Queremos conhecer quem ocupa casas devolutas?

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No acesso a uma casa, condição de raiz para a dignidade, os sucessivos Governos prescindiram de responder às pessoas. Anos de esquecimento, de concursos de atribuição de dezenas de casa para milhares de concorrentes, de programas absurdos em que ora se é excluído porque se ganha de mais ora porque se ganha de menos, em que ninguém sabe com o que conta, atiraram as pessoas para situações informais de ocupação de casas públicas que estão vazias.

Este é um campo delicado. Quem conhece estas situações fala com gente desesperada, que vive constantemente com o medo de ser despejada, que teme por si e pelos seus filhos – quando não por algum familiar de quem é cuidadora informal -, que apenas queria ter a segurança de pagar uma renda consoante os seus rendimentos e que são as primeiras a condenar a outra face deste problema: o negócio que alguns fazem com a venda de chaves de casas que dominam. O Estado e os Municípios assistem a tudo isto como se nada fosse sua responsabilidade, colocando toda a gente sob o manto da criminalidade. Este é o discurso do centro e da direita (desejosa de enfiar a martelo o discurso de outras extremas direitas, desde logo a espanhola), juntando-se o incómodo de alguma esquerda em sequer abordar o assunto.

Às vezes faz-nos bem parar e recuar ao essencial: a mulher que foge com os filhos da casa onde é vítima de violência doméstica e ocupa uma casa vazia para se proteger da rua, é criminosa? Pode achar que este caso é uma caricatura, mas, garanto-lhe, não é. Porto, Gaia, Almada e Lisboa são cidades onde há várias mulheres – e suas famílias – nesta situação. Têm nomes e uma história de vida marcada pela dificuldade, pelo trabalho de baixos salários, sujeito a todo o tipo de exploração e vítimas da impossibilidade de pagar uma renda nesta selva especulativa. O Estado e os Municípios resolvem estes casos com a frieza do desprezo pelas suas vidas e com a violência dos despejos sem alternativa habitacional, confiando que estas pessoas encontrarão alguma solução, nem que seja na casa de um familiar já sobrelotada.

Este é um campo delicado, repito. Também para o ativismo é um campo de derrotas constantes, de desgaste emocional e com poucas possibilidades de fundar maiorias sociais. Mesmo algumas vitórias – como as das três mulheres que o tribunal de Almada, em julgamento da queixa-crime que o Município socialista apresentou, não condenou a entregarem a casa que ocuparam – não têm grande expressividade.

Aliás, os próprios tribunais são espaços em que a subjetividade de quem decide ajuda a determinar a decisão sobre a vida de quem é julgado. Um exemplo: no julgamento citado, a juíza perguntou a uma mãe por que não tinha colocado as filhas bebés na creche quando engravidou, como ela – juíza – tinha feito, para assegurar vaga. A resposta desta mãe, desarmante e sincera, mas que quem ia decidir sobre a sua vida não percebia foi somente de que não tinha dinheiro. Ou seja, faltava-lhe apoio para que ser mãe não fosse condição de exclusão.

Percebe-se, por tudo isto, que quem é excluído do direito a uma casa, é-o também pela exploração laboral a que é sujeito, pela ausência de políticas públicas de cuidados consistentes – creches, desde logo, mas também apoio a cuidadoras informais – e, claro, por habitação ser constantemente menorizada face à propriedade. Repete-se, como um mantra, que a habitação não é um direito absoluto. Mas, mal pergunto, a propriedade é?

Não havendo uma via única para a proteção destas pessoas, julgo que também aqui o feminismo será a tábua de salvação da vida destas pessoas. O potencial de um movimento que estabeleça uma linha de solidariedade radical e intransigente com estas mulheres é algo que falta explorar, mas que poderia ser emancipatório. Porque quem conhece estas mulheres sabe que, porventura, apenas falta esse elo unificador que é a luta, algo que vença as barreiras geográficas e lhes dê voz, porque não é coincidência que, regra geral, sejam elas a dar a cara e a ir à luta pela vida da sua família, assim como não é coincidência que não lhes falte apenas habitação, mas tudo o que possibilita aceder a uma.