Refinaria de Matosinhos: como não fazer uma transição justa

Artigo de Andreia Galvão, ativista climática e estudantil


A Galp vai encerrar a atividade de refinação em Matosinhos a partir do próximo ano e concentrar as suas operações de refinação e desenvolvimentos futuros no complexo de Sines, a empresa. A unidade de Matosinhos já tinha suspendido a produção de combustíveis devido à falta de procura causada pelo impacto económico da pandemia. Agora, com a decisão de encerrar a atividade de refinação em Leça da Palmeira, Portugal fica apenas com uma refinaria a operar em Sines.

A discussão sobre o futuro da refinaria ainda está a decorrer. Sabemos, no entanto, que é  através do fundo de transição justa, incluído na famigerada “bazuca” de 750 mil milhões de euros (15 mil milhões, no caso português), que esta reconversão será financiada. O Ministro do Ambiente, Matos Fernandes, considera que o encerramento da unidade, apesar de inserido na transição energética, “levanta preocupações, sobretudo no que respeita ao destino dos trabalhadores afetos àquela unidade industrial”. A refinação em Matosinhos conta atualmente com 400 trabalhadores efetivos. Mas sindicatos falam em mais de 1.500 trabalhadores afetados, contabilizando postos indiretos em fornecedores das operações industriais de Leça da Palmeira.

Há cerca de 20 anos que a GALP pensa em fechar a refinaria de Matosinhos. Não podemos, portanto, admitir a falta de preparação evidenciada pela GALP, uma empresa que tem vindo a ser paga através dos nossos impostos (o Governo é acionista da GALP).

Enquanto ativista climática, parece-me parodoxal não defender o encerramento das refinarias e centrais, essencial para a salvaguarda do nosso planeta, o cumprimento das metas carbónicas que temos de atingir. Contudo, não devem ser as pessoas mais fragilizadas a pagar por todas as crises, inclusive na crise climática. O setor laboral, pilar essencial para a manutenção da vida, não pode ser o mais afetado durante esta mudança.

A transição energética terá de ser um plano inevitável para evitarmos o colapso civilizacional da sociedade como a conhecemos. Isto implica reduções drásticas nas emissões carbónicas, logo, o fim urgente de toda a exploração de combustíveis fósseis, assegurando que tal acontece de forma responsável.

Mas como fazer uma transição justa? É preciso providenciar programas de requalificação laboral, que visem a sua transferência para setores sustentáveis para o meio ambiente e para as populações. Esta transformação no mundo do trabalho deve colmatar as grandes dificuldades nele sentidas: a precariedade, a discriminação e insegurança. É preciso um envolvimento do movimento sindical sempre que ocorram discussões que o implique, algo que não decorreu durante o processo de encerramento da refinaria de Matosinhos.

Além de não aceitarmos a inação climática, também não aceitamos falsas soluções, manobras políticas que escolhem a evasão na resolução de problemas reais. Encerrar a refinaria de Matosinhos não pode preceder a possibilidade de reconversão deste espaço para uma refinaria de lítio ou legitimar o reencaminhamento de toda a atividade económica que decorria neste local para o complexo industrial de Sines, mantendo o grau de impacto climático sobre o nosso planeta. Não esquecendo que substituir a produção nacional por importações não é uma solução.

O anúncio da GALP acerca do encerramento da refinaria de Matosinhos no final de 2020 tratou-se de uma decisão feita unilateralmente por uma empresa poluente, ignorando a opinião da população local e ignorando as reivindicações e preocupações dos movimentos sindicais.

Há muito que os nossos governos se deviam ter começado a preparar para este e para os próximos encerramentos: precisamos de uma formação profissional que prepare as pessoas agora empregues em setores poluentes para um futuro emprego sustentável; no caso de encerramento, a empresa precisa de assegurar os custos dos despedimentos dos trabalhadores; precisamos de um verdadeiro plano de nacionalização dos setores poluentes, com um massivo investimento público; não podemos permitir que o futuro do nosso país seja entregue a empresas privadas, envolvendo os trabalhadores e a população local.

(esta e outras medidas podem ser consultadas no site da Campanha “Empregos para o Clima)

É necessário tomar ação para conseguirmos 50% das emissões de gases com efeitos de estufa até 2030. Isto implica o encerramento de todas as infraestruturas poluentes, bem como o inevitável cancelamento de quaisquer projetos que visem o aumento de emissões. É nossa responsabilidade responder à maior crise das nossas vidas.