ao PS, em troca do seu apoio a um governo minoritário, foram: 1) o descongelamento das pensões, 2) nenhuma redução da TSU para trabalhadores e empresas e 3) o fim do processo de liberalização do mercado de trabalho. Aceitar estes três pontos exigiria que o PS fizesse mudanças nas suas propostas políticas e económicas. Foi uma tática inteligente: forçou o PS a definir-se politicamente e a clarificar as suas lealdades». Mas imediatamente acrescenta, rotulando o PS da mesma forma: «Em retrospetiva, foi uma jogada tática inteligente [do PS]: num ambiente de recuperação económica lenta, mas estável, tanto a nível europeu como nacional, isso permitiu ao PS usar o balão de oxigénio a seu favor, com a introdução políticas de austeridade suave. Ao mesmo tempo, foi o momento perfeito para cooptar a esquerda na muito difícil situação de apoiar um governo que nunca seria verdadeiramente antiausteridade ou capaz de adotar as exigências da própria esquerda».

Portanto, toda a gente foi «inteligente», mas finalmente o PS impôs um governo que «nunca seria verdadeiramente antiausteridade». Será que estas palavras embrulhadas querem dizer que o governo do PS é pró-austeridade? Catarina Príncipe acabara de escrever que «seria contraproducente e insustentável defender a queda do governo». Mas, seis meses depois, está a sugerir na Jacobin que o devíamos fazer?

Mais uma vez, ela para antes dessa conclusão e apresenta uma descrição razoável da evolução política: «este acordo pôs fim ao processo de empobrecimento em massa (o que era o verdadeiro objetivo do governo, mais do que a superação da austeridade)». Acrescenta ainda que Portugal se “libertou” da austeridade: «longe de ser uma solução, a austeridade agrava o problema, criando um círculo vicioso de baixos salários, baixo consumo, aumento de impostos e aumento da dívida pública. Mas Portugal, de facto, ganhou algum espaço para respirar, libertando-se desse processo». Sendo mais concretos, ela defende o voto nos orçamentos do Estado, que representam o cumprimento do acordo assinado em 2015: «Os três orçamentos do Estado do governo, até ao momento, não visaram reverter a austeridade, mas limitá-la: daí falar-se em parar o “empobrecimento”. O facto de a austeridade não ser já tão agressiva permitiu uma recuperação muito pequena de rendimentos (sobretudo para os trabalhadores do setor público e pensionistas), o que, lentamente, começou a reconstruir a classe média desmantelada». Assim, apesar de pensar que o PS foi «inteligente» para «cooptar a esquerda» e a esquerda foi «inteligente» para promover o acordo, Catarina Príncipe encontra a razão fundamental para a mudança: o empobrecimento foi interrompido. Que diferença é que isso faz para as pessoas, certo? «Uma recuperação muito pequena de rendimentos (sobretudo para os trabalhadores do setor público e pensionistas)» e para a «classe média desmantelada», o que, para começar, nos dias que correm, não é um mau resultado.

Curiosamente, embora argumentando que o governo «nunca seria verdadeiramente antiausteridade ou capaz de adotar as exigências da própria esquerda», Catarina Príncipe revela uma confiança eletrizante na possibilidade de uma evolução à esquerda do PS, que «poderia ser forçada [nas negociações] a aceitar propostas mais ousadas, que não se limitassem apenas a parar o processo de empobrecimento, mas que, a médio-prazo, revertessem a austeridade – colocando a renegociação da dívida pública no centro da discussão». Ora, afinal de contas, o governo que nunca seria «capaz de adotar as exigências da própria esquerda» e, em vez disso, «cooptou» a esquerda, poderia eventualmente ser levado a «aceitar propostas mais ousadas» e ser «cooptado» pela esquerda. Teria sido bonito, mas é claramente ficção.

Cremos que isto é um exagero e uma ilusão sobre as possibilidades do acordo. O PS não pode ser forçado a abandonar a sua natureza, um partido do centro preso à ortodoxia da União Europeia, rumo à estratégia de esquerda de rutura com a dívida e o euro. O que estava em jogo, como bem observou Catarina Príncipe, era parar o empobrecimento e preparar o caminho para que os trabalhadores, os pensionistas e os jovens recuperassem dos ataques da austeridade. É por isso que, apesar de pensar que um programa de esquerda arrojado poderia ser possível com o PS e, ao mesmo tempo, que o governo do PS rejeitaria qualquer programa de esquerda, Catarina Príncipe se opôs repetidamente a qualquer iniciativa para derrubar o governo. Nenhum membro da direção do Bloco de Esquerda, que é proporcionalmente constituída por todas as listas votadas na Convenção, incluindo, portanto, as visões minoritárias, alguma vez propôs votar contra um orçamento para derrubar o governo e convocar eleições antecipadas. Catarina Príncipe, como parte deste posicionamento, sabe que «estamos a fazer o que temos de fazer».

