O direito à habitação é um direito de todas!

Joana Canêdo e Francisca Ferreira


Desde o 25 de abril que as mulheres têm sido protagonistas na luta pelo o direito à  habitação em Portugal. Este, assegurado constitucionalmente, tem vindo a ser cada vez mais negligenciado e o seu acesso mercantilizado, ao invés de universal e regulamentado.  Atualmente, as situações de precariedade habitacional que afetam mulheres do nosso país, levantam questões  fundamentais como a justiça espacial e o direito à cidade, e escondem, a montante, situações de violência de género e violência institucional relacionadas com a desadequação e insuficiência das respostas existentes à complexidade da crise da habitação com origem nas relações sociais capitalistas.

Como é que podemos priorizar os cuidados, sentirmo-nos seguras e livres sem acesso a uma habitação digna? 

A especulação imobiliária, a desproteção social, agravada pela situação de saúde pública, e a invisibilidade das questões de género na habitação impelem a reflexões urgentes e políticas públicas interseccionais adequadas. Se no nosso quotidiano lutamos contra o patriarcado, o racismo e o capitalismo, as respostas que exigimos têm que ser multidimensionais considerando a interseção de desigualdades e discriminações, e por isto, do género, da classe, da cor de pele, da orientação sexual, da idade.

Abraçamos o feminismo interseccional que considera as várias lutas em curso, integrando abordagens anticapitalistas, queer/transinclusivas,de justiça racial, pelo o direito à habitação, ao emprego, ao corpo e à cidade, desde a lógica do empoderamento, proteção e cuidados. 

Convivendo e trabalhando com e entre mulheres que experienciam diversas situações de exclusão social, trazemos à discussão a importância de uma rede de cuidados e de espaços seguros pensados e construídos em diálogo e colaboração com mulheres afetadas por esta crise. Exigimos, assim, espaços onde possamos ser livres de decidir os nossos rumos, alimentar as nossas redes de afetos e gerar soluções horizontais, onde que cada uma possa redescobrir e participar na cidade em que quer viver. Se para mulheres brancas com ordenado médio se torna difícil a aquisição ou arrendamento de um imóvel, as dificuldades acrescem quando pensamos em mulheres racializadas e migrantes, lésbicas, trans e mães de famílias monoparentais. Para as que têm vínculos laborais precários e/ou informais e que se inserem na economia dos cuidados, bem como, para as mulheres criminalizadas e duplamente estigmatizadas no exercício de profissões não regulamentadas como o trabalho sexual ou por consumirem substâncias ilícitas, ou, ainda, as que  vivem em contexto de rua, encontram-se ainda mais afastadas deste debate essencial sobre habitação digna para todas. 

Quando as linhas de opressão se sobrepõem torna-se necessário olhá-las holisticamente, pensar o acolhimento com todas e fazer emergir, também, uma visão antiproibicionista para que de facto este direito seja um direito de todas. No combate às desigualdades sociais e no exercício do pensamento anticapitalista, feminista e antiproibicionista, reivindicamos uma cidade onde a especulação imobiliária não contribua como fator acrescido à marginalização de quem mais precisa de dignidade na habitação.  

Este é um exercício que é todas, colocar questões, pensar respostas desde o quotidiano, das dificuldades que encontramos e dos espaços que queremos materializar. A liberdade é uma “luta constante” e, por isso, apelamos à participação na greve feminista do dia 8 de março pelo fim de todas as opressões contra as mulheres.