Para uma cidadania antirracista. Quatro pontos sobre uma lei por fazer

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Artigo de Hugo Monteiro.

Se dúvidas houvesse quanto à necessidade democrática de se ouvir os atores e os movimentos sociais no ato de legislar, a história acidentada da Lei da Nacionalidade serviria para esclarecer de imediato esse imperativo. Partamos de uma situação reportada por Joana Gorjão Henriques, no recentemente publicado Racismo no país dos brancos costumes. Ouçamos de viva voz problemas comuns a toda uma geração de afrodescendentes nascidos após 1981, que a lei vincula à nacionalidade dos pais. Mesmo que não conhecendo outro país que não seja Portugal, ou outro continente que não seja o europeu, estas pessoas herdam literalmente uma nacionalidade que não corresponde à sua origem espacial ou às referências da sua vida. É o que, neste livro, decorre das palavras de Helder Amaral, quando refere que as limitações de nacionalidade agravam o «sentimento de exclusão, de que somos diferentes, de racismo e de xenofobia».

Este texto regista, em quatro pontos breves, as linhas gerais de uma situação de injustiça que deverá continuar na ordem do dia, mesmo com as alterações à lei aprovadas em Assembleia da República no dia 20 de abril de 2018. Regista também uma mobilização coletiva e seus efeitos, sublinhando a necessidade de ação organizada e solidária para a construção de uma cidadania antirracista.

Ponto 1: Segregação oficial

Para uma geração de afrodescendentes nascidos após 1981, o que se vem verificando é a provação de não se ter plenos direitos no espaço de nascença: é ter acesso vedado ou dificultado a créditos bancários ou documentos de identificação; é viver quotidianamente as consequências das condições de uma semiclandestinidade no próprio local em que se nasce; é ser-se cidadã/o pela metade.

O quadro legal remonta a 1981, altura em que foi suspensa a nacionalidade automática a cidadãs e cidadãos africanos e afrodescendentes. A evolução foi acontecendo, mas nunca com a intensidade necessária. Predomina o jus sanguinis (o direito atribuído por ascendência) sobre o jus soli (o direito advindo do espaço onde se nasce), numa combinação que faz com que a nacionalidade legal dos progenitores e progenitoras prevaleça de forma automática, mesmo para aqueles e aquelas que nasceram em Portugal e nunca de cá saíram. As alterações legislativas ocorridas em 2006 viriam corrigir parte deste problema, mas não totalmente. Houve mudanças tímidas, insuficientes e sem efeitos retroativos. Uma franja significativa de cidadãos e de cidadãs portugueses/as continuariam a ver seriamente limitado o direito a serem consideradas “portugueses/as de origem” (o que os/as impede, por exemplo, de uma candidatura à Presidência da República), restando-lhes entregarem-se ao processo burocrático e segregador que os/as leve eventualmente a serem “portugueses/as de vontade”. A situação condiciona a atribuição de cidadania a descendentes de portadores/as de autorização de residência há pelo menos seis anos, com a obrigação de prova de suficiência em língua Portuguesa e demonstração de pertença à comunidade. Que tipo de relação vem estabelecendo o Estado português com uma população parcial e oficialmente enjeitada? E que resultados materiais e simbólicos decorrem desta relação?

Ponto 2: Apátridas de língua portuguesa

Não é apenas um institucionalismo, muito menos uma formalidade. A obrigatoriedade de prestar provas de competência linguística corporiza uma desigualdade real, evidente quando pessoas nascidas e criadas em Portugal são obrigadas a uma aferição institucional visando provar a sua portugalidade através da língua. Não são muitos os casos de reprovação na dita prova de Português, mas essa não é a questão essencial. Trata-se de uma forma simbólica de manifestar uma forma condicionada de pertença, uma barreira entre estas pessoas e restantes portugueses/as nativos/as. O Estado surge de forma fiscalizadora e opressiva, policiando o idioma de um conjunto específico de pessoas e condicionando-lhes os direitos mediante o seu domínio da língua portuguesa.

Para um número expressivo de afrodescendentes, viver legalmente no seu próprio país implicou subjugação a um critério simbolicamente pesado, acrescido de todo um sistema excludente que limita com frequência a regularidade de um percurso escolar, de uma procura de emprego e da legítima reivindicação de direitos face ao Estado. Para tantos, a obrigatoriedade de uma prova de Português constituiu a única visita a um espaço de Ensino Superior. Para muitos e muitas mais, o peso institucional e burocrático, além dos custos administrativos envolvidos, desencorajou ou vedou a obtenção de cidadania portuguesa, vincando ainda mais a precariedade e a vulnerabilidade de tanta gente. Trata-se de uma geração de imigrantes sem terra, apátridas de língua portuguesa. De que forma o próprio poder, tão zeloso da cultura lusófona e da multiculturalidade, contribui para gerar mecanismos de uma assimetria inevitavelmente racializada?

