O Orçamento não pode falhar ao país

Artigo de Mariana Mortágua.

Perguntava, ou afirmava o José Mário Branco no FMI: «E tu fizeste como o avestruz, enfiaste a cabeça na areia, não é nada comigo, não é nada comigo, não é? E os da frente que se lixem… E é por isso que a tua solução é não ver, é não ouvir, é não querer ver, é não querer entender nada, precisas de paz de consciência, não andas aqui a brincar, n’é filho?». Pois é, não podemos fazer como a avestruz.

Ao governo não faltou apoio durante a emergência e pandemia. Teve as verbas que requereu e as condições que pediu. Mas também se comprometeu com o Bloco com medidas que não cumpriu ou que atrasou, na contratação de 4200 profissionais de saúde, na proteção dos desempregados sem subsídio de desemprego, de que nenhum beneficiou até agora, ou no apoio aos trabalhadores informais, que nenhum recebeu.

Chegamos assim ao debate do Orçamento para 2021 com uma obrigação, que já não é só responder à emergência com medidas de emergência, é proteger o país e estar à altura dos desafios estruturais que enfrentamos: a enorme pressão sobre um SNS cansado, mas que luta, a ameaça do desemprego e do abuso sobre quem é mais precário, a pobreza que morde tantas famílias. Foi nestas três áreas que o Bloco centrou as suas propostas, e ainda na proteção contra o maior escândalo financeiro do nosso século, a operação da Lone Star para capturar dinheiro público, e que foram apresentadas ao Governo desde o verão. São os alicerces de uma resposta consistente à crise, e a cada dia que passa ela só se torna mais urgente. Ora, o orçamento proposto pelo governo é um orçamento de rotina, mas não é de rotina que precisamos em tempo de crise. É por isso mesmo está condenado a ser ultrapassado pelo peso das dificuldades. Este Orçamento não basta, falha onde Portugal não pode falhar e não olha para a realidade.

O problema é orçamental? É, claro que é. Afinal, o governo escolheu apresentar a Bruxelas um dos défices mais baixos da Europa, apesar de Portugal ter uma das maiores recessões. Afinal, a dotação orçamental para o SNS para 2021 é menor do que a verba total orçamentada para 2020 e estagna face à execução prevista para este ano. O reforço orçamentado para as despesas com pessoal na Saúde é inferior ao do ano passado. Afinal, as isenções da contribuição patronal para a Segurança Social que foram concedidas só durante parte do ano de 2020 valem mais que o novo apoio social de emergência em 2021.

Percebemos que há nas recusas do governo fortes motivos. O governo entende que as regras de atribuição do subsídio de desemprego e do subsídio social de desemprego devem continuar a ser as da troika. E, quando lhe propusemos que abolisse a extensão do período experimental encontramos uma parede. A proposta já tinha sido apresentada, para os jovens, por um governo do PS e chumbada pelo Tribunal Constitucional (TC). Voltou a ser apresentada pelo governo naquela curiosa semana em que, numa noite de quarta-feira fez um acordo com o Bloco para o combate à precariedade e na quinta-feira de manhã fez um acordo contrário com as associações patronais para este período experimental, uma regra que se tinha esquecido de referir na véspera.  Percebo que o governo tem fortes razões ideológicas para manter esta normal, que está em apreciação no TC. Mas não tem razão. A norma desqualifica as profissões, prolonga a vulnerabilidade, prejudica a vida das pessoas.

Quando propusemos uma nova prestação, fizemo-lo porque entendemos que era o momento de reforçar o sistema de proteção social, para lá de apoios extraordinários criados por tantos governos europeus, dos mais progressistas aos mais liberais.  Recebemos, em troca, abertura para discutir uma proposta de apoio emergencial e temporário, financiado com fundos europeus durante o ano de 2021. Trabalhámos intensamente para melhorar essa proposta, sabendo que não era a resposta estrutural que o país precisa. Mas, depois de avanços, não conseguimos sequer garantir que todas as pessoas apoiadas em 2020 manteriam o apoio em 2021. Um casal em que cada um tivesse rendimentos de 860€ e em que um perde rendimentos do trabalho independente acabará na pobreza, mas fica excluído de qualquer apoio.

Quando propusemos há um ano mais profissionais ou a internalização dos meios de diagnóstico, fizemo-lo conscientes da sobrecarga no SNS, da falta de médicos especialistas, do excesso de horas extraordinárias que todos os profissionais carregam, muitos a receber pouco mais que o SMN. Conhecemos a angústia de quem aguenta os serviços hospitalares e as faltas que os estão a consumir. Fizemo-lo conscientes da irracionalidade que é gastar tanto dinheiro em tarefeiros e contratações externas que não garantem coesão na vida desses serviços.

A verba orçamentada para o SNS é €144M menor que o inscrito no Orçamento Suplementar.

No SNS, o governo só quer proceder a remendos de curto prazo. Assim, condena-se o SNS à atrofia. Queremos um Orçamento que suporte uma saúde pública que garanta a vida de todas as pessoas. O que não se pode é ignorar o problema: das 4600 contratações anunciadas para 2021, 2200 dizem respeito à vinculação de profissionais que já estão no SNS. O governo calcula que 510 vagas poderão ficar por preencher nos próximos concursos médicos. Entretanto, 434 especialistas irão aposentar-se, e isto sem contar com outras saídas. Feitas as contas, das 4600 contratações anunciadas, só 1456 servirão para reforçar o SNS. Devíamos chegar a um acordo para criar carreiras atrativas e consistentes para o SNS que salva o país.

O que nos separa é que queremos uma reforma estrutural que levante o SNS e o governo só quer proceder a remendos de curto prazo. Assim, condena-se o SNS à atrofia. Queremos um Orçamento que suporte uma saúde pública que garanta a vida de todos. Não queremos que continue esta doença que é o Garcia de Orta trabalhar a semana inteira com os médicos de três dias, perdendo especialistas e não conseguindo manter a urgência aberta à noite. Ou o Curry Cabral perder sete médicos desde o início do ano, e em Évora saírem sete de oito pediatras, ou Santarém funcionar com onze anestesistas. Ou do Amadora Sintra saírem sete pessoas da unidade de obstetrícia e abrirem zero vagas no último concurso. Ou ser reduzido o rácio de enfermeiros no Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental. Ou as juntas médicas não darem resposta. Não adianta anunciar contratações e depois enfiar a cabeça na areia, como a avestruz, para não ver se são suficientes ou sequer possíveis.

Os assistentes operacionais estão exaustos. Ganham o salário de um caixa de supermercado, trabalham horas extra muitas vezes sem receber, mas o governo rejeita criar-lhes uma carreira. Devíamos chegar a um acordo para proteger estes trabalhadores.

Há hospitais que perdem médicos e enfermeiros porque não têm autonomia para os contratar para o quadro, mas o governo rejeita conceder essa autonomia.

Na saúde, como nos apoios sociais, não há remendos que estanquem a urgência de medidas fortes e estruturais. O governo está por isso enganado se pensa que com a rotina, uns dinheiros europeus, uns arranjos provisórios e muitas promessas consegue conduzir Portugal na resposta à crise no próximo ano. A crise nacional é que, se não reforçamos o SNS, todos caímos. A crise nacional é que, se não cuidamos de evitar o desemprego, todos sofremos. Por isso, o Bloco de Esquerda apresentou e insiste em propostas estruturais para a saúde, para o emprego, para a segurança do povo, para a banca.