Pelo clima: união sagrada ou convergência das lutas?

Artigo de Daniel Tanuro.


As mobilizações massivas em defesa do clima, em particular a espetacular mobilização espontânea dos e das jovens belgas[1], provocaram um terramoto na sociedade a todos os níveis. Associações, sindicatos, partidos, aparato do Estado: todos foram profundamente sacudidos, porque ninguém sabe verdadeiramente como responder à pergunta de fundo: como limitar e travar a atual catástrofe climática?

Esta desorientação geral é produto da contradição trazida à luz do dia por Naomi Klein[2]: para defender os interesses capitalistas, apesar de terem sido prevenidos há cerca de 25 anos, os governos do mundo inteiro não fizeram nada (ou quase nada), de forma que agora já não é possível salvar o clima sem tomar medidas contra os interesses capitalistas.

Neste contexto de mobilização social a partir de baixo e de perplexidade das cúpulas, vemos aparecer todo o tipo de bons samaritanos a oferecer os seus serviços. Já conhecíamos os dos numerosos engenheiros que propõem tecnologias milagrosas que supostamente permitiriam, sem intervir sobre o crescimento e os lucros, uma transição energética vantajosa tanto para os capitalistas como para todos aqueles que são explorados por estes (humanos e não humanos). Também conhecíamos os dos economistas, que propõem uma solução milagrosa que supostamente financiaria essa transição sem dor, fazendo funcionar a máquina lucrativa e exigindo um pequeno esforço de todas as pessoas. Agora aparece uma nova categoria de especialistas: as e os juristas.

Lei especial sobre o clima: os políticos em avalanche

Há umas semanas, especialistas de direito do meio-ambiente de diferentes universidades belgas (U-Saint Louis, UGent, KUL, UCL) tornaram pública uma proposta de “lei especial sobre o clima”. Supõe-se que este texto responde às exigências da rua: que finalmente, e de forma célere, o poder político adota, antes da dissolução do Parlamento, as medidas que se impõem para legar um planeta não muito deteriorado às gerações futuras. E, em todas as áreas, há pessoas felizes: sem dúvida, essa é a solução. Sim à lei do clima!

Impulsionada pela competição pré-eleitoral já em marcha, a classe política cavalgou a oportunidade. O Partido Verde foi o mais rápido: Ecolo e Groen apresentaram a proposta de lei redigida pela academia, modificando-a num valor: redução em 55% das emissões de gás com efeito de estufa, em vez dos 65% proposto pelos e pelas universitários. (Voltaremos, mais adiante a esta questão, muito reveladora do apoio destes partidos ao capitalismo verde.)

O PS, o SP.a, o MR e o CdH não tiveram outra solução senão somar-se a este texto. Algumas declarações escutadas à conta disto são provas de mã-fé. O prémio de oportunismo político tem de ser atribuído, sem dúvida, à patética e arrogante Marie Christine Marghem, que ousou reclamar a autoria do texto das e dos universitários! Logo atrás aparece o chefe do grupo MR na Câmara: David Clarinval – um destacado negacionista das alterações climáticas – anunciou o apoio do seu partido ao texto apresentado pelos Verdes. E porquê? Porque todos os partidos, todas as eleitas e todos os eleitos, com o MR à cabeça, só têm uma coisa em mente: as eleições do mês de maio.

Assim, do lado francófono, temos uma unidade nacional PS-ECOLO-MR-CdH em torno da proposta de lei redigida pelos e pelas académicos. Esta unidade nacional está quase completa, já que o PTB, que denuncia, com razão, a manobra de Ecolo-Groen, também apoia o texto dos e das cientistas e apresentará a versão original, a que prevê 65% de redução das emissões. Esta lei será aprovada? De modo nenhum. Porque do lado flamengo a situação é muito diferente: a NVA não quer ouvir falar de uma lei sobre o clima; a Open VLD acha que o texto dos e das cientistas dá demasiada importância aos poderes públicos; quanto à CD&V, cuja ministra flamenga do meio-ambiente se destaca por ameaçar as e os estudantes do secundário e as e os agitadores que, na sua opinião, os e as manipulam, não está, por assim dizer, nem a favor nem contra, antes pelo contrário.