Esta convergência na mais crucial escolha da esquerda portuguesa é o resultado da experiência militante e do entendimento quer das condições sociais, quer da vontade popular. Apreciamos a cuidadosa descrição das dificuldades e horizontes da situação política portuguesa feitas por Catarina Príncipe. É assim que um partido e uma direção são construídos, com experiência e reflexão, inclusivamente com pessoas que partilham diferentes posições, mas que convergem nas escolhas essenciais, a menos que o sectarismo se atravesse no caminho.

4. Sectarismo na forja

Obviamente que concordamos que cada decisão política destes últimos anos está sujeita a debate. Mesmo considerando que não houve discordância na esquerda portuguesa sobre a necessidade de negociar e assinar os acordos com o governo do PS, é possível ter perspetivas diferentes sobre o que deveriam ser as prioridades e como devem os partidos de esquerda agir. Além disso, a experiência política nessas condições é muito mais rica do que simplesmente indicar algumas orientações de voto fundamentais. Envolve também a representação institucional (o Bloco de Esquerda é o terceiro partido no parlamento), apresentação de propostas detalhadas e negociação com ministros e organismos, ação em diferentes níveis de contradição política, mobilização das forças sociais, promoção de manifestações, prática política, diálogo com partidos, envolvimento com sindicatos e outros atores sociais e, de uma forma geral, um alto nível de iniciativa pública e estratégia social. Nesse sentido, o Bloco de Esquerda é hoje um dos mais consistentes partidos de esquerda na Europa e a sua experiência, mesmo que não seja um “modelo”, como já foi dito, é relevante para superar as derrotas passadas e presentes.

É por isso que não podemos aceitar a conclusão de que, tendo feito o que «temos de fazer», o Bloco de Esquerda é hoje «refém do Partido Socialista», segundo a sentença com que Catarina Príncipe conclui o seu artigo na Jacobin. Isto parece-nos puro sectarismo. Conhecemos bem como ele é usado na história da esquerda: uma atitude de rutura com aqueles com quem mais se concorda, como forma de justificar uma conclusão predeterminada. Neste caso, é ainda mais surpreendente, uma vez que a conclusão não é sustentada pelos factos e é contraditória com o apoio às escolhas políticas feitas até ao momento.

A única razão apresentada por Catarina Príncipe como argumento para a sua ousada conclusão é a ameaça de perigo: «O Bloco de Esquerda é o partido que tem mais a perder na situação atual. Não tem apenas responsabilidade direta pelas questões-chave do acordo [que ela apoiou]; também falta ao partido um amplo suporte eleitoral e a capacidade para uma mobilização política contínua. Os socialistas podem sempre abandonar o acordo sob um pretexto ou outro (como a pressão internacional) e o Partido Comunista mantém a sua firme base de apoio eleitoral». O problema é que isto é uma fábula: o PS não vai «abandonar o acordo» porque a política não é deambulação e a «firme base de apoio eleitoral» do PCP é uma ficção. De facto, em todas as eleições desde 2015, o Bloco de Esquerda cresceu e o PCP perdeu terreno (nas eleições presidenciais, a candidata do Bloco de Esquerda obteve 10.12% e o do PCP um resultado abissal de 3.95%; nas eleições regionais dos Açores, o Bloco ficou 40% acima do PCP; nas eleições autárquicas, nas quais o PCP é muito mais forte, este perdeu 10 municípios e, em Lisboa, o Bloco de Esquerda foi o partido que registou um maior crescimento).

A análise política deve ater-se aos factos e não ceder à fantasia. Vamos, então, olhar para os factos, para o que aconteceu à luta de classes em Portugal desde 2015 e, no caminho, verificar se o Bloco de Esquerda é «refém do PS».

5. Os resultados do acordo e os conflitos com o governo do PS

Como Catarina Príncipe já mencionou alguns dos resultados económicos das medidas antiempobrecimento, não é necessário um relato mais detalhado. Por uma questão de sistematização, vamos simplesmente resumir as principais conquistas e conflitos com o governo em três grupos de questões: as medidas de democratização, as implicações económicas e sociais do acordo e os conflitos sobre as questões financeiras e as leis do trabalho.

