O que a crise revela? O velho normal do Ensino Superior Público

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Artigo de Hugo Monteiro e Jorge Albuquerque.


Nas páginas desta mesma Revista, a socióloga Eva Illouz assinalou o modo como as crises revelam “estruturas mentais e sociais tácitas” nem sempre visíveis a olho nu. Na sequência da atual crise pandémica, falar de Ensino Superior Público (ESP) é mergulhar diretamente neste efeito revelador. Não é de agora o subfinanciamento, a precariedade, a lógica economicista num ESP hierarquizado e mercantil. Não são excecionais as flexibilizações de horários de trabalho ou a tecnocracia camuflada no imperativo da “modernização”. O que a situação sanitária revelou foi um cenário nada animador, cujo agravamento no futuro próximo é preocupação mais do que expectável. Resumiremos esta preocupação em três vertentes interligadas.

A sedução do teletrabalho

O combate pela avaliação justa e contínua ou por relações equilibradas e horizontais na Academia conheceu avanços e recuos, consoante épocas, cursos e instituições. A rejeição do ensino mumificado da velha sebenta foi luta permanente de vários movimentos estudantis. Mesmo que o papel amarelecido do manual ou a repetição do rudimentar acetato tenha dado lugar à dinâmica aparente do diapositivo ou ao infinito repositório da internet, as velhas práticas mudam frequentemente para que tudo fique na mesma. O teletrabalho, no suspeito entusiasmo com que foi acolhido pelas cúpulas dirigentes de instituições de ESP, revela precisamente o sentido apressado do que se considera “modernização”. Proclama-se que o ano letivo prestes a iniciar privilegiará um ensino presencial complementado com ensino à distância. Pergunta-se pelo debate em torno deste tipo de soluções, a quem compete dar-lhe sequência e que participação se espera dos seus vários agentes. É urgente discutir realmente o ensino à distância, mas também a importância das sociabilidades nos espaços das faculdades sem ceder à pressão da urgência ou aos objetivos únicos da contenção de custos e da tecnocracia.

A ocultação das desigualdades   

São conhecidos os números que colocam Portugal como um dos países em que o esforço do financiamento do Ensino Superior recai em grande medida nas famílias. A par das propinas, a Ação Social insuficiente ou a oferta reduzida de alojamento acessível para estudantes deslocados/as, em cidades tantas vezes sujeitas a especulação imobiliária, contribuem para o insucesso no ESP. Uma vez mais, o cenário pandémico agravou a situação de quem não tem condições para preservar condignamente o seu percurso estudantil. Enquanto se tecem loas ao modo como se respondeu à emergência, gabando a pretensa adaptabilidade de professores e estudantes a um “novo normal” acolhido às cegas, permanecem ocultas as horas de trabalho e o esforço suplementar, da parte dos professores, e as condições assimétricas de vida e de trabalho, do lado de estudantes.

Missão do ESP e dinâmicas de crise

As orientações do executivo quanto ao que nos espera são difusas e muito pouco tranquilizadoras. Sujeito como nunca a lógicas de competitividade e de produtivismo, o ESP perde-se da sua dimensão crítica e agrava a sua subjugação ao individualismo, numa realidade socialmente fraturada e profundamente desigual. Espera-se, neste sentido, que se possam criar dinâmicas que permitam: rejuvenescimento de quadros entre docentes e investigadores/as; reabilitação do movimento associativo estudantil, bem como a organização coletiva dos/das profissionais envolvidos no ESP; revalidação da missão democrática e democratizadora do ESP; interação entre instituições e território numa perspetiva que se não subjugue a lógicas empresariais.

Pilar fundamental das sociedades democráticas, que são inevitavelmente sociedades de conhecimento e de crítica, é fundamental que o ESP não se perca da sua missão, disputando em contexto de crise as formas coletivas e participadas de moldar o futuro.