Manuais: um passo para a escola pública gratuita

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Artigo de Ricardo Moreira, Rita Gorgulho e Rodrigo Rivera.

O acordo do Bloco com o PS previu a atribuição de manuais escolares gratuitos aos alunos da capital. Para lá do que foi instituído a nível nacional, em que a gratuitidade foi garantida até ao 6.º ano, em Lisboa, essa gratuitidade estendeu-se até ao 12.º ano e a todos os tipos de ensino: vocacional, artístico e profissional.

A importância desta medida

A maior importância desta medida prende-se com o facto de dotar as escolas com as ferramentas que neste momento entendem ser necessárias para a aprendizagem dos seus alunos – os manuais -, sem sobrecarregar financeiramente as famílias com essa obrigação.

Garante-se assim uma escola mais inclusiva, na qual todos têm acesso às mesmas ferramentas, independentemente de serem ou não abrangidas pela Ação Social Escolar. Com o sistema criado, conseguiu-se ainda mitigar um problema que existia e que se prendia com o facto de grande parte dos alunos apoiados terem de comprar esses manuais e só depois serem reembolsados. Era injusto e, para muitos, incomportável. A escola, em Lisboa, ficou este ano menos desigual.

Este foi um primeiro passo para garantir uma escolaridade realmente gratuita. A opção que fazemos enquanto sociedade de investir na Educação como um pilar de desenvolvimento não pode passar por externalizar os custos nas famílias. A garantia de que queremos investir na formação das novas gerações só existe se a escola for universal. Para ser universal, a Escola tem de ser gratuita.

Reutilizar

Em média, serão aproximadamente 200 os euros poupados ao orçamento familiar neste mês tradicionalmente marcado por esta despesa. O Bloco de Esquerda está assim a devolver rendimento às famílias, assegurando o financiamento do atual sistema de manuais através do sistema progressivo de impostos, ao invés de exigir provas de pobreza aos alunos.

Não menos importante é o facto de esta medida ter enormes benefícios ambientais e económicos. A reutilização dos manuais permite uma poupança real de recursos e minimiza o desperdício. No entanto, para a reutilização ser maximizada, é necessário repensar e redesenhar os manuais até ao 4.º ano ou assumir o seu caráter específico e excluí-los desta medida. Não podemos ter manuais em que se pede a alunos para cortar e depois exigir que no final do ano eles sejam devolvidos intactos. A reutilização requer um compromisso sério e este não pode passar pela culpabilização e penalização das famílias pelo uso devido do manual.

E se é verdade que ainda falta fazer um grande caminho para um sistema de aprendizagem que consiga viver sem manuais, esse caminho não podia ser feito sem este primeiro passo, em que os mesmos deixam de ser um peso no orçamento das famílias.

Há quem defenda que os alunos do ensino privado também deviam ser abrangidos por esta medida, mesmo quando há oferta pública no mesmo território. Esta medida abrange os alunos das escolas com contrato de associação, mas apenas estes, já que estes não têm oferta pública disponível e não podem ser penalizados pela ausência do Estado. Cremos que quem gere as escolas privadas é, naturalmente, livre de organizar bancos de livros para os seus alunos, assim como o Estado faz com os seus.

A medida não é perfeita, sabemos disso. É antes a medida que foi possível negociar e não aplicação direta das propostas do Bloco. Mantém-se intacto o negócio das editoras, apesar de menos leonino, devido às políticas de reutilização dos manuais, e mantém-se um sistema de ensino altamente dependente dos manuais. Não é o fim, mas o início daquilo que se pretende que seja a escola inclusiva, gratuita e verdadeiramente universal.

Por isso, é essencial que o Governo aceite o desafio do exemplo da Câmara de Lisboa e estenda a gratuitidade dos manuais escolares a toda a escolaridade obrigatória.