O erro do governo nas políticas sociais

Artigo de José Soeiro, deputado do Bloco de Esquerda.

 

É já um lugar-comum, mas nem por isso é menos verdadeiro: a pandemia expôs, também no campo do emprego e da proteção social, as debilidades estruturais do sistema de relações laborais e dos mecanismos de segurança social que temos. Por um lado, o crescimento da economia assente no turismo e nos serviços que dele dependem tornou-a extremamente vulnerável à conjuntura. Por outro, o padrão de criação de emprego marcado pela precariedade significou que, mal a crise rebentou, o trabalho precário se transformou em desemprego desprotegido.

Para debatermos soluções e uma estratégia de transformação no campo da proteção social, vale a pena insistir no diagnóstico. Destacaria cinco dimensões, que são também aquelas a que uma política de esquerda deve responder neste campo.

As propostas prioritárias do Bloco

Primeira: o reduzido rácio de cobertura das prestações de desemprego é insustentável. Em plena crise, já com a vaga de desemprego resultante pela pandemia, as prestações de desemprego cobrem apenas 58% dos desempregados. Na realidade, eram menos de metade os desempregados que tinham acesso a esta proteção antes da crise e talvez a percentagem não ande muito longe disso ainda hoje, se considerarmos o desemprego que não está registado. Por que razão isto acontece? Há que olhar essencialmente para três variáveis: i) limitações no acesso, resultantes de períodos insuficientes de descontos que não permitem atingir o prazo de garantia necessário para ter direito ao subsídio (que é um ano de contribuições); ii) períodos de concessão curtos, que significam que, mesmo permanecendo numa situação de desemprego, o subsídio se esgota (é importante não esquecer que o corte na duração das prestações de desemprego operado em 2012, entre 5 meses e um ano, permanece na lei, e o Governo recusou alterá-lo neste Orçamento); iii) no caso do subsídio social de desemprego, para o qual o prazo de garantia exigido é menor, existe a barreira da condição de recursos, que exclui a maioria.

Segunda: a proteção no desemprego não permite sair da pobreza. Os desempregados são hoje o grupo mais exposto à pobreza: entre 2005 e 2018, a taxa de risco de pobreza dos desempregados teve um aumento de cinquenta por cento (de 28% para 42%), o que contrasta com a redução da pobreza entre idosos e crianças. Uma razão importante para que isto aconteça é, além do reduzido rácio de cobertura das prestações, o facto de o seu limiar mínimo se encontrar abaixo do limiar de pobreza. Em 2020, essa diferença é de cerca de 64 euros no subsídio de desemprego e de cerca de 150 euros no subsídio social.

Terceira: os trabalhadores independentes continuam a ter uma proteção insignificante. Em novembro de 2020, dos cerca de 315 mil trabalhadores independentes que não acumulam o recibo verde com nenhum contrato, isto é, que dependem exclusivamente do trabalho declarado como independente, só 386 trabalhadores tinham acesso ao subsídio por cessação de atividade (o correspondente à “prestação de desemprego” para recibos verdes). Este número compara, por exemplo, com os 170 mil que solicitaram o apoio extraordinário para a ausência ou redução de atividade durante a pandemia. A regra da dependência económica (só pode requerer o subsídio quem concentre mais de 50% dos seus rendimentos numa única entidade contratante), os indeferimentos injustificados, o desconhecimento dos direitos e exigências burocráticas desadequadas ajudarão a explicar esta realidade.

Quarta: é cada vez maior o contingente de pessoas que ficam de fora da proteção, por não terem um contrato ou serem vítimas de formas extremas de precariedade contratual. Neste universo encontram-se, por exemplo, os trabalhadores em período experimental. Encontram-se também todas as pessoas cujas relações laborais foram “deslaboralizadas”, isto é, atiradas para fora da regulação da lei do trabalho e enquadradas formalmente pela lei dos negócios: “emprecários” das plataformas, prestadores de serviços, pessoas forçadas a constituir empresas unipessoais para dissimular relações de trabalho subordinado. Do grupo de desprotegidos fazem parte, ainda, os trabalhadores informais, cujo número não é fácil de estimar com rigor.

Quinta: há uma exaustão das prestações não contributivas (isto é, aquelas que não resultam das contribuições dos trabalhadores e são prestações de solidariedade financiadas pelo Orçamento do Estado), limitadas quer pelas condições de recursos demasiado apertadas, quer pela falta de articulação com outros mecanismos de proteção e ação sociais. Os desempregados e os jovens adultos, o grupo social mais vulnerável à pobreza em Portugal, não tem no Rendimento Social de Inserção uma medida capaz de lhes responder. O mesmo acontece com os trabalhadores informais, que maioritariamente não cabem na condição de recursos. Desde 2010, as alterações restritivas nas condições de acesso e na definição dos agregados familiares ditaram uma degradação destas prestações. Os elementos diferenciadores do RSI, assentes num compromisso do Estado com um plano de inclusão para cada pessoa, desvaneceram. O estigma social lançado sobre a medida fez o resto.

O que fazer?

Perante este diagnóstico, o que fazer? Ele exige, se quisermos ser consequentes, uma transformação profunda no nosso sistema de proteção social e este seria o momento de começar a realizá-la. Essa intervenção impõe-se a quatro níveis:

1. Mudar as regras do subsídio de desemprego, em três dimensões. No que diz respeito ao acesso, o que implicaria repensar prazos de garantia. No que diz respeito aos valores, o que poderia ser feito recuperando o princípio de indexação do montante da prestação a uma proporção do salário e não ao indexante de apoios sociais, recuperando aliás um princípio básico de contributividade. E no que diz respeito à duração, anulando os cortes da troika e aumentando a sua duração. Qualquer uma destas medidas foi rejeitada pelo PS, mesmo as que significavam voltar a regras que o próprio PS desenhou no passado.

2. Reforçar o apoio aos trabalhadores independentes. É preciso fazer uma análise detalhada das razões de uma tão reduzida cobertura das prestações de inatividade dos trabalhadores independentes e, quem sabe, caminhar para uma prestação por redução de atividade e não apenas por “desemprego”. O debate em curso sobre o estatuto dos profissionais das artes pode ser interessante a este nível. Para já, para 2021, a única medida anunciada é um novo apoio extraordinário que é mais limitado do que aquele que vigorou em 2020.

3. Desprecarizar e laboralizar. Isto é, combater a precariedade, designadamente rejeitando o alargamento do período experimental consagrado em 2019, limitando fortemente o recurso ao trabalho temporário, revertendo a informalidade e garantindo contratos para os trabalhadores das plataformas. Infelizmente, todas estas medidas foram também rejeitadas pela direita e pelo PS no debate orçamental.

4. Redesenhar as prestações não contributivas, designadamente através da criação de uma nova prestação social, de caráter universalista, que absorva as prestações existentes (subsídio social de desemprego e rendimento social de inserção), que seja capaz de chegar aos trabalhadores informais e às trabalhadoras do serviço doméstico, de anular o estigma associado ao “rendimento mínimo” e de ganhar um novo fôlego no combate à pobreza.

Para fazermos este caminho precisamos de vencer a abordagem minimalista à crise que hoje prevalece no Governo, para o qual todas as medidas no campo laboral e da proteção social devem ser temporárias, não estruturais e limitadas às “franjas”. Precisamos, também, de mais força à esquerda e de alianças amplas com sindicatos, movimento de precários, especialistas em segurança social e redes de combate à pobreza. É um trabalho de fundo, mas urgente.