A. Avanços nas liberdades civis

Durante os quase três anos do governo minoritário do PS, diferentes leis foram aprovadas para abolir as taxas moderadoras no aborto (a legalização do aborto foi aprovada por meio de um referendo, mas a maioria parlamentar anterior de direita impôs mais tarde taxas moderadoras para dificultar o seu acesso), ampliar os direitos de casais homossexuais, incluindo a adoção, generalizar a procriação medicamente assistida a mulheres solteiras e lésbicas, regular as condições da maternidade de substituição, estabelecer a representação política paritária e o uso terapêutico da canábis. Em alguns casos, o Bloco de Esquerda e o PS formaram a maioria necessária para estas leis serem aprovadas, já que o PCP votou com os partidos de direita os direitos das lésbicas, a representação paritária, a maternidade de substituição e a canábis. Mais recentemente, o Bloco de Esquerda e o PS propuseram leis para legalizar a eutanásia. Neste caso, estas iniciativas foram derrotadas por apenas 5 votos, e o PCP voltou a votar com os partidos conservadores.

A relevância desta agenda é óbvia, uma vez que desbrava um processo de democratização e efetivamente desafia diferentes formas de opressão. Em diferentes países, os movimentos sociais estarão capazes valorizar estas conquistas.

B. Efeitos sociais e económicos

Entre outras, as seguintes medidas do acordo foram aplicadas ao longo deste período:

● As privatizações ou concessões estabelecidas pelo governo de direita nos transportes públicos (companhia aérea nacional e transportes públicos de Lisboa e Porto) foram revertidas;

● Novas privatizações foram explicitamente proibidas;

● O salário mínimo nacional será aumentado 20% até 1 de janeiro de 2019;

● Quatro feriados foram restabelecidos, depois de terem sido cortados pelo governo anterior;

● As pensões foram descongeladas (à taxa de inflação) e as mais baixas foram aumentadas todos os anos entre 3 e 4%;

● O programa de mobilidade de funcionários públicos contra a sua vontade foi cancelado;

● O processo de negociação coletiva na Função Pública foi restabelecido;

● O IVA na restauração diminuiu de 23 para 13%;

● Até 2019, todas as crianças terão vaga numa creche;

● Os manuais escolares serão oferecidos a todos os alunos durante a escolaridade obrigatória, em etapas sucessivas;

● O imposto extraordinário sobre os salários e pensões, imposto durante o período da troika, foi abolido;

● O IRS foi reduzido e o IRC aumentado para as grandes empresas;

● Um novo imposto sobre a riqueza foi criado;

● Os despejos foram suspensos para pessoas idosas ou com incapacidades que vivem na mesma habitação há 15 anos e a lei das rendas está a ser revista para proteger os inquilinos;

● Novas regras foram aplicadas aos trabalhadores independentes, que prestam serviços a diferentes empresas, assegurando-lhes proteção social.

O efeito global destas medidas em 2016 e 2017, num contexto favorável, com preços mais baixos do petróleo e melhores perspetivas de exportação, dada a ligeira recuperação na Europa, foi a combinação de um pequeno crescimento do PIB (mais 4.3%, em termos reais, depois de ter caído 7.9% durante o período de recessão e austeridade), forte criação de emprego (redução dos números oficiais do desemprego de 17.5% em 2013 para 7.4% agora) e redução do défice (de -3.1% em 2015 para 0.9% em 2017 e, virtualmente, para 0% em 2018), neste caso graças aos efeitos da recuperação e também do congelamento do investimento público. Em todo o caso, a procura agregada cresceu como efeito conjugado de mais confiança e mais pensões e salários. O combate ao empobrecimento teve um impacto social real. É um facto que nenhum outro país da Europa adotou este tipo de políticas.

Embora grandes desafios ainda não tenham sido cumpridos, como a redução das dívidas externa e pública, o facto de o Bloco de Esquerda ter sido capaz não apenas de estudar e apresentar propostas alternativas concretas sobre estes assuntos, mas também de forçar um diálogo sobre eles mostra o caminho a seguir: de facto, um relatório que apresenta uma proposta concreta de mutualização de 52 mil milhões de euros foi aprovado pelo Bloco de Esquerda e pelo PS, com a participação de membros do governo, afirmando que as atuais regras orçamentárias da União Europeia são «injustas e insustentáveis» (embora o governo não pretenda agir sobre isso). Esta clarificação fortalece a luta contra a dívida.

Continuemos a olhar para as dificuldades e desafios e, novamente, tentemos perceber se a esquerda é «refém do PS» ou se ela luta e expõe as contradições. À medida que os orçamentos foram sendo aplicados, muitos conflitos surgiram entre os partidos de esquerda e o governo, e frequentemente com as autoridades europeias, alguns podem ser resolvidos, outros não. Sem exceção, o Bloco de Esquerda apresentou os seus pontos de vista, sabendo que construir uma relação de forças política requer alternativas detalhadas e convincentes e uma enorme força de vontade.

Evidentemente, sabemos que o público leitor não tem meios para verificar diretamente as diferentes apreciações desse esforço e suas consequências. Mas o público leitor não pode ser enganado sobre a centralidade e a clareza de tais conflitos e sobre como a esquerda age. Essa é a razão pela qual alguns exemplos do nosso argumento são aqui mostrados, com a ajuda das capas dos principais jornais diários em Portugal.

