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Artigo de Cláudia Braga.


Ser intérprete de língua gestual portuguesa é ser ponte de comunicação entre dois mundos. O mundo das pessoas surdas e o mundo das pessoas ouvintes. É passar a informação de uma língua oral para uma língua visuoespacial. Isto seria a definição mais curta da profissão. Ser intérprete de língua gestual portuguesa é ser isto e muito mais. Depende sempre do público com quem estamos a trabalhar, mas muitas vezes temos de ser mãe e pai, amiga e amigo, psicóloga e psicólogo, assistente social, e tantas outras coisas. Infelizmente, a aprendizagem da língua gestual portuguesa ainda não é acessível a todas as pessoas, e isso faz com que a esta profissão seja ainda necessária, muito necessária.

A profissão de intérprete de língua gestual portuguesa é reconhecida pela Lei n.º 89/99 de 6 de julho, no entanto, passados vinte anos, ainda não foi regulamentada. Continuamos à espera que esta se concretize, mas não estamos à espera de forma passiva. Temos tentado, em várias frentes, que a regulamentação aconteça, mas não tem sido um caminho fácil, ou melhor, facilitado.

É possível encontrar intérpretes a exercer funções em vários contextos: educação, saúde, finanças, cultura, entre outros. Ser intérprete de língua gestual portuguesa é estar em constante aprendizagem. É conhecer todas as áreas. É terminar um serviço cansadas e cansados física e psicologicamente. É trabalhar antes, durante e depois de uma interpretação. O exercício desta profissão tem sido feito de forma precária. Sim, ser intérprete de língua gestual portuguesa é trabalhar precariamente. Permitir a comunicação entre dois mundos ainda não é visto como uma obrigação do Estado para assegurar direitos. As e os profissionais desta área estão, na sua maioria, a exercer funções em escolas, para que as alunas e os alunos possam aceder ao conhecimento de forma igualitária. Trabalhar para o Ministério da Educação é trabalhar precariamente. A maior parte das técnicas e dos técnicos continuam a aguardar pelo desfecho do PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinário de Vínculos Precários da Administração Pública). Temos esperança que este programa não seja uma ilusão, mas uma certeza. Ao fim de mais de dois anos de espera, as dúvidas começam a instalar-se, mas não desistimos e lutaremos até ao último momento. Em outras áreas, o exercício da profissão é ainda mais precário.

Trabalhamos a recibos verdes e de forma esporádica. O Estado ainda não se capacitou sobre a exigência democrática de existirem intérpretes em todos os serviços públicos, para que às pessoas surdas seja garantido, não só a comunicação plena, como também a sua autonomia. Recorrentemente, as pessoas surdas pedem aos e às intérpretes de língua gestual portuguesa que as acompanhem a serviços públicos, como Finanças, Segurança Social, Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), hospitais, centros de saúde, reuniões de encarregados de educação, etc. A maior parte destas pessoas não tem rendimento suficiente para contratar serviços de intérprete, e isso constrange as trabalhadoras e os trabalhadores intérpretes, porque sabem que os seus serviços são um meio de garantir igualdade e cidadania, mas não podem cobrar o valor do seu trabalho. A responsabilidade em assegurar estes direitos é do Estado, mas este sacode a água do capote e empurra para os e as intérpretes a batata quente, relegando as pessoas surdas para o campo da caridade e não dos direitos. As pessoas não podem ser tratadas desta forma, porque têm direitos. As pessoas surdas não são um fardo para a sociedade, são cidadãs e cidadãos de plenos direitos.

Reivindicamos a regulamentação da profissão. Reivindicamos a presença de intérpretes nos serviços públicos. Reivindicamos o fim da precariedade na nossa profissão. Reivindicamos que a sociedade nos veja como profissionais que somos, com todos direitos e todos os deveres. Reivindicamos que as pessoas surdas possam usufruir de serviços de interpretação gratuitamente.

Reivindicamos o exercício de funções nos serviços públicos de forma não precária. Não queremos continuar a ser vistas e vistos como alguém que ajuda a pessoa surda, porque de facto, se estamos a ajudar alguém serão as pessoas ouvintes, que necessitam de nós dada a sua incapacidade em comunicar numa língua que habita no nosso país diariamente. Queremos ser profissionais reconhecidos como tal. Não queremos ter que “dar jeitinhos” para que a comunicação se efetive. Queremos ser efetivamente profissionais reconhecidas e reconhecidos. Por nós e pela dignidade das pessoas surdas.