O trabalho que não o era mas sempre o foi

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Artigo de Andrea Peniche e Mafalda Brilhante


 

Maio rima com direito ao trabalho com direitos. Levar esta consigna a sério tem de implicar a reconfiguração do conceito de trabalho. Há várias décadas que o movimento feminista critica a versão clássica e dualista (produtivo/reprodutivo) do conceito de trabalho, porque ela não abrange, por um lado, uma parte significativa do trabalho das mulheres (o que é desenvolvido no setor informal da economia e no espaço doméstico, por exemplo), e, por outro lado, porque contribui para invisibilizar e desvalorizar o trabalho doméstico e dos cuidados, tornando-o ausente do debate e das reivindicações sindicais, sociais e políticas. 

 

Não é indiferente para o modo como interpretamos o mundo e o queremos transformar termos em conta que as mulheres assalariadas acumulam, aos dias de semana, em média, mais 4h23 de trabalho doméstico e de cuidados, o que perfaz uma jornada diária de trabalho de quase 12h30. Não é indiferente para as propostas que fazemos termos presente que, para trabalho igual ou equivalente, em média, em 2020, as mulheres receberam menos 14,4% de salário, correspondendo essa diferença, simbolicamente, a 51 diais de trabalho não remunerado. Não é indiferente, quando discutimos políticas salariais e pobreza, sabermos que a divisão sexual do trabalho existe e que implica uma valorização desigual do trabalho dependendo de quem o desempenha ou que a esmagadora maioria das famílias monoparentais são femininas.

 

Em Portugal, as mulheres estão na base da pirâmide salarial. Representam 46,2% da força de trabalho assalariado da economia formal e 51,1% das pessoas que ganham o salário mínimo. Esta estratificação explica porque tem a pobreza rosto feminino, já que os dados nos dizem que as mulheres são 54% da população em risco de pobreza, 51% das pessoas beneficiárias do Rendimento Social de Inserção, 70,3% das pessoas que recebem o Complemento Solidário para Idosos, 81,6% das pessoas a receber a Pensão de Sobrevivência, tornando-se claro que, se nada for feito, este presente será também o futuro.

 

Mas a desigualdade não existe apenas no mundo do trabalho assalariado. A identificação do trabalho com o trabalho assalariado conduz, aliás, a uma enorme injustiça histórica, a de que há um grupo de mulheres, as domésticas e as que cuidam, que não trabalha. Ainda é demasiado comum a identificação do trabalho doméstico e dos cuidados com não trabalho, apesar de o recente debate sobre cuidadoras informais ter aberto novas perspetivas e infletido um pouco esta tendência. Sabemos hoje que o trabalho reprodutivo não remunerado, desempenhado esmagadoramente por mulheres, tem um valor económico correspondente a 9% do PIB mundial, e que em Portugal, onde em cada cinco cuidadores quatro são mulheres, os cuidados informais não remunerados representam 4 mil milhões de euros anuais. O trabalho doméstico e dos cuidados tem valor (económico e social), mas não conta como trabalho, fazendo com que quem o desempenha permaneça na penumbra do reconhecimento e dos direitos, nomeadamente ao descanso e à proteção social (presente e futura).

 

No país em que vivemos, o debate sobre a conciliação entre o trabalho assalariado e as responsabilidades domésticas continua a ser dirigido às mulheres, contribuindo para enraizar a ideia de que essas são responsabilidades femininas.

 

Se não reconfigurarmos o conceito de trabalho e nele incluirmos todo o trabalho – formal e informal, assalariado e não remunerado, no espaço público e no espaço doméstico –, nunca conheceremos a realidade e não seremos capazes de propor políticas justas. 

 

A fronteira entre trabalho produtivo e trabalho reprodutivo é como todas as fronteiras: uma ficção. Reconfigurar o conceito de trabalho responde não apenas às mudanças ocorridas na organização e distribuição do trabalho disponível – da uberização ao teletrabalho –, como abre espaço para corrigir uma injustiça histórica, trazendo para a discussão do Estado social e dos direitos um conjunto significativo de pessoas até agora ausente. É uma tarefa exigente e nem todos os setores estão mobilizados para ela, porque ela obriga a pensar o trabalho de uma forma nova e a igualdade como mais do que uma abstração. E, por isso, é uma tarefa que tem de ser feita com muitas mãos, articulando diversos movimentos sociais na construção da resposta.