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Artigo de José Soeiro.


Nem todas as transformações mais importantes no enquadramento do trabalho ocorrem de forma explícita. Por vezes, é nos interstícios das práticas, no limiar ou na disputa da aplicação das leis, que se vai mudando a realidade. Aquilo a que estamos a assistir em Portugal é, não tenhamos dúvida, a um processo deste tipo, com consequências importantíssimas para o mundo do trabalho. Explorando e hiperbolizando os impactos sociais de determinadas greves (primeiro, os motoristas de matérias perigosas, agora os trabalhadores da Ryanair), procurando deslocar o terreno do conflito de “trabalhadores VS patrões” para um antagonismo “grevistas VS população”, o Governo pôs em marcha um verdadeiro redesenho, socialmente regressivo e politicamente autoritário, da lei da greve em Portugal

Para esta reconfiguração da greve, o Governo quis escapar à alteração da lei escrita para aprofundar, sem debate nem validação democrática, a mudança efetiva da lei na prática. Fá-lo por via da banalização da definição de “serviços mínimos” maximalistas e do recurso à requisição civil. Fá-lo pelo esvaziamento dos efeitos económicos da greve através da completa subordinação do seu exercício aos supostos “imperativos económicos”, nomeadamente no setor do turismo. Fá-lo pelo empenhamento no espaço público com vista a estabelecer como supostas evidências o que não passa de ideias disparatadas, como a de que “durante uma greve não se negoceia” ou que deve poder fazer-se “requisições civis preventivas” antes mesmo de se saber se os serviços mínimos são ou não cumpridos. Fá-lo mobilizando o aparelho coercivo do Estado a favor das entidades patronais – o mesmo aparelho que não é chamado, por exemplo, a assegurar a efetividade da legislação laboral que a Autoridade para as Condições do Trabalho deveria garantir. Este redesenho da greve, que foi além do que a Direita conseguiu fazer no passado, acontece depois de uma legislatura cujo final ficou marcado pela aliança entre o PS e a Direita para manter no Código de Trabalho o desequilíbrio nele inscrito durante o período austeritário, acrescentando-lhe medidas precarizadoras, algumas aliás de constitucionalidade muitíssimo duvidosa, como o alargamento do período experimental, mas também os contratos orais de muito curta duração. O PS quis terminar este ciclo político com um sinal claro, dado quer aos patrões quer ao eleitorado conservador.

Esse sinal foi dado aproveitando uma gestão atabalhoada de um processo grevista cujas razões eram inteiramente justas, mas de cuja condução se aproveitou o Governo, que em nenhuma outra circunstância teria tido a ousadia de ir tão longe, porque nunca se sentira tão respaldado pela ideia de ter “o país consigo”. O problema é, para além do que aconteceu, os efeitos que ficam para o futuro. O objetivo de uma greve é sempre perturbar o normal funcionamento do quotidiano da produção e da circulação mercantil. Mostrar que, se os trabalhadores pararem, o mundo pára. Não há verdadeiro exercício do direito à greve se ela não se fizer sentir, em primeiro lugar, nos bolsos dos patrões que precisam do trabalho para o seu negócio e para obterem os seus lucros; e também, secundariamente, no funcionamento da sociedade, que toma com a greve a consciência da falta que aquele trabalho faz. Ora, o que mudou com a maximalização dos serviços mínimos, combinada com a utilização do aparelho repressivo do Estado ao serviço das entidades empregadoras, foi isto: a partir de agora, parece que o papel do Estado, num processo de greve, não é mais mediar um conflito mas sim “garantir a tranquilidade da população” e a manutenção do “normal funcionamento da economia”. A vencerem, estas ideias significam, de facto, um esvaziamento radical do exercício da greve e a maior vitória patronal das últimas décadas quanto a este direito fundamental.

Este não é um debate menor, nem apenas institucional. Ele interpela todos e todas sobre a defesa deste direito. Sim, as greves perturbam o nosso quotidiano. Mas foram greves que nos trouxeram o fim de semana e as férias pagas, os contratos coletivos e a proteção no desemprego, a assistência pública na saúde e até a democracia política. Se há um desafio que o direito à greve nos coloca é o de o alargarmos a todos os que hoje estão na prática privados de o utilizar (os trabalhadores mais precarizados, os “falsos autónomos”, os trabalhadores uberizados, os e as que se encontram na economia informal). Não é nem transforma-lo num direito de nicho, nem limitar o seu exercício. Aos ativistas laborais e ao movimento sindical, este contexto coloca um debate de fundo sobre como construir processos de greve capazes de dar expressão a reivindicações específicas de sectores disponíveis para a luta, sem deixar ao mesmo tempo de dialogar com a sociedade e com o conjunto da classe trabalhadora, de procurar apoios e alianças sociais e de isolar estes ataques que agora foram feitos à arma mais importante de quem tem como único poder a força do seu trabalho.