Aprendemos com a crítica de Benjamin¹ à “historiografia progressista” (determinista, mecanicista, profética) que a história não é um caminho linear, nem transcorre num tempo vazio e homogéneo rumo a um fim determinado. Por essa razão, o conservadorismo, o fascismo e todas as formas de totalitarismo não são aberrações necessariamente condenadas ao desaparecimento. O presente convoca-nos. Não sabemos o que será o futuro, mas é justamente esse seu caráter de imprevisibilidade que é revolucionário e nos anima, porque significa a recusa da espera e da acomodação e nos projeta na disputa pelo presente e pela imaginação do futuro.
1. A sagrada família: elite e trolls, a mesma luta
O Movimento Ação e Ética (MAE) foi fundado em 2021 por quatro homens da elite conservadora. Recentemente, editou o livro Identidade e Família – Entre a consistência da tradição e as exigências da modernidade, sobre o qual se acenderam os holofotes mediáticos por ter sido apresentado pelo transformista Pedro Passos Coelho, que agora reaparece como conservador nos costumes.
Incapazes de perceber que os direitos não obrigam ninguém, antes protegem todas as pessoas, em particular as mais vulneráveis, estes homens mobilizam-se contra a ideologia de género, a educação sexual, a morte assistida, o aborto, o casamento entre pessoas do mesmo sexo e a homoparentalidade com o objetivo, anunciam, de influenciar o poder, para travar e reverter mudanças que, no seu entender, ameaçam a “família natural, universal e intemporal”, a qual, dizem, tem sido condicionada e lesada por diversas iniciativas legislativas.
Esta é, no entanto, a versão polida de um movimento de chafurdice cultural mais amplo que vem fazendo caminho e cujo programa é a reversão de direitos: das mulheres, das pessoas LGBTQIA+, das minorias étnicas, das pessoas migrantes, etc. Ambos concorrem, no entanto, para o mesmo fim, ambos se alimentam da misoginia e do supremacismo (branco, heterossexual, masculino,…) cuja versão nacional recriam. Uns empenham-se numa estratégia troll, próxima do ideário incel², outros numa estratégia polida a que decidiram chamar debate ético. Pelo caminho, ganha o Chega, o braço político destas máquinas de ódio, conseguindo alcançar vários públicos e acolhendo todos os ódios e ressentimentos.
Por mais atávica que nos pareça a elite conservadora, por mais extremistas que nos pareça a brigada luso-incel, estes grupos dão voz a uma parte do país que assim pensa ou assim tem sido por eles entusiasmada a pensar, exatamente aquela que saiu legitimada nas últimas eleições legislativas. É, portanto, uma estratégia vencedora e, por isso, merece a nossa atenção.
Esta emergência do conservadorismo não é, no entanto, um fenómeno novo nem isolado, pelo contrário. Com as suas idiossincrasias, as propostas da elite conservadora e da brigada luso-incel acompanham o revigoramento internacional do conservadorismo, nascido sobre as cinzas do falhanço do centro liberal, legitimado com a eleição de Trump em 2017 e animado pelas ondas de devastação que se lhe seguiram e seguem.
Benjamin tinha razão.
2. O conservadorismo é a política de costumes da extrema-direita
Bagão Félix, um dos fundadores do MAE, que em 1998 defendia penas de trabalho comunitário para as mulheres que abortam, aprecia a “família natural”, aquela família composta por “casal, homem e mulher, com filhos, que podem ser naturais ou adotados”. Paulo Otero, outro dos fundadores do MAE, aponta o dedo às leis que permitem a adoção por casais homossexuais e a procriação medicamente assistida, bem como “a transformação do aborto e da eutanásia em direitos”. Pedro Afonso, também fundador do MAE, associa a identidade de género, que pejorativamente designa por “ideologia de género”, a “patologias psiquiátricas”, mobilizando-se contra a lei que proíbe práticas destinadas à conversão forçada da orientação sexual, identidade ou expressão de género (Lei 15/2024). Pedro Vaz Patto, que assina um dos textos do livro referido, insurge-se contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo e a legislação “que facilita o divórcio”. E o inefável João César das Neves contesta que “ao longo dos séculos a mulher tenha sido sucessivamente oprimida e desprezada”. Considera que “esta convicção é estranha por duas razões. A primeira é que as mulheres sempre foram a maioria da população, o que torna insólito que sejam dominadas pela minoria masculina. O segundo motivo é que essas senhoras, alegadamente tiranizadas, nunca se queixavam ou manifestavam o seu desagrado”.
