Os governos das capitais, pelo seu impacto mediático, têm sempre o potencial de servir como uma antecâmara/trampolim para o governo nacional, e a Cidade do México não é excepção. Este arigo resume o significado político da disputa na capital.
A Tenochtitlán do Impérico Azteca, que mais tarde recebe o nome de Distrito Federal e, finalmente, a designação de CDMX (resultado de um ‘place branding’ que mercantiliza as cidades como produtos) é o centro da ação política no México, não apenas por aí se encontrarem todas as instituições públicas, mas também porque tem sido palco de novas experiências políticas que abriram caminho à construção de maiorias sociais ativadas por um projeto de esquerda.
A cidade do México, a 2240 metros de altitude, tem uma população de mais de 9 milhões de pessoas e uma pirâmide demográfica bem diferente das nossas – as faixas etárias com maior predominância são as entre os 25 e os 39 anos de idade. Dividida em 16 freguesias (alcaldías), é uma cidade de fortes contrastes de classe, com cerca de um quinto da sua população em pobreza económica extrema, e 63% da população em pobreza multidimensional, ou seja, sem acesso adequado a rendimentos, habitação, o energia, água e saneamento básico, cuidados de saúde, educação, por exemplo.
A viragem
Em 2000, esta cidade, que tem a dimensão de um pequeno país, passou a ser governada por Andrés Manuel López Obrador, ou AMLO, como é conhecido localmente. O percurso político de AMLO representa e antecipa, de alguma maneira, a história recente do país. Começa por pertencer ao PRI – Partido Revolucionário Institucional, o partido de poder desde 1946. Depois, numa cisão deste, ajuda a criar o PRD – Partido de la Revolución Democrática, e é como seu representante que é eleito chefe do governo do então distrito federal.
“Por el bien de todos, primero los pobres” é o mote que lhe dá a vitória eleitoral e que antecipa um mandato focado no investimento prioritário nas áreas sociais. Daqui surgem programas distributivos importantes, como o das pensões para pessoas com mais de 70 anos, apoio pecuniário mensal assim como alimentar, que chegou a cerca de 385 mil pessoas. Ou, na mesma linha, o programa de apoio financeiro e de saúde a pessoas com deficiência, ou as bolsas para crianças e jovens a cargo exclusivo das mães.
Convicto do papel fulcral da educação, AMLO começa também um programa de gratuitidade dos uniformes e material escolar na escola pública e cria uma rede de 16 escolas preparatórias assim como uma Universidade, com sede numa das zonas mais pobres da cidade.É também durante o seu mandato que se cria o programa de cantinas municipais – comedores comunitários y sociales – consagrando o direito à alimentação como uma responsabilidade do governo da cidade.
Em resumo, num contexto de acentuada pobreza e desigualdades estruturais, AMLO tenta criar as bases de uma política social universal, que garanta mínimos de bem estar a todos, “desde la cuna hasta la tumba” (do berço ao túmulo).
Na mobilidade, AMLO faz um percurso mais errático. Por um lado, cria a primeira linha do metrobús no centro da cidade – um transporte público coletivo com faixa exclusiva e paragens fixas – que vem substituir o caos dos peseros, autocarros informais. Por outro, inicia a construção de um segundo piso na estrada circular da cidade, o chamado Anillo Periférico, que distribui mas permite aumentar o tráfego de automóveis particulares. Por um lado, cria 75 km de ciclovias na cidade, e mantém o programa de exclusão de circulação de automóveis particulares em certos dias da semana conforme a matrícula do carro – “Hoy no circula”. Por outro, investe numa série de outros acessos rodoviários à cidade.
Disputas
No espaço público, há medidas mais simbólicas, como a utilização da principal praça da cidade, o Zócalo, como palco de atividades culturais abertas a toda a população,. mas também mudanças efetivas, como a reabilitação de 37 quarteirões do centro histórico , anteriormente conotados como zonas de delinquência, onde se estabeleceram serviços do governo, ou como a recuperação e gestão partilhada com a sociedade civil do pulmão da cidade, o Bosque de Chapultepec.
AMLO responde às críticas sobre a inviabilidade económica e financeira deste programa com um conceito de “austeridade republicana”. Este princípio, traduzido na ideia que “não pode haver um governo rico com um povo pobre”, acompanha-lo-á ao longo do seu percurso até ser Presidente do México. Por enquanto, na CDMX a austeridade republicana impõe o corte de privilégios de altos quadros públicos, incluindo o salário, e integra uma série de outros cortes, que lhe permite arrecadar 11 mil milhões de pesos mexicanos. A dívida da cidade aumenta cerca de 3,3%, uma taxa muito inferior aos mandatos anteriores (54% ou 18%), apesar do aumento das medidas distributivas e programas sociais.
