No contexto do ataque militar à Venezuela e sequestro do presidente Nicolás Maduro, a administração Trump está a ameaçar fortemente também a Nicarágua. Mas porquê? Da Revolução Sandinista, que derrubou a ditadura de Somoza e tentou, nos anos 1980, construir uma sociedade socialista com rostro humano, não fica nada. A Nicarágua é hoje uma ditadura atroz, corrupta, capitalista e extrativista que tem os Estados Unidos como o seu principal parceiro comercial. Não tem recursos minerais importantes. Mas o atual presidente da Nicarágua é Daniel Ortega, que era um dirigente da luta de libertação. Para Trump, isto é aparentemente uma razão suficiente para promover a queda do regime de Ortega e da sua mulher Rosario Murillo.
A Revolução Sandinista
A Revolução Sandinista começou, em 1979, com o derrube da ditadura do clã Somoza, que esteve no poder durante 43 anos. A Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN) conquistou o poder através de uma insurreição que combinou três fatores essenciais: a luta armada da FSLN, um massivo levantamento popular contra a ditadura e uma política de amplas alianças perpetrada pela Frente Sandinista.
Foi uma revolução política que destruiu todas as estruturas repressivas da ditadura (a guarda nacional, as instituições estatais, a constituição …) e erigiu um regime democrático com amplas liberdades para o povo. No entanto, também foi uma revolução social que mudou fundamentalmente as estruturas da propriedade e da produção da sociedade e abriu um processo de transformação com orientação socialista.
No centro do programa socioeconómico da revolução estava uma profunda reforma agrária. Portanto, a produção agropecuária consistia em três setores: os grandes produtores privados, empresas estatais de produção industrial para a exportação, e pequenos e médios produtores individuais ou coletivos para o consumo interior. Mas também foram realizadas outras reformas importantes como a alfabetização do povo, a extensa ampliação do sistema do ensino, a construção dum sistema de saúde gratuito ou a aprovação dum estatuto de autonomia para as etnias minoritárias do país.
Estas mudanças revolucionárias foram apoiadas entusiasticamente por grandes setores da população. Milhares de homens e mulheres formaram sindicatos e outras organizações de massas para lutar pelos seus interesses sociais e políticos.
O Estado revolucionário baseava-se em quatro poderes independentes, os poderes executivo, legislativo, jurídico e eleitoral. As leis constitucionais garantiram o livre exercício de todos os principais direitos políticos e incluíram os direitos humanos, declarados pela ONU, como parte integral da legislação nacional.
O propósito da Revolução Sandinista foi a reconciliação entre o cristianismo e o marxismo, bem como a reconciliação entre o socialismo e a democracia.
Todo este processo revolucionário foi combatido ferozmente pelos governos dos EUA através de uma guerra política, económica e também militar contra a Nicarágua.
Os governos da FSLN organizaram – em 1984 e 1990 – as eleições pluralistas, as mais democráticas de toda a história da Nicarágua. Mas, em grande medida devido à guerra e os sofrimentos correspondentes, a FSLN perdeu as eleições de 1990 e entregou o poder à triunfante oposição.
Interregnum neoliberal
Os dez anos da revolução foram seguidos por três períodos de governos conservadores-liberais com orientação neoliberal. Mas estes governos seguiam uma política tão antissocial e com tanta corrupção que a FSLN chegou de novo ao poder em 2007, bem como Daniel Ortega à presidência outra vez.
Mas durante os 17 anos da oposição, a FSLN mudara substancialmente a sua orientação política e o seu funcionamento interno. Ortega não só se tinha imposto como o dirigente único da Frente, mas também se aproximou do dirigente principal do Partido Liberal Constitucionalista (PLC) Arnoldo Alemán.
Os dois colaboraram cada vez mais estreitamente em benefício dos seus interesses políticos e também das suas fortunas particulares. Em 1999 os dois assinaram – secretamente – um pacto para tornar a Nicarágua num sistema bipartidário da FSLN e do PLC, perpetuando assim as suas posições de poder no Estado e na sociedade em geral. Mas também combinaram tal pacto para se protegerem mutuamente da perseguição jurídica, Alemán por se ter apropriado indevidamente de 100 milhões de dólares dos fundos estatais e Ortega por ter abusado e violado a sua enteada Zoilamérica Narváez durante muitos anos.
Orteguismo no poder
Sendo Zoilamérica a filha da esposa de Ortega, Rosario Murillo, esta optou pela lealdade para com o seu marido e por incriminar a sua própria filha de ser uma mentirosa. Isto foi o início da subida imparável de Murillo até chegar, em 2026, à posição de copresidente juntamente com Ortega.