Há, pois, um mal-estar com as mudanças legislativas e as transformações sociais que foram acontecendo no país nos últimos 50 anos. Regressar ao passado e repor a velha ordem social e moral bafienta é o seu programa, mesmo que a história não se repita e não seja uma convicção, mesmo que isso signifique voltar a meter no armário quem corajosamente de lá saiu e reclamou o seu direito a existir, mesmo que isso implique prosseguir num casamento malsucedido, mesmo que isso inviabilize a parentalidade a quem tem de recorrer à procriação medicamente assistida ou à gestação de substituição. E em nome de quê? De uma efabulação de família.
A realidade desmente a fábula conservadora
Segundo os Censos, existiam em Portugal, em 2021, mais de três milhões núcleos familiares³. A maior parte deles (64%) correspondia a núcleos com filhos (45,3% de casais e 18,5% de núcleos monoparentais) e cerca de 36% a núcleos de casais sem filhos. Entre os núcleos familiares de casais com filhos, 78,6% diziam respeito a casais de direito⁴ e 21,4% a casais de facto⁵. 85,6% dos núcleos monoparentais são femininos. Desde a aprovação da lei que permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo (Lei 9/2010), foram celebrados mais de 3200 casamentos. Desde que a lei que elimina as discriminações no acesso à adoção foi aprovada (Lei 2/2016), 40 casais homossexuais adotaram 55 crianças. Desengane-se, pois, quem pensa que as famílias homossexuais começaram a existir em 2010 ou quem acha que a homoparentalidade foi inventada em 2016. O que as leis 9/2010 e 2/2016 fizeram foi reconhecer uma realidade que já existia: famílias homossexuais e homoparentalidade. E, ao contrário do que diz a direita conservadora, com estas leis não se lesaram famílias, antes se acolheram no campo dos direitos e do Direito modelos de família até então discriminados.
Não há, pois, famílias naturais, porque as famílias são diversas. E a família não é, necessariamente, “o habitat natural de convivência solidária e desinteressada entre diferentes gerações”, como se efabula no referido livro, onde se confunde desejo com realidade. As famílias são até, muitas vezes, espaços de violência – contra as mulheres, as crianças, os seus membros LGBTQIA+, as pessoas idosas –, como mostram vários estudos.
O conservadorismo é passadista, já o sabíamos, mas é também fundamentalista. Ao ignorar a realidade, ao idealizar um regresso a um passado que só teria condições de existir se um conjunto de pessoas fosse desapossada dos seus direitos e das suas vidas, a proposta que traz é a de voltarmos a leis iníquas, leis que, ao imporem um único modo de vida, essas sim, lesam as famílias.
Spoiler alert: Deitámos fora as chaves do armário, não voltaremos a ter vidas clandestinas.
3. A dignidade por via da maternidade
A misoginia conservadora pretende restaurar um modelo de família que não tem condições de existir. O modelo do homem provedor e da mulher doméstica e cuidadora é um delírio conservador, como é fácil perceber, se convocarmos para o debate as taxas de juro do crédito à habitação ou os preços das rendas praticados e os valores médios dos salários no país. Todavia, os números são aqui pouco importantes, justamente porque estas propostas são sobretudo ideológicas, apontam para um dever ser imaginado e não para as condições materiais que o tornariam possível.
