Precariedade. Ninguém fica para trás!

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Artigo de Cláudia Braga.

Ser técnico especializado do Estado significa ir acumulando carimbos no passaporte para a precariedade. Significa passar a vida a jogar a sorte nos concursos, ter férias em agosto e não as conseguir desfrutar, porque se está constantemente à espera de novidades sobre a vida profissional. Significa viver em permanente ansiedade à espera do resultado do PREVPAP – Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública -, com final prometido para dezembro de 2018, mas sem fim à vista.

O PREVPAP tem estado a colocar a nossa vida profissional em suspenso. Será que vamos vincular? Será que vamos ser classificados como necessidades permanentes (o que somos há anos!) em vez de necessidades temporárias? Imensas são as questões com que nos vamos defrontando neste percurso sinuoso que teima em não terminar. Sabemos que mesmo depois desta batalha teremos muitas mais para travar, porque somos um grupo tão ostracizado (e tão necessário!) que não somos sequer reconhecidos pela nossa entidade patronal.

Poderia dissecar o PREVPAP, mas a maior parte das pessoas já o conhece, nem que seja de passagem. Vou antes falar dos Técnicos Especializados Precários (na realidade, a única precariedade que nos assiste é o vínculo laboral, porque a nossa força e a nossa luta de precária nada têm). É ofensivo não sermos considerados necessidades permanentes com 20, 15, 10, 5 anos de serviço. É humilhante e abusivo (chega mesmo a ser cruel) termos de nos submeter anualmente a concursos manipuláveis por direções e coordenações, fazendo com que colegas não tenham a oportunidade de estar a aguardar por novidades do PREVPAP por não estarem colocados naquele período. É muito grave existirem alunas e alunos que necessitam das nossas capacitações profissionais para verem garantido um direito constitucional – o direito à Educação – sem apoio. Somos tantos e tão diferentes. Somos tão necessários e com profissões diversas. Somos intérpretes de língua gestual portuguesa, terapeutas da fala, assistentes sociais, animadores socioeducativos, animadores socioculturais, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, psicólogos, educadores sociais. Somos Técnicos Especializados da Educação e estamos em luta! Somos Técnicos Especializados a aguardar que cumpram as promessas feitas.

Este programa de regularização de vínculos pode comparar-se ao que se verificou com os Decretos-Lei 81-A/96 e 195/97. Nessa altura, os procedimentos foram mais céleres, possivelmente por haver menos situações para regularizar ou por a burocracia do processo ser menor. Esta é uma oportunidade única para que acabe (ou pelo menos diminua) a contratação ilegal no Estado. Na Educação, a Comissão de Avaliação Bipartida (CAB) recebeu 1336 pedidos de Técnicos Especializados, de um total de 6895 pedidos feitos a esta CAB. Destes 1336 ainda nenhum foi analisado. Somos 1336 pessoas que exercem funções de técnicos especializados de educação na Administração Pública a aguardar (im)pacientemente informações sobre a decisão da análise dos nossos requerimentos. Sabemos que estamos nos 3438 processos que estão para análise por esta CAB, pois estas foram informações dadas pelo próprio presidente da CAB da educação numa audição a 12 de junho solicitada pelo Bloco de Esquerda.

Em agosto de 2018, os Técnicos Especializados de Educação têm a vida suspensa enquanto aguardam informações. Aguardam que se cumpram Notas Informativas e Despachos da Tutela. Aguardam que as suas direções manifestem a intenção de lhes proporcionar a «extensão contratual… até à conclusão dos procedimentos do PREVPAP», conforme disposto na Nota Informativa de 9 de julho publicada pela Direção Geral de Administração Escolar. Com a mais recente Nota Informativa (de 23 de agosto), muitos técnicos ficaram a saber que os seus contratos vão ser estendidos, mas sobre a forma como se vai processar essa extensão nada se sabe. O Governo acena com “direitinhos”, mas os Técnicos Especializados reclamam-nos por inteiro.

O PREVPAP fez algo que até há pouco tempo não imaginávamos que fosse possível: juntou-nos! Uniu-nos na luta por algo a que temos direito, sempre tivemos, mas não tínhamos como o reivindicar porque não estávamos organizados.

A luta continua! Ninguém fica para trás!