Precárixs do Estado: juntar forças no 1.º de Maio

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Artigo de Marco Marques.

A Plataforma dxs Precárixs do Estado começou a dar os primeiros passos no final de 2016, juntando vários grupos de trabalhadorxs precárixs em funções públicas, com o apoio da Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis. Nesse momento, começava ainda a desenhar-se o processo de regularização destxs trabalhadorxs, através de uma norma inscrita no Orçamento de 2017, e sabíamos que só com a mobilização de todxs é que ninguém ficaria esquecidx. Hoje, depois de quase um ano e meio de mobilização, esta Plataforma consegue reunir uma rede de contatos que conta com várias organizações de trabalhadorxs precárixs do Estado, de vários setores, que têm intervindo diretamente na disputa sobre o processo de integração, num conflito social aberto de confrontação com o Governo e também com as autarquias.

Prova disso foram as mobilizações no Porto e em Lisboa no passado dia 7 de abril. Nesse dia, em ambas as cidades, centenas de trabalhadores e trabalhadoras saíram à rua e apresentaram seis exigências claras ao Governo, que ainda aguardam uma resposta:

1. Atrasos do programa: corrigir o atraso, apresentar um calendário para cumprir e atuar para minorar as consequências negativas para quem espera a regularização;

2. Falta de transparência: garantir a publicação atualizada de todos os dados relativos à aplicação do programa e garantir o direito pleno de acesso aos processos dxs trabalhadorxs;

3. Falta de proteção: garantir a aplicação do regime de proteção, impedindo mais despedimentos e fazendo regressar imediatamente ao trabalho todas as pessoas que foram indevidamente despedidas;

4. Boicotes: o Governo tem o dever e o poder de parar os boicotes, impondo o cumprimento da lei nas comissões de avaliação, onde tem os votos e a maioria necessária;

5. Exclusão de vínculos e setores: necessidade de garantias firmes de que serão regularizadas todas as situações, independentemente do tipo de vínculo, das funções ou do serviço em causa;

6. Fraca aplicação nas autarquias: comunicar às autarquias o seu dever de aplicar o Programa e divulgar os dados desagregados sobre cada município e freguesia, permitindo o escrutínio das opções tomadas.

Além destas exigências conjuntas, as mobilizações contaram com intervenções setoriais de mais de uma dezena de organizações que estiveram presentes com materiais próprios. É de notar a falta de trabalhadorxs das autarquias nestas mobilizações. Apesar disso, xs Precárixs do Estado questionaram todos os executivos municipais do país sobre a implementação do processo de regularização dxs precárixs das autarquias e têm vindo a publicar as respostas no site da Plataforma, assim como denúncias de trabalhadorxs dessas autarquias. Esta é uma das maiores falhas no processo de regularização dxs precárixs que exige um reforço da pressão sobre o Governo e as autarquias.

Depois destas mobilizações, e registando a falta de resposta por parte do Governo, a Plataforma dxs Precárixs do Estado voltará à rua no próximo dia 1 de maio, em Lisboa e no Porto, juntando-se à mobilização de todos os precários e precárias contra a precariedade no Estado, no privado e em todo o lado. Neste processo de regularização dxs precárixs do Estado, ninguém pode ficar para trás e cabe à Plataforma dxs Precárixs do Estado, e a todos os grupos que nela participam, exigir o fim dos boicotes e bloqueios por parte do Governo. Nem boicotes, nem bloqueios, ninguém fica para trás!