Há mais ou menos 2500 anos, Aristóteles, em Da geração e da corrupção, argumentava que a mulher era um mas occasionatus, isto é, “um macho em potência, cujo devir foi contrariado, um ser falhado, incompleto, mutilado”. Não querendo aliviar Aristóteles da crítica à misoginia desta sua ideia, ganhamos se a situarmos no seu pensamento. Aristóteles tinha identificado o sémen como a substância reprodutiva masculina, todavia, desconhecia a existência do óvulo, que só foi descoberto no século XVII. O desconhecimento não o impediu, no entanto, de especular sobre a natureza das mulheres, escolhendo depreciá-las e duvidar da sua humanidade (as mulheres eram concebidas como um recetáculo passivo da força generativa/demiúrgica do homem). O que creio que Aristóteles não imaginou foi que 25 séculos depois, apesar da história, apesar da evidência científica, apesar da experiência relatada pela generalidade das mulheres, neste particular ainda tivesse tantos discípulos.
A resposta da Igreja Católica à desigualdade das mulheres e aos desafios trazidos pelas sociedades laicas e pelo movimento feminista foi a Carta Apostólica Mulieris Dignitatem (A Dignidade das Mulheres) e a Carta às Mulheres, de 1988 e 1995 (pontificado de João Paulo II), respetivamente. Já no novo século, os documentos Família, Matrimónio e Uniões de Facto (2000), da autoria de Alfonso López Trujillo (Conselho Pontifício para a Família), para o qual o documento Carta aos Bispos sobre a Colaboração do Homem e da Mulher, de Joseph Ratzinger, cunham a expressão ideologia de género que, desde aí, passou a ser usada “nos discursos da Igreja Católica como sinónimo de degradação da natureza do feminino, nefasta para as mulheres e, de alguma maneira, contrária a um são ponto de vista cristão. (…) Esta visão (…) é demonstrativa, por um lado, de um ataque cego a um debate cujos contornos parecem não ser, sequer, conhecidos (não existe [nos textos acima referidos] qualquer referência a autoras e autores que escrevem sobre as questões de género), como, por outro lado, da própria ideologia de género produzida pela Igreja há milénios”⁶.
Na doutrina católica e nos dogmas marianos, Maria, mãe de Jesus, aparece para redimir Eva do pecado e é apresentada como referência para todas as mulheres: mãe e casta. “Em Maria, Eva redescobre qual é a verdadeira dignidade da mulher, da humanidade feminina”, lê-se na referida Carta Apostólica. A dignidade é, pois, algo exterior às mulheres, não lhes é intrínseco, tem, pelo contrário, de ser merecida e esse merecimento surge por via da maternidade.
Para a doutrina católica, onde bebe o conservadorismo, a maternidade define as mulheres e outorga-lhes dignidade/moralidade. A identidade das mulheres é heterodefinida e a maternidade funcionalizada. Das infra-humanas de Aristóteles, passando pelas histéricas de Freud, até às mulheres-mães do catolicismo, a diferença entendida como inferioridade não foi ainda superada nas sociedades contemporâneas. E é neste caldo cultural que bebe a proposta conservadora e enforma o modo como concebe e representa as mulheres.
O corpo como campo de batalha
O corpo é a nossa única propriedade verdadeiramente legítima. Sobre o seu corpo, cada sujeito deve ser absolutamente soberano. Este é o princípio que está na base do reconhecimento de um conjunto de direitos, do aborto à morte assistida. Não é uma diferença pequena com o conservadorismo. O conservadorismo é totalitário e integrista, quer impor, com o recuo legislativo a que alude, um modo de vida que obriga todas as pessoas e torna os corpos prisioneiros da sua ideologia.
Os corpos desalinhados, livres e autodeterminados são corpos políticos. São, pois, um pesadelo para o conservadorismo, sobretudo porque estes corpos já não são imaginários, passaram a ser reais, a partir do momento que se tornaram corpos visíveis e desafiaram os estereótipos sem pedir licença.
