Salas de consumo assistido: estaremos perto de vencer esta batalha ideológica?

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Artigo de Susana Constante Pereira.


As pessoas que usam drogas não perdem os seus direitos humanos». A frase é de Zeid Ra’ad Al Hussein, Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, e foi usada numa iniciativa das Nações Unidas sobre os Problemas da Droga no Mundo, em 2016. É daquelas frases que ajudam ao debate, quando se polarizam as posições em torno das políticas da droga, porque recorrer ao discurso politicamente inócuo dos Direitos Humanos tem o potencial de estabelecer pontes, mas traz a desvantagem de