O primeiro refere-se à crítica das escolhas do ministro das Finanças, o mais poderoso no governo. Como se pode ver, Catarina Martins discute, em diferentes momentos, alternativas detalhadas sobre bancos, euro e seus efeitos prejudiciais, sobre o estatuto dos investigadores científicos e sobre a gestão da despesa com serviços públicos.

Catarina desafia a austeridade e a ação do ministro das Finanças. «As cativações não podem servir para cumprir com Bruxelas e falhar com os parceiros». «A austeridade não acabou. Não foram criadas condições para isso.»

Veja agora o segundo exemplo. Mariana Mortágua, deputada e porta-voz do Bloco de Esquerda para as finanças e banca, desafia as prioridades e o baixo nível de despesa pública, pois são necessários mais incentivos para a criação de emprego. É o tema que discute no jornal.

Mariana Mortágua critica a forma como o governo está a administrar as despesas e o investimento. «Um governo gerido a partir das Finanças é um erro.»

A política de esquerda não é um jantar de gala, então, as alternativas têm de ser criadas e apresentadas, devem ser capazes de atrair, convencer e mobilizar a classe trabalhadora. Se olharmos para outros conflitos, as diferenças entre o Bloco de Esquerda e o PS e o seu governo tornam-se ainda mais óbvias, como se tornaram para os trabalhadores no nosso país ao longo dos processos.

C. Conflitos financeiros e bancários e leis do trabalho

As duas áreas mais importantes que não foram cobertas pelo acordo são a regulação e gestão do sistema financeiro e as leis do trabalho. Em alguns casos, assuntos que não eram regidos pelo acordo foram incluídos em negociações posteriores e um consenso acabou por ser estabelecido (é o caso do novo imposto sobre as grandes fortunas ou de muitas outras regras orçamentais). Mas não foi possível, dadas as estratégias divergentes, nas questões mais importantes de finanças e regulação do trabalho.

Como consequência, os partidos de esquerda opuseram-se à venda do Banif, um pequeno banco regional, ao Santander, e à do Novo Banco, que era o maior banco comercial privado, à Lone Star, uma empresa imobiliária norte-americana. Noutros casos, a esquerda opôs-se a acordos para aliviar os impostos futuros ou para conceder benefícios especiais ao setor bancário. Esses conflitos provam porque é que os partidos de esquerda estavam certos em não considerar a participação no poder, uma vez que existe uma enorme divergência entre o governo e a esquerda sobre finanças e outras questões.

O caso da divergência entre o governo e a esquerda sobre as leis do trabalho é ainda mais consequente, uma vez que a luta social está a acontecer neste momento (a foto seguinte refere-se a uma grande manifestação sindical, ocorrida em junho, contra a lei proposta pelo governo).

9 de junho de 2018, manifestação sindical com dezenas de milhar contra as leis laborais propostas pelo governo. Representantes das direções do PCP e do Bloco de Esquerda estiveram presentes nessa manifestação.

A divergência sobre as leis do trabalho é fundamental, pois, durante dois anos, o Bloco de Esquerda preparou com o PS um pacote de medidas para combater a precariedade nos contratos de trabalho. Uma parte dessas medidas foi aprovada depois de longas discussões: mudou a forma como os trabalhadores independentes precários pagam as suas contribuições à Segurança Social e o valor com que as empresas que os contratam devem contribuir. Foi uma grande vitória, não apenas para os partidos de esquerda, mas também para o movimento social construído por jovens trabalhadores precários, que tem sido o mais militante nos últimos dez anos.

Uma e outra vez, o contrato social tornou-se o assunto principal do debate nacional. Numa ocasião, no início de 2017, o governo do PS propôs uma redução da contribuição das empresas para a Segurança Social, e os patrões aplaudiram. Foi o primeiro caso de violação direta do acordo com o Bloco de Esquerda. O partido reagiu e rejeitou a proposta, já que ela prejudicaria as receitas do sistema de pensões, lutou contra ela e, finalmente, derrotou-a, como testemunha o Expresso:

O Bloco de Esquerda rejeita uma proposta do governo para a redução dos pagamentos das empresas à Segurança Social e impõe a sua derrota. O governo foi derrotado.

A vitória mais importante para o movimento operário e para o Bloco de Esquerda foi forçar o governo a aceitar integrar os trabalhadores precários nos serviços públicos (escolas, hospitais, etc.) como funcionários públicos permanentes. Mais de 30 mil trabalhadores são abrangidos por esta possibilidade.