Voltar para o armário ou para o confinamento doméstico é a sanção proposta para domesticar os corpos desobedientes. Que isso signifique voltar a criminalizar modos de vida parece não importar o conservadorismo, justamente porque ele é fundamentalista.
4. O engodo do centro liberal
Todos os anos, por altura do 15 de Novembro (Dia Europeu da Igualdade Salarial), do 25 de Novembro (Dia Internacional para a Eliminação de Todas as Violências contra as Mulheres) e do 8 de Março (Dia Internacional das Mulheres), soam os alarmes e são proferidos discursos enfáticos que sublinham a ignomínia da desigualdade salarial, o flagelo da violência doméstica e das várias formas de violência com recorte de género e, evidentemente, a grandeza das mulheres. Nesses dias, existimos, apesar de sermos frequentemente representadas como vítimas sem agência. Não obstante a inflamação discursiva, no dia seguinte, o gender pay gap permanece, a lei das rendas mantém-se e os serviços públicos são emagrecidos. Cumpridos os conselhos das agências de comunicação, ficamos na mesma. E quem não se empenha em resolver a desigualdade salarial agora, está a consentir numa desigualdade futura por via das pensões (cujo diferencial por género era, em 2021, de 43% em desfavor das mulheres⁷). Quem não resolve os problemas do acesso à habitação agora, impede a possibilidade de romper com contextos de violência doméstica. Quem não alarga e reforça os serviços públicos agora, consente na sobre-exploração das mulheres.
A família do homem provedor e da mulher doméstica que cuida dos filhos e da casa que o conservadorismo promove como modelo é uma recriação do Estado Novo e um delírio. As mulheres sempre trabalharam, em particular as das classes populares, por mais que isso não encaixe na fábula e na estética conservadoras. No entanto, nas últimas cinco décadas, assistimos a mudanças profundas na sociedade portuguesa, que se refletiram na redistribuição do trabalho assalariado disponível, tendo as mulheres entrado massivamente nele⁸. Todavia, refletiram-se muito pouco na reorganização do trabalho doméstico e de cuidado. Como estas transformações não foram acompanhadas por respostas públicas universais capazes de assegurarem cuidados a crianças, idosos ou pessoas dependentes, o resultado é a sobrecarga e a sobre-exploração das mulheres, que passaram a acumular o trabalho assalariado com o trabalho doméstico e de cuidado. O crescimento da presença das mulheres no mercado de trabalho assalariado ampliou e reforçou também outra característica: os trabalhos desempenhados maioritariamente por mulheres são os mais mal remunerados e aqueles aos quais é reconhecido menos valor económico e social.
Assim, ao invés da retórica e do ranço conservador, era importante concentrarmo-nos nas medidas que podem realmente alterar as condições materiais de vida das mulheres: a criação de um Serviço Nacional de Cuidados (rede pública de lares/centros de dia com cuidados individualizados, de serviços de apoio domiciliário, de creches públicas, de uma bolsa pública de assistentes pessoais e da integração de outras respostas, nomeadamente de residências partilhadas e vida independente), mais e melhores serviços públicos, dignificação simbólica e salarial das atividades desempenhadas pelas mulheres, diminuição do horário de trabalho para todas as pessoas e partilha das tarefas domésticas e de cuidado.
A completa familiarização dos cuidados não representa apenas uma sobrecarga das mulheres, mas também a resposta errada. As famílias não são sempre lugares seguros, já o disse, e responsabilizá-las pela prestação de todos os cuidados significa, também, reproduzir desigualdades, porque o rendimento das famílias determina a qualidade e quantidade de serviços a que se tem acesso. Assim, para que os cuidados possam ser um direito social universal, eles devem ser considerados como uma responsabilidade coletiva.