Quando a árvore esconde o bosque

Enquanto se espera pelas próximas cenas desta novela político-parlamentar, indaguemos o que tem esta proposta de lei de especial? Toda a gente pode ter uma ideia lendo o texto, que é de acesso livre. A atenção é imediatamente captada por um ponto positivo deste texto: os objetivos de redução das emissões em 2030 e 2050 são realmente ambiciosas, à altura do que é necessário para evitar que a catástrofe se transforme num cataclismo. Mas a árvore não deve esconder a floresta. À falta de pontos de referência, a ambição deste objetivos poderia ser enganosa. Este risco é tanto maior quanto o espírito geral do texto é completamente claro e não questiona a situação atual. Em resumo, pelos autores e autoras:

O Acordo de Paris sobre o clima é um bom acordo:

A política da União Europeia para aplicar este acordo é uma boa política, «ambiciosa»;

A Bélgica infringe esta política;

A Lei Especial visa colocá-la no bom caminho, sob a orientação de um “comité de especialistas” designado pelas universidades.

Ora, o Acordo de Paris não é um bom acordo. É verdade que este texto estabelece o objetivo de manter o aumento da temperatura «bem abaixo dos 2º C, ao mesmo tempo que prosseguem os esforços para não superar os 1.5º C». Mas isto não é mais do que uma declaração de intenções (que os governos do mundo inteiro não estão a concretizar: os seus «planos para o clima» prometem um aquecimento de 3º C ou mais) e o diabo está nos detalhes.

O diabo, neste caso, é o seguinte: o Acordo de Paris baseia-se na ideia de equilibrar as absorções e as emissões de carbono a nível mundial em 2050 (isto é o que significa, na prática, a expressão «neutralidade do carbono». Ora, o texto não especifica que absorções podem ser consideradas neste equilíbrio.

Mecanismos de mercado e tecnologias milagrosas

Porque é isto tão importante? Por duas razões.

A primeira: o Acordo de Paris mantém a possibilidade dos contaminantes do Norte comprarem “créditos de emissão” aos países do Sul. De onde vêm estes créditos? Das absorções de carbono pelos ecossistemas florestais ou por plantações industriais de árvores ou reduções de emissões derivadas de “investimentos em desenvolvimento limpo” pelas empresas do Norte.

Resumindo: as empresas dos países “desenvolvidos” podem continuar a emitir muito carbono, desde que compensem esse excesso comprando direitos de poluir. Por que razão é isto um problema? Porque há inúmeras provas de que esta compensação se faz à custa dos povos do Sul, em particular dos e das camponeses, assim como dos povos indígenas, que vivem da floresta e cuidam da floresta. Também existem inúmeras provas de que as reduções de emissões feitas pelos “investimentos limpos” são muitas vezes falsas e permitem, na realidade, às empresas do Norte obterem bons lucros a coberto da proteção do clima.

A segunda: o Acordo de Paris não exclui o desenvolvimento de “tecnologias de emissão negativa” ou de geoengenharia. Pelo contrário: o recurso a estas tecnologias está implícito no acordo. Também está implícito no relatório do GIEC, elaborado durante as negociações de Paris (o quinto relatório de avaliação, AR5): com efeito, 95% dos cenários de estabilização do clima sintetizados neste relatório baseiam-se na hipótes de desenvolvimento massivo destas tecnologias.