Precários Inflexíveis, o movimento social mais importante dos trabalhadores precários, do qual os militantes de esquerda são uma parte relevante, promoveram tanto uma nova lei, que foi aprovada pelo parlamento, como a organização dos próprios trabalhadores, de forma a lutar contra uma enorme resistência movida contra a nova regra pelas estruturas intermédias da burocracia nos serviços públicos, como as universidades e os hospitais, e até pelo próprio governo. O processo ainda não terminou. Este é um movimento estratégico para o Bloco de Esquerda, tanto como força militante para a auto-organização, quanto como um ator político capaz de impor uma nova regra.

Catarina Martins apresenta alternativas para contratos permanentes para trabalhadores precários.

Depois de ter sido derrotado nos pagamentos das empresas para a Segurança Social e de aceitar implementar mudanças importantes a favor dos trabalhadores precários, o governo propôs, entre março e abril de 2018, novas mudanças nas leis do trabalho. Algumas eram convenientes para os trabalhadores, como a redução do número de anos (3 para 2) dos sucessivos contratos a termo ou a limitação do número de contratos estabelecidos como trabalho temporário (contratos de curtíssimo prazo). Mas algumas representam o pior cenário possível: aumento do período experimental (sem direitos, sem compensações se despedido) ou a possibilidade de contratos verbais até 35 dias (normalmente para serviços turísticos, mas agora estendidos a toda a economia). Os sindicatos e os partidos de esquerda estão a mobilizar-se contra estas propostas.

O nosso exemplo final de conflito com o governo é a questão da energia. O Bloco de Esquerda, após o seu acordo com o governo do PS, conseguiu alcançar rapidamente uma mudança para as famílias pobres: o acesso à tarifa social de energia, baixando substancialmente o seu preço, foi alargado de 50 para 700 mil famílias (uma em cada oito famílias), simplificando o procedimento de verificação das declarações de rendimentos e evitando qualquer obstáculo burocrático. Mas o grande conflito na questão da energia ocorreria no final de 2017, quando o parlamento aprovou um novo imposto sobre rendas de energia, no valor de algumas centenas de milhões de euros, após uma negociação entre o Bloco de Esquerda e os ministros da Economia e Finanças. No entanto, o governo português foi pressionado pelo governo chinês (empresas públicas chinesas detêm, através da privatização em 2012, as maiores empresas portuguesas de energia) e impôs, com a ajuda dos partidos de direita, um novo voto parlamentar, revertendo a decisão anterior. Esta grande tempestade política provou o quão difícil é desafiar os interesses capitalistas internacionais, quão vulnerável é o PS ao seu poder e também como o Bloco de Esquerda deve continuar a sua luta em defesa das populações.

Dois jornais diários descrevem como o governo aceitou, votou no parlamento e depois rejeitou o novo imposto sobre as rendas da energia negociado com o Bloco de Esquerda e comentou a crise assim gerada.

6. Movimentação social não apenas para representação, mas para apresentação e intervenção

Neste momento, o público leitor já sabe o que estamos a viver: há luta por todo o lado e a toda a hora. Há um claro confronto de alternativas sociais e económicas. Leia os artigos, como os que aqui apresentámos como exemplo, acompanhe os blogues, conheça os movimentos sociais e fale com os militantes e trabalhadores. Ouvirá que a esquerda cresce e que é capaz de mobilizar, se for capaz dessa tarefa, de apresentar não apenas ideias ou slogans, mas propostas, objetivos, medidas, responsabilidade e motivação para a mudança, e se demonstrar que está preparada para isso. Ouvirá de alguns comentadores reacionários que a esquerda está «refém», mas dos líderes dos partidos de direita ou dos grandes patrões ouvirá o oposto, ouvirá que a esquerda tem demasiado poder hoje em dia. Eles estão errados no poder efetivo, mas essa é a sua perceção da força do movimento liderado pela esquerda.

A construção de movimentação social é, portanto, uma linha definidora para a esquerda. Três exemplos contemporâneos para concluir o nosso argumento. O primeiro é a greve dos professores a as lutas por salários, que levou a uma enorme manifestação recentemente. Quem argumentou que o acordo entre os partidos de esquerda e o PS impede a movimentação social ou impõe formas de protesto restritas está errado. É precisamente o contrário: como muitos trabalhadores sabem que o governo está mais vulnerável à pressão social e os partidos de esquerda são aliados dos trabalhadores, mais mobilização é efetivamente possível. Os factos estão aí, os professores manifestam-se e preparam um longo período de luta, com greves em setembro e outubro, se necessário.

Manifestação de professores, 19 de maio de 2018. Cinquenta mil professores marcharam em Lisboa.

