O combate à precariedade

Texto de José Miguel Ricardo

A precariedade afeta profundamente aquele ou aquela que a sofre; tornando todo o futuro incerto, proíbe qualquer antecipação racional e, em particular, esse mínimo de esperança e de crença no futuro que é necessário à revolta, sobretudo coletiva, contra o presente, por mais intolerável que este seja.” Pierre Bourdieu, Contrafogos

Este é o tempo da maioria absoluta, que vai fechar ainda mais as portas a avanços no campo do trabalho. A primeira afirmação deste novo poder é a imposição da desvalorização salarial perante a crise e a inflação, que se soma aos efeitos persistentes da pandemia e à precarização estrutural das relações laborais. Este novo ciclo começa com muita incerteza, sob a perspetiva dos impactos de uma nova crise que se instala e em que o movimento do trabalho estará no centro da luta social, num contexto adverso e sabendo que a resistência e os bloqueios do Governo PS serão a natureza da sua maioria. Governo esse que, nos últimos 6 anos, tinha vindo a incorporar o discurso anti precariedade na sua agenda política, ainda que, analisando cruamente os resultados, as suas propostas tenham sempre ficado aquém do esperado. A Agenda do Trabalho Digno, que trazia consigo algumas alterações importantes no campo da precariedade, foi adiada para esta nova legislatura e os poucos espaços que existiriam para o seu debate serão, certamente, ainda mais curtos. Por outro lado, e em total contradição com este discurso, o Governo do PS tem feito baluarte da promessa encantada do empreendedorismo e de toda a sua narrativa individualista que, em certa medida, permite e incentiva relações laborais precárias em prol da “flexibilidade” e da “liberdade”.

Num cenário em que se acentua a pressão sobre o trabalho, a luta contra a precariedade está desafiada a superar os impasses dos últimos anos.

O movimento de precários tem um percurso de 15 anos, no qual conquistou reconhecimento e teve vitórias importantes. Definiu um conflito na sociedade, talvez a sua maior vitória, estabeleceu uma representação e definiu um programa, lutou por causas agregadoras (nas regras dos recibos verdes, na regularização de vínculos precários) e conseguiu mesmo forçar avanços legislativos com significado, mesmo que frequentemente diluídos na realidade implacável do mundo laboral e na passividade da fiscalização.

No entanto, o movimento contra a precariedade não constituiu uma comunidade, um espaço de organização e vivência política dos precários e das precárias. Também o mundo sindical, em que crescem os sinais de fechamento, para lá de experiências isoladas, quase sempre transitórias, continua sem conseguir integrar os setores precarizados. A individualização é o centro da estratégia que transforma as relações laborais e é uma barreira à organização coletiva que continua por superar. Inverter esta realidade implica reforçar ou criar realidades organizativas que furem o isolamento e permitam experiências de luta e representação.

No plano imediato, além do conflito sobre as opções do Governo, o movimento estará empenhado em lutas que pretendem chegar a setores particularmente isolados, desvalorizados e precarizados.

Um destes setores é o da luta pelos direitos dos trabalhadores das plataformas. Só com a criação de uma relação de proximidade com os movimentos é possível identificar os seus interlocutores e as suas reivindicações. Neste caso, os primeiros passos para a criação dessas pontes estão já a ser criadas juntos dos grupos informais de estafetas que se têm organizado autonomamente. A sua organização tem sido dificultada pelas contradições internas ao próprio movimento. Contudo, existem indícios de uma vontade coletiva de formalização, à medida que o controlo e a exploração – por parte das empresas – têm vindo a aumentar. Além de ser uma luta contra a precaridade, é também uma luta contra novas formas de exploração do trabalho – as plataformas – em que relações laborais são desfeitas numa lógica mercantilista entre o triângulo (na maior parte das vezes) “consumidores” de serviços, a plataforma e os “trabalhadores-à-tarefa” transformados em empresários de si mesmo.

Outra frente de luta é a Iniciativa Legislativa de Cidadãos “Direito ao cuidado, cuidado com direitos”. Esta campanha nasce já da articulação entre várias associações e movimentos organizados que, juntas e juntos, lançam o repto pela justa e urgente (quando não tardia) luta pela garantia de direitos fundamentais à vida e à sua reprodução. A proposta defende o reconhecimento de direitos laborais às e aos profissionais dos cuidados, que desempenham funções essenciais, mas desvalorizadas, em que a precariedade e os baixos salários são a regra, muitas vezes imposta pela própria lei. A resposta a estes direitos – ao cuidado e dos cuidadores – está entregue ao setor informal e ao mercado (à sorte?), tendo, por norma, o Estado e/ou as famílias como financiadores de instituições particulares. Esta lógica não garante nem a acessibilidade universal aos direitos fundamentais de todas e todos nós, como, além disso, sobrecarrega as famílias com esta responsabilidade – e, neste caso, as “famílias” são, na sua grande maioria, as mulheres dessas “famílias”, cultural e historicamente sobrecarregadas com a desigual divisão do trabalho doméstico.

A estas frentes somam-se muitas mais. Os trabalhadores da cultura, de arquitetura, da restauração, da hotelaria, das telecomunicações… Enfim. Uma miríade de lutas (aparentemente) fragmentadas sectorialmente, mas que partilham, em traços latos, problemas e reivindicações. O combate à precariedade tem sido feito nestas muitas lutas, em muitas frentes. É um combate agregador. Procurando novas e novos aliados. É um combate justo. Contra a exploração e as ilusões. É um combate fundamental. Pela garantia dos direitos do trabalho e da vida.