Em suma: as multinacionais poderão continuar a emitir carbono em excesso, se comprarem direitos de emissão provenientes da implementação das tecnologias que retiram o carbono da atmosfera ou refletem os raios solares antes destes entrarem na atmosfera. Porquê que isto é um problema? Porque estas tecnologias são hipotéticas e algumas delas podem ser verdadeiramente perigosas. Elas não oferecem garantias de que a remoção do carbono será efetiva, suficiente e definitiva. Mais importante ainda, a principal destas tecnologias, a bioenergia com captação e armazenamento de carbono (BECCS) é uma bomba-relógio social e ecológica. A BECCS consiste em queimar biomassa em substituição de combustíveis fósseis para produzir eletricidade e armazenas o CO2 produzido por esta combustão em camadas geológicas profundas. Além de ninguém poder garantir que o CO2 ficará bem cativo nas entranhas do planeta, uma implantação massiva de BECCS colocará a agricultura face a uma temível escolha: produzir biomassa energética ou produzir alimentos para a população mundial? No contexto capitalista, esta escolha será decidida pelo lucro.

De um lado, mecanismos de mercado para compensar as emissões por meio de “créditos de emissões”, de outro, tecnologias de aprendiz de feiticeiro (as quais convém acrescentar o desenvolvimento sem sentido do nuclear): estas duas respostas estão no centro da tentativa de “capitalismo verde” responder ao desafio climático sem colocar em causa a vaca sagrada do crescimento, indissoluvelmente ligada à competição pelo lucro de um sistema capitalista que ainda é 85% baseado em combustíveis fósseis. Por esta razão, estas duas respostas estarão no centro das lutas das próximas décadas. Estão já no centro das lutas em muitas partes do globo, onde povos indígenas, camponeses e classes populares em geral se batem ferozmente contra a apropriação pelo capital da capacidade da floresta captar o CO2 (os projetos REDD e REDO+), contra os novos projetos de extração petrolífera e contra o extrativismo de uma forma geral.

Princípio de precaução e justiça climática estão ausentes do texto

Voltemos agora à proposta de lei dos e das académicos. Este texto não diz nada sobre estas duas questões. Nada. Pior: não diz nada sobre o compromisso dos países ricos de doarem cem mil milhões de dólares por anos aos países do Sul, via “Fundo Verde para o Clima”, para ajudá-los a fazer frente ao aquecimento pelo qual não são responsáveis. E porquê que o texto não diz nada sobre estas questões tão importantes? Porque a sua única ambição é pôr a Bélgica em sintonia com a política climática da União europeia, uma política neoliberal baseada nos dogmas do crescimento, da livre concorrência, do lucro… e das relações neocoloniais com os países do Sul global.

Portanto, o texto dos e das académicos não respeita dois princípios-chave que deveriam estar na base de uma política climática digna desse nome. O princípio de precaução (não se usam tecnologias potencialmente perigosas) e o princípio da justiça Norte-Sul (no jargão climático, o princípio das responsabilidades diferenciadas).

Não ter em conta a justiça Norte-Sul é particularmente chocante. De facto, significa que as e os seus autores se acomodam al neocolonialismo climático que marca cada vez mais claramente a política do “capitalismo verde”.

Justiça social? Por favor, sejam específicos

O terceiro princípio que deveria fundar a política climática é o da justiça social: o mundo do trabalho não tem de pagar a fatura da transição, pois o responsável pelo desastre é a corrida ao lucro de que o próprio mundo do trabalho é vítima.

O texto dos e das académicos não é omisso sobre esta questão: ele diz que a justiça social deve ser um “princípio” da política climática. É suficiente? Não. Não, porque o texto baseia-se, sem as contestar, nas regras e nos tratados da União Europeia, cujo objetivo estratégico consiste em destruir os sistemas de proteção social para flexibilizar e precarizar ao máximo o trabalho.

Nesta condições, seria muito imprudente contentar-se com uma pequena frase genérica sobre a importância do “princípio de justiça social”. O mínimo exigível seria que esse princípio fosse explicitado em termos concretos: garantia de emprego, dos rendimentos, da proteção social, do direito ao trabalho. Sem esta explicitação, toda a gente, incluindo o MR e Clarinval, pode reclamar-se da “justiça social”: bastará concretizá-la em algumas pequenas medidas que atenuem os gastos da transição para as “pessoas mais desfavorecidas” e já está!

Para os políticos e políticas gestores do capital, a proposta vale a pena. Fazendo-a sua, o seu objetivo é evidente: recuperar e desativar a fantástica mobilização da juventude e de dezenas de milhar de cidadãos e cidadãs, uma mobilização que potencialmente acusa a política neoliberal.