O nosso segundo exemplo é a organização de diferentes coletivos e organizações contra a prospeção de petróleo e, de uma forma geral, por uma mudança radical nas políticas de alterações climáticas. São particularmente fortes a nível local e convergem em algumas iniciativas, como as manifestações luso-espanholas contra a central nuclear de Almaraz ou a mina de urânio Retortillo, com uma vitória recente contra esta última, dado que se alcançou um consenso parlamentar em Espanha para parar este crime ambiental. Mobilizações contra a abertura de outras minas, a poluição dos rios pelas principais produtoras de papel ou indústrias de agricultura intensiva e a defesa do bem-estar animal contra a perspetiva capitalista agroindustrial, com, por exemplo, manifestações internacionalmente articuladas contra o transporte de gado vivo por via marítima, ganharam força nos últimos dois anos.

O Bloco de Esquerda na manifestação ibérica, em Almaraz, contra uma central nuclear e uma manifestação em Lisboa contra a prospeção de petróleo.

Finalmente, um terceiro movimento social que provou ser engenhoso e em crescimento é o movimento feminista, nomeadamente através da rejeição de decisões judiciais insultuosas, relativas a julgamentos sobre violência contra as mulheres e feminicídio, de campanhas sobre o assédio sexual no espaço público e da denúncia da cultura da violação. Mas também através da construção de uma agenda das mulheres trabalhadoras, articulando desigualdade de género com trabalho produtivo e reprodutivo, assim como a desigualdade de rendimentos como resultado de uma sociedade capitalista patriarcal. O movimento feminista organizou algumas manifestações locais mais modestas, mas também grandes manifestações nacionais, organizadas simultaneamente em várias cidades do país, sejam as marchas contra Trump e a misoginia ou manifestações no 8 de Março. Está agora a preparar a Greve Internacional Feminista de 8 de Março.

Manifestações no 8 de Março aconteceram em diferentes cidades do país e a preparação da Greve Internacional Feminista está em preparação.

O mesmo poderia ser dito de outros movimentos, como o dos moradores contra a expulsão das suas casas e contra a gentrificação das cidades ou as associações de cuidadores informais que agora surgem. Em tudo isso, o Bloco de Esquerda é parte dos movimentos. Todos eles representam a luta social como ela é: em movimento, às vezes avançando lentamente, às vezes de forma efervescente, juntando forças, contraditório e motivador. No entanto, maior e mais organizado do que quando não havia alternativas. Representar essa força como «reféns» do PS não é apenas uma descaracterização, é um verdadeiro insulto.

Como afirmámos repetidamente neste texto, nós não apresentamos o Bloco de Esquerda ou a experiência portuguesa como um modelo. Quando a política de massas está em jogo, não há modelos: apenas a capacidade bem enraizada de aprender e lutar juntamente com o seu povo prepara um partido para as suas escolhas estratégicas. Além disso, estamos cientes de que o Bloco de Esquerda ainda tem imenso que progredir. Deve mudar e ser mais aberto, para representar a esquerda social. Deve lutar contra as tendências de adaptação às instituições e à rotina. Deve organizar a formação das suas bases e o seu envolvimento em organizações sociais. Deve ajudar a criar novas formas de expressão dos trabalhadores e do movimento popular. Deve combater pontos de vista sectários, dentro e fora do partido. Ainda assim, o Bloco de Esquerda é a experiência e a transformação mais importante da esquerda portuguesa nestas quatro décadas de democracia. Ainda não está preparado para liderar a maioria do povo e ainda há muito a ser feito nessa direção.

6. Uma agenda para a justiça social

Durante os menos de três anos do governo do PS, esses movimentos inspiraram o debate político e geraram novas ideias. Também influenciaram o quadro político. É por isso que, de acordo com Catarina Príncipe, «o debate ideológico mais interessante em Portugal está a ocorrer dentro da liderança do Partido Socialista: uma ala pressiona para a continuidade e aprofundamento das políticas sociais, enquanto a outra pressiona para a Terceira Via, partido e programa ao estilo de Tony Blair». Uma vez mais, queremos expressar a nossa concordância e usar este exemplo como prova de algum sucesso do Bloco de Esquerda.

Mesmo que «o debate ideológico mais interessante» seja um tanto excessivo, ela está certa na oposição entre duas visões, e a própria contradição dentro do PS prova que há uma implicação política do acordo estabelecido com o Bloco de Esquerda e o PCP. Sentindo-se ameaçado por muitos eleitores socialistas estarem a favor da aliança com a esquerda, alguns deles a ponto de considerarem vantajoso terem o seu próprio partido constrangido pelos partidos de esquerda, alguns membros da liderança do PS decidiram desafiar o pacto com a esquerda no recente congresso do Partido Socialista (junho de 2018). Alguns deles, efetivamente, invocaram o exemplo da Terceira Via neoliberal, enquanto outros afirmaram que o PS nunca deveria abandonar os pactos com a esquerda. Este é, de facto, um debate de ideias relevante, mas preferimos pensar nisso em termos de ação política, já que isso é consequência da iniciativa da esquerda derrubar o governo de direita. O facto de ser ou não ser aliado da esquerda se tornar um grande tema de divisão no congresso do PS é a prova de algum sucesso dos partidos de esquerda. Isso também mostra precisamente porque é que eles não são «reféns» do PS. Os neoliberais no PS e os arautos da União Europeia temem a influência da esquerda, e têm razão nisso – melhor do que ninguém, eles sabem que a esquerda não é o seu fantoche ou refém.