Em 50 anos de democracia conquistámos muitos direitos, mas chegámos a 2024 exaustas. Uma democracia assim é um engodo, justamente porque é apenas, ou quase exclusivamente, proclamatória. Criou o Serviço Nacional de Saúde e a Escola Pública, mas desinveste neles, tornando cada vez mais precária a sua capacidade de resposta. Legisla e discursa, mas não cria as condições para as mudanças acontecerem. E nós temos pressa e a nossa pressa é legítima, porque é justo sermos exigentes com a democracia e é igualmente justo querermos as mudanças para o nosso tempo de vida. As sufragistas, no século XIX, diziam Deeds, not words! (Ações, não palavras!). O que é lamentável é que em 2024 tenhamos de dizer o mesmo.
5. Os desafios da esquerda
O discurso que responsabiliza uma parte da esquerda e dos movimentos sociais – feminista, antirracista, LGBTQI+ – pelo avanço do conservadorismo e da extrema-direita e pelo recuo da esquerda é, na minha opinião, um discurso cata-vento, preguiçoso e injusto. Cata-vento porque emprenha pelos ouvidos: olha para a emergência das identidades subordinadas como uma fabricação e um exagero (um desvio burguês), e não como o resultado de anos de opressão, discriminação e invisibilidade, e não reconhece as identidades hegemónicas como instrumentos políticos, sociais e económicos de opressão e exploração. Preguiçoso porque, ostensivamente, ignora um dos mais interessantes e transformadores debates que nos últimos anos tem atravessado a esquerda crítica. E injusto porque não percebe a importância do debate e ao não o perceber fica limitado na sua interpretação, reproduzindo e adensando o coro da crítica conservadora. Curiosamente, se olharmos para a expressão eleitoral da esquerda no nosso país, o que verificamos é que a esquerda que tem sobrevivido, e até crescido, é precisamente a que está empenhada neste debate, a que reconhece a importância das identidades subordinadas, sabe que elas se opõem a uma identidade hegemónica e se constrói nessa dialética. Pelo contrário, a esquerda etapista e que atira o reconhecimento e a resposta a estas questões para um futuro incerto é precisamente a que definha.
O debate nascido da tensão entre reconhecimento e redistribuição é um dos mais fecundos dos últimos quarenta anos. Fecundo e exigente, porque, enquanto se complexifica, reconhecendo e acolhendo em escuta ativa a crítica, as ideias e as propostas dos movimentos que reclamam reconhecimento, se empenha também na imaginação dialética e na construção de um novo projeto comum, um projeto que recusa a oposição entre identidade e redistribuição. É um caminho difícil. Deve nascer e nutrir-se da memória e da experiência, do cruzamento das lutas e de aprendizagens partilhadas, mas é/deve ser o caminho da esquerda, porque uma esquerda que não ouse ser a casa comum de todas as lutas e propostas emancipatórias falha o seu propósito.
Refundar a esperança e tornar tangível o futuro é tarefa da esquerda. Aceitemos, pois, a provocação que nos fez José Mário Branco no Mudar de Vida, através da analogia com a descoberta da cura para a sífilis (Ehrlich 914), e tomemos a sua pergunta como compromisso: “Quantas vezes já tentámos nós?”.
¹ Walter Benjamin (1940), Sobre o Conceito de História, Arquivo Marxista na Internet.
² A expressão incel deriva da aglutinação das palavras involuntary celibates (celibatários involuntários). É uma subcultura virtual de homens heterossexuais que odeiam e culpam as mulheres e a sociedade pela sua falta de sucesso romântico.
³ Agregados de duas pessoas ou de duas ou mais pessoas.
⁴ Núcleo familiar em que a relação conjugal entre os membros do casal tem por base um casamento.
⁵ Núcleo familiar em que a relação conjugal entre os membros do casal tem por base uma união de facto.
⁶ Carmen Bernabé Ubieta, Fernanda Henriques e Teresa Toldy, “A ‘Ideologia de Género’ da Igreja Católica”, Exæquo, n.º 37, 2018, pp. 9-17.
⁷ Relatório sobre a Sustentabilidade Financeira da Segurança Social, Orçamento do Estado 2022.
⁸ Em 1960, a taxa de atividade feminina era de 18%; em 2021 era de 49,9%, segundo o Pordata.