Na área da Habitação, são pouco claros os avanços. Oficialmente, são reportadas 126 mil ações nesta área ao longo do mandato, sem discriminar quantas destas ações são construção de habitação pública nova e apoio à autoconstrução, ou quantas se esgotaram na reabilitação de edificado já existente.
Da mesma forma, na segurança, um tema central na política mexicana, as mudanças são pouco evidentes. A redução das taxas de criminalidade vinha de um período anterior, mas é aceite que possa ter beneficiado também da reabilitação de bairros no centro histórico e o aumento da fiscalização do que AMLO acreditava serem expressões de pequena delinquência, como é o caso dos graffitis. Numa nota curiosa, a segurança de López Obrador tornou-se um tema muito popular, ao abdicar dos meios oficiais de segurança e constituir uma escolta pessoal de 6 mulheres entre os 25 e os 35 anos, que não usavam uniforme apesar de serem profissionais treinadas, e que foram apelidadas de Gazelas.
Finalmente, é na Cidade do México que nascem as “mañaneras”, conferência de imprensa diárias, às 6h da manhã, que servem como instrumento de comunicação e propaganda, mas também como veículo para a oposição de Obrador à presidência de Vicente Fox, do partido de direita PAN – Partido Acción Nacional. Durante o mandato, AMLO também instituiu a prática dos plebiscitos, quer para legitimar a sua continuidade no cargo como para dirimir querelas com o governo federal.
Presidência
É com este capital que, em 2006, López Obrador concorre pela primeira vez à Presidência do México, e uma segunda vez em 2012. Em ambas eleições saiu derrotado, uma para Felipe Calderón do PAN, e outra para Enrique Peña Nieto do PRI, mas com processos eleitorais assombrados pelas denúncias de fraude eleitoral. Na segunda tentativa, em 2012, a candidatura de AMLO tinha já por base uma nova plataforma de apoio chamada Movimiento de Regeneración Nacional (Morena), maioritariamente constituída por jovens e pelas bases populares que conquistou nos anos em que governou a CDMX. No pós eleições, AMLO afasta-se mesmo do PRD e decide transformar o movimento Morena em novo partido político, o que acontece oficialmente em 2014. Nessa altura juntam-se-lhe vários membros do PRD, incluindo a atual Presidenta, Claudia Sheinbaum.
Começa então a criação de comités territoriais de base do Morena por todo o país, com a responsabilização dos quadros jovens como dirigentes intermédios, e com forte expressão na Cidade do México. É nesta estrutura que Claudia Sheinbaum, que já havia sido Vereadora do Meio Ambiente quando AMLO era Presidente da Câmara, se candidata à freguesia de Tlalpan, continuando o seu caminho como autarca. Em 2018, Claudia é eleita presidenta da, ao mesmo tempo que López Obrador é eleito Presidente da República, sendo a sua vitória particularmente expressiva na cidade que tinha governado.
Sheinbaum dá continuidade aos programas já existentes e cria novas políticas públicas, como “Mi beca para empezar” – bolsas para menores de idade na escola pública, e o programa PILARES – Puntos de Innovación, Libertad, Arte, Educación y Saberes, que cria espaços comunitários dedicados à educação cultural e desportiva, bem como aulas de culinária, artesanato e comércio, direcionados especialmente para áreas marginalizadas da capital.
Na mobilidade, desta vez, os avanços são bem visíveis. duas linhas de Cablebús, um teleférico público coletivo em que permite ligar os morros periféricos à rede de transportes públicos da cidade, alarga a rede de Metro e Metrobús e reforça a frota de autocarros elétricos. Aumenta a rede de ciclovias em 200 kms e integra as EcoBicis e todos os demais transportes públicos num passe único de transporte.
Como antes acontecera com AMLO, em julho de 2024 Claudia é eleita a primeira Presidenta do México. s No país, programas sociais expandiram-se e ganharam um enfoque de género como é o caso da atribuição de uma pensão às mulheres entre os 60 e os 64 anos, como reconhecimento e do trabalho seu invisibilizado. Naidade do México, Clara Brugada, também do Morena, lança um sistema público de cuidados da cidade, integrando respostas para a infância dos 6 meses até os 6 anos, centro de dia para adultos, lavandaria e cantina comunitária, entre outras.
O pendor social das suas políticas, o combate às desigualdades e a proximidade com o povo são o maior contributo que o Morena trouxe para a vida política no México. Com mais de 1 milhão de eleitos nas várias esferas do poder político por todo o país, são hegemónicos hoje e resistem num contexto internacional adverso. Em quase tudo, o México parece estar a um mundo de distância, mas nas experiências de trabalho social e de base que fundam o Morena podemos encontrar pistas úteis para os desafios que enfrentamos aqui.