A situação destas pessoas – estudantes, trabalhadoras e pagadoras de impostos, ainda que rejeitadas no seu próprio país – é a imagem viva de uma discriminação oficial, em que só as mais carenciadas são apátridas (lembram-se dos “vistos gold”?).

Ponto 3: Mobilização, antes de mais

Foram mais de 40 os coletivos que se organizaram para reivindicar uma nova Lei da Nacionalidade, na Campanha por Outra Lei da Nacionalidade. Tratou-se de uma união de esforços de associações de imigrantes, coletivos feministas e antirracistas, ativistas empenhados/as na consagração formal de uma comunidade de diversidade, sem fronteiras discriminatórias entre cidadãos e cidadãs. A reivindicação de plenos direitos democráticos surge da própria democracia em ação, nascendo de uma base de mobilização coletiva e exigindo uma justiça que corrija e ultrapasse a parcialidade do direito.

A voz destes coletivos eleva-se antes de mais como um vivo testemunho de tantas pessoas quotidianamente discriminadas por uma lei injusta. Para lá das abstrações dos decretos e da redonda formulação de legisladores, a palavra de tantos e de tantas portuguesas que não são reconhecidas como tal amplifica-se no espaço público. Para lá do assédio policial, do racismo institucional, de periódicas apresentações no SEF como episódios comuns e recorrentes, surge a exigência concreta de pessoas que querem ser reconhecidas como pertencentes ao solo em que nasceram. Narram e denunciam um impasse institucional a que foram condenadas desde o nascimento e que lhes dificulta acesso à carta de condução, serviços e assistência de saúde, procura de trabalho ou condições para o sucesso escolar. Querem que todos e todas que nasçam em Portugal sejam reconhecidos/as como cidadãos e cidadãs de pleno direito, sem condicionantes e sem processos dispendiosos e burocráticos.

A recolha de assinaturas de uma petição, forçando a que uma nova lei da nacionalidade entre na agenda parlamentar, foi apenas uma parcela de uma campanha que não chegou ao fim. Para além de se reivindicar a nacionalidade portuguesa a todos e todas que nasçam – e desde o momento em que nascem – em solo nacional, a campanha pretendeu ainda alterar a situação de quem, nascido/a entre 81 e 2006 e abrangido/a pelo quadro legal em vigor, é considerado/a imigrante no seu próprio país. Pretende-se ainda revogar o princípio segundo o qual pessoas condenadas a penas de prisão iguais ou superiores a três anos não podem aspirar à nacionalidade portuguesa.

Foi principalmente a luta continuada deste movimento que permitiu a alteração da lei em sede parlamentar, naquela que foi uma vitória efetiva, mas insuficiente. Caiu a obrigatoriedade da prova para pessoas cujos pais sejam originários de países de língua oficial portuguesa. Mas a última versão da lei não tem efeitos retroativos e mantém, lamentavelmente, a barreira para pessoas que já tenham cumprido penas de prisão superiores a três anos. Para a Lei da Nacionalidade o crime eterniza o castigo.

Mas é preciso mais mobilização. Mobilização, antes de mais.

Ponto 4: Construir cidadania antirracista

Dados concretos tornam evidente a maior vulnerabilidade a situações de exclusão de população africana e afrodescendente. A falta de dados e de processos para a sua recolha sistemática não permite aferir com rigor a situação dos sujeitos racializados, o que não significa contornar o racismo estrutural que algumas leis potenciam.

O critério de igualdade universal, ignorando diferenças atuantes na sociedade de desigualdades que partilhamos, recorre ao alibi da universalidade para deixar no silêncio e na invisibilidade as vítimas da sua regulação. Sabendo-se, por exemplo, que a população africana ou afrodescendente tem, em Portugal, uma taxa de encarceramento 15 vezes superior à restante população portuguesa, e enquadrando sociologicamente os motivos dessa desproporção, uma lei da nacionalidade condicionada à ausência de uma pena de prisão poderá ser outra coisa que uma injustiça? A atribuição de cidadania deve depender de um registo criminal? E essa dependência diz respeito a toda a gente? Por exemplo, e reduzindo ao absurdo, um banqueiro condenado por corrupção perde, ou deverá perder, a nacionalidade portuguesa?

Permanece a necessidade de mobilização por uma cidadania plena e antirracista. A Campanha por Outra Lei da Nacionalidade continua no terreno, consolidando junto da restante comunidade um problema invisibilizado e esquecido pela esmagadora maioria. São estas e outras questões, estes e outros motivos de combate e de reivindicação, que convocam a emergência em suplantar as bases diversas de um sistema que, mesmo não se reconhecendo como tal, sustentou por demasiado tempo um critério discriminatório pesando direta e impiedosamente sobre os/as mesmos/as.