No que diz respeito ao Bloco de Esquerda, assinou um acordo com o PS em 2015. Isso impôs um novo modelo na sua atividade, mas não alterou os objetivos do partido: criar um grande movimento de classes para o socialismo. Passos nessa direção são dados a diferentes níveis, favorecendo a recuperação dos níveis de vida dos trabalhadores e pensionistas, criando melhores condições para a contratação coletiva sindical, promovendo a auto-organização dos trabalhadores precários, levando a luta até ao âmago do sistema económico e social. Neste sentido, o debate sobre o futuro do Serviço Nacional de Saúde é hoje o mais acirrado, pois está no centro da ofensiva financeira contra o bem-estar e envolve decisões cruciais sobre o orçamento.

Este é o caso em que o impacto da Terceira Via blairista é bastante óbvio, pois pede uma combinação de privatização de serviços e extração de rendas a serem pagas pelo setor público ao privado. O Bloco de Esquerda respondeu ao neoliberalismo propondo uma profunda restruturação do sistema de saúde e fê-lo da forma mais eficaz, em aliança com nada menos que António Arnaut, o presidente honorário do PS e fundador (quando era ministro da Saúde no final dos anos 1970) do sistema de saúde moderno, tal como emergiu a partir da Revolução de Abril de 1974. Arnaut preparou uma nova lei juntamente com João Semedo, um ex-deputado do Bloco de Esquerda, seu antigo coordenador e o mais destacado porta-voz do partido para a saúde. Publicaram um livro (dezembro de 2017, capa em baixo) com grande impacto. Esta é uma expressão de uma iniciativa política em busca de convergências para mudar o panorama das discussões e escolhas.

Salvar o SNS, um livro de António Arnaut (presidente honorário do PS) e João Semedo (ex-coordenador do Bloco de Esquerda, ex-deputado), que propõe uma nova lei para a organização do sistema de saúde, opondo-se às soluções neoliberais. Atualmente, a proposta está a ser apresentada pelo Bloco de Esquerda no parlamento e, enquanto muitos membros do PS a apoiam, o governo opõe-se-lhe.

Neste caso como noutros, o Bloco de Esquerda desafia e confronta as políticas do centro. De facto, os nossos pontos de vista sobre o Serviço Nacional de Saúde não têm atualmente maioria no parlamento, mas nós não estamos derrotados. Nós persistimos e insistimos. E é assim que a política de esquerda ganhará: falando com pessoas que partilham as mesmas ideias, incluindo outros partidos, um movimento social que é gerado, que se levanta por propostas concretas e é capaz de criar uma alternativa e não apenas um protesto.

Nós lutamos pela maioria em todas as frentes. Não somos «reféns», exceto da nossa determinação como militantes pelo socialismo.

 


Anexo: Acordo entre o Bloco e o PS

Notas:

[1] Maria Manuel Rola e Jorge Costa são deputados à Assembleia da República; os três são membros da direção do Bloco de Esquerda, eleitos na lista maioritária, que obteve 79,7% dos votos dos delegados e delegadas à última Convenção (2016).

[2] A versão portuguesa desse texto foi traduzida e publicada pelo MAS (Movimento Alternativa Socialista) e pode ser lida aqui: http://mas.org.pt/index.php/nacional/nacional/1586-o-mito-portugues.html.

[3] A lista que Catarina Príncipe patrocinou para a direção obteve 11,4% dos votos dos delegados e delegadas do Bloco de Esquerda na última Convenção.