Manobras de todo o tipo

Então, qual é o sentido da união sagrada dos partidos francófonos em torno da proposta de lei especial: pôr fim às mobilizações e salvar a política neoliberal sobre o clima… e sobre tudo o resto! Salvá-la qualquer que seja o cenário de poder do lado francófono após as eleições de maio.

Neste jogo de politiquice, a trapaça dos Verdes sobre a percentagem de redução das emissões és escandalosa e muito reveladora das suas intenções. Com efeito, segundo o relatório especial do GIEAC publicado em outubro passado, permanecer abaixo de 1.5º C de aquecimento só é possível se as emissões mundiais se as emissões mundiais (tendo em conta as absorções) diminuírem 58% entre 2020 e 2030 (sem esta redução vertiginosamente drástica, será necessário recorrer às tecnologias de emissões negativas e, quem sabe, à geoengenharia). Alcançar uma tal redução a nível mundial implica que os países “desenvolvidos” diminuam efetivamente as suas emissões à volta dos 65%, como está proposto no texto dos e das académicos. Porquê que os Verdes substituíram este número por um objetivo de 55%, inferior ao objetivo necessário como média mundial? Porque querem chegar ao poder, gerir este capitalismo putrefacto, e para isso estão dispostos a comprometer-se inclusivamente com Michel, Marghem e Clarinval.

No entanto, para desmontar a manobra da união sagrada não basta ser fiel ao texto original dos e das académicos sobre os valores das metas de redução de emissões, como o faz o PTB. Tanto mais que as reduções deste tipo – e mesmo uma redução de 55% – num período de dez anos apenas são concretizáveis sem se sair dos paradigmas do crescimento e do produtivismo. Em concreto, trata-se de suprimir as produções inúteis e nocivas, assim como os transportes inúteis, o que reclama, em simultâneo, um programa anticapitalista de redução radical do tempo de trabalho sem perda de salários, um programa público de formação/reconversão da mão de obra mantendo todas as conquistas sociais, etc. Mas, ao invés de dizer esta verdade, o PTB participa na grande confusão geral com a sua “grande revolução do hidrogénio”.

Para além da controvérsia criada pela manipulação dos números pelos Verdes, a “proposta de lei especial” dos académicos é, em si mesma, inaceitável. Pelo seu silêncio, este texto opta cinicamente pela política capitalista de “salvar o clima” às custas dos povos do Sul e dos seus ecossistemas. Pela sua falta de garantias concretizando o princípio geral da “justiça social”, deixa o campo livre à política neoliberal europeia de destruição das conquistas sociais. Finalmente, pelo simples facto de existir, esta lei, decididamente muito “especial”, serve objetivamente para tirar a questão climática da rua e a confinar à arena parlamentar.

Na rua, a mobilização pelo clima estimula todas as mobilizações, todas as revoltas, encoraja pouco a pouco debates sobre a convergência das lutas (sindicais, sociais, feministas, ambientais, anticoloniais). No parlamento, os políticos dedicar-se-ão a colocar o testo na panela. Para isso, podemos confiar neles, é a sua especialidade, A jovem sueca Greta Thunberg apela a uma jornada global de ação no próximo 15 de março. Respondamos “presente!” massivamente. Não à união sagrada, sim à convergência das lutas!


Notas:

[1] Na quinta-feira, 14 de fevereiro, o jornal Le Monde, sob o título de “Na Bélgica, o movimento juvenil pelo clima sacode a vida política”, informava que vários milhares de pessoas protestaram contra as alterações climáticas. O movimento coloca a ecologia em primeiro plano da campanha eleitoral em curso. O movimento estendeu-se a França, também com repercussões políticas. Este inverno houve mobilizações juvenis e outro tipo de ações com o mesmo tema na Suécia, Austrália, Suíça e Canadá.

[2] Naomi Klein (2016). Tudo pode mudar. Capitalismo versus clima. Lisboa: Presença.