A política económica de Ortega continuou a orientação neoliberal dos seus antecessores, seguindo as exigências do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial. No entanto, a bilionária ajuda económica venezolana não só permitiu realizar vários programas sociais para diminuir a pobreza no país, mas também foi o ponto de partida de uma corrupção e de um enriquecimento incomensurável da família Ortega-Murillo e dos seus amigos mais próximos.
Entretanto, o preço do petróleo no mercado mundial caiu dramaticamente a partir de 2015, a ajuda económica da Venezuela praticamente terminou em 2018 e o sistema de segurança social da Nicarágua estava em perigo de colapsar. Em abril do mesmo ano começaram massivos protestos pacíficos da população que foram brutalmente reprimidos pela polícia, grupos paramilitares e entidades especiais do exército, os quais usavam armas de guerra automáticas e causaram mais de 300 mortos.
Ditadura declarada
Isto foi o momento em que o regime autoritário do orteguismo se converteu numa ditadura declarada. Foram suprimidas quaisquer tipo de manifestações, presas – com ou sem processos jurídicos – inúmeras pessoas; desterradas e privadas da sua nacionalidade nicaraguense mais de 400 pessoas da oposição civil (não existe uma oposição armada); ilegalizadas e confiscadas mais de 4.000 organizações civis; e todos os partidos independentes do regime foram despojados da sua personalidade jurídica.
Neste contexto, cresceu visivelmente o poder da Rosario Murillo especialmente no que diz respeito às medidas repressivas do regime. Também houve purgas em todas as instituições estatais – no sistema jurídico, na polícia, nas universidades, no exército – e também na mesma FSLN.
As eleições de 2021 foram uma farsa total, e a partir de tal momento todas as leis importantes do parlamento foram aprovadas unanimemente. Em 2025 foi aprovada uma nova constituição que derrogou a separação dos poderes do Estado e submeteu estas instituições ao poder arbitrário ilimitado de dois copresidentes, nomeadamente de Murillo e Ortega.
Desta maneira foram destruídos até aos últimos remanescentes duma sociedade republicana para fundar um regime sultânico que funciona através da dominação completamente arbitrária do sultão, com a particularidade de que neste caso o sultão consiste de duas pessoas que sempre têm que definir novamente quem prevalece em que situação específica.
Como foi possível?
Como se pode explicar que a FSLN, que liderou uma revolução entusiasticamente apoiada pela população, tivesse chegado ao ponto de suprimir protestos pacíficos com força militar e estabelecer uma ditadura declarada?
No Programa Histórico da Frente Sandinista do ano 1969 a palavra “democracia” não aparece. E “eleições” somente são mencionadas no contexto da “estrutura reacionária [da ditadura de Somoza] originada por farsas eleitorais e golpes militares”.
Este programa tinha como objetivo realizar uma revolução para construir uma Nicarágua “sem exploração, sem opressão, sem atraso, livre, progressista e independente.” Expressou-se a favor dum poder revolucionário que “permite a plena participação de todo o povo.” Mas não se expressou com relação à construção estatal da nova sociedade, nem mencionou eleições democráticas como objetivo da luta de libertação.
A democracia somente entrou em 1977 na programática da FSLN. Durante a revolução nos anos 1980 foram criadas muitas estruturas estatais e da sociedade civil altamente democráticas com uma alta participação popular. Mas dentro da Frente Sandinista nunca existiram estruturas realmente democráticas.
Nos onze anos da revolução nunca foi organizado um só congresso para debater e decidir sobre o programa e a política da FSLN, nem foi eleita ou confirmada a liderança da organização. Os nove Comandantes da Revolução decidiram tudo, e de facto tiveram neste período a última palavra em todos os assuntos políticos e sociais.
A guerra contra revolucionária e a necessidade da defesa armada da revolução reforçaram a tendência autoritária na sociedade e especialmente no interior do partido sandinista.
Depois da derrota eleitoral de 1990 e da nova conquista do poder a partir de 2007, a FSLN e o presidente Daniel Ortega teriam tido a opção de retomar o caminho da construção duma sociedade que une a justiça social com a democracia política. Mas Ortega e o seu grupo já se tinham integrado tão profundamente no mundo da corrupção e do enriquecimento capitalista que escolheu o caminho do neoliberalismo extrativista e do autoritarismo ditatorial.
A atual ditadura corrupta do binómio Ortega-Murillo é o triste fim deste processo de degeneração ética, política e social.
Conclusão
Outra vez mais temos que aprender que uma sociedade progressista não pode ser construída através de meios reacionários. Um processo emancipatório não pode ser alcançado através de métodos repressivos.
Particularmente é imprescindível que uma organização que pretende lutar por uma alternativa socialista esteja organizada de modo altamente democrático.
Não haverá socialismo sem democracia!
Não haverá democracia sem socialismo!