[4] O apoio de Catarina Príncipe a esta decisão foi formalmente aprovado pela sua corrente dentro do Bloco de Esquerda, que propôs uma resolução à direção do partido com o seguinte argumento: «A entrada em funções do governo do PS liderado por António Costa, tornada possível através de acordos celebrados com os partidos à sua esquerda, colocou o país perante uma nova situação que permitiu desde já afastar a direita do poder e colocar como primeiros objetivos do novo governo a recuperação dos rendimentos do trabalho, o fim das privatizações e a reconstrução das funções sociais do Estado, particularmente nos apoios urgentes aos setores da população mais afetados pela crise. A expressão da vontade popular das eleições de 4 de outubro que atribuiu à esquerda anti-austeritária o peso institucional necessário para contribuir decisivamente para a solução de governo protagonizada pelo Partido Socialista continuará a ser a garantia de que este apoio não significa uma adesão ao programa do PS nem tão pouco à sua prática. (…) Sem esquecer nada do que nos trouxe até aqui, o Bloco respeitará cada compromisso assumido no acordo com o Partido Socialista. Contribuirá em cada momento para que a maioria parlamentar que apoia o governo PS saiba encontrar caminhos que lhe permitam governar com justiça e na defesa das funções sociais do Estado, será uma oposição clara e construtiva no respeito pela vontade popular que determinou as condições para a derrota da direita e que tornou possível o acordo à esquerda. Não fazendo parte do governo de António Costa, o Bloco de Esquerda não será responsável pela governação e opor-se-á naturalmente a muitas das suas medidas. Será responsável por todas as medidas contidas no acordo entre os dois partidos e por todas as outras que souber construir com o PS no Parlamento ou nos grupos de trabalho de acompanhamento. Será ainda responsável pela verificação constante das condições de cumprimento do acordo que estabeleceu com o Partido Socialista» (projeto de resolução da lista R na Mesa Nacional de 6 dezembro 2015). Estamos de acordo com estas considerações.

[5] Príncipe, Catarina (2017), “Anti-Austerity and the Politics of Toleration in Portugal – A way for the Radical Left to develop a transformative project?”, Fundação Rosa Luxembourg, Berlim, dezembro de 2017.

[6] Catarina Príncipe explica as três condições nos seguintes termos: «As três condições principais que o Bloco de Esquerda propôs ao PS, em troca do seu apoio a um governo minoritário, foram: 1) o descongelamento das pensões, 2) nenhuma redução da TSU para trabalhadores e empresas e 3) o fim do processo de liberalização do mercado de trabalho. Aceitar estes três pontos exigiria que o PS fizesse mudanças nas suas propostas políticas e económicas. Foi uma tática inteligente: forçou o PS a definir-se politicamente e a clarificar as suas lealdades. Mas baseou-se em três premissas que mais tarde provaram ser incorretas: 1) que o PS ganharia as eleições, 2) que o Bloco de Esquerda teria uma percentagem pequena dos votos e 3) que o PS se recusaria a negociar com a esquerda. As eleições não deram maioria absoluta a nenhum dos principais partidos no novo parlamento, forçando negociações de coligação. O excelente resultado do Bloco de Esquerda e o papel ativo que teve na proposta dos termos de base para um acordo com o PS colocaram-no no centro dessas negociações. A liderança do PS percebeu claramente que não poderia entrar em negociações com os partidos da direita». Ela está certa na descrição, mas errada nas suposições implícitas do Bloco de Esquerda. De facto, as suposições que menciona (o PS vai rejeitar a proposta) eram suas, não da direção do Bloco, que sabia bem que, primeiro, se se faz uma proposta política, é para ganhar e não para perder, segundo, que o PS não poderia fazer o contrário.

[7] Além disso, o acordo não significava fazer parte do governo e supunha independência em todas as questões não abrangidas pelo acordo: «Isso permitiu que os partidos dissessem que este não era o seu governo e que este não resolveria os problemas fundamentais do país, mas que tentaria resolver a prioridade imediata das pessoas de acabar com as medidas de austeridade mais prejudiciais. Além disso, permitiu que os partidos votassem contra algumas medidas do governo», como Catarina Príncipe descreve corretamente.

[8] Para sermos rigorosos, a corrente de Catarina Príncipe assumiu uma posição diferente, mas isso foi apenas por razões da luta interna. A 26 de novembro, foi proposto um texto afirmando que «Este OE [para 2017] não reúne as condições mínimas para ser votado favoravelmente pelo Bloco de Esquerda». No entanto, a mesma resolução enfatizava: «O acordo de apoio parlamentar a que se chegou foi, apesar disso, percebido popularmente de forma bastante positiva, uma vez que revogou algumas das medidas mais duras da governação troikista». A 27 de novembro de 2017, uma nova resolução foi proposta ao Bloco de Esquerda afirmando que «O Orçamento de Estado para 2018 não reúne as condições necessárias para ser votado favoravelmente pelo Bloco de Esquerda», uma posição que foi rejeitada. É de assinalar que nenhum dos textos propôs votar contra o orçamento, simplesmente afirmaram, com uma linguagem nebulosa, que um voto favorável não era aconselhado. Estas são claramente situações de declarações que são feitas para tomar uma posição no conflito interno. Ao mesmo tempo, em público, Catarina Príncipe opôs-se veementemente à orientação da rejeição do Orçamento, o que provocaria uma crise política e novas eleições, uma vez que «seria contraproducente e insustentável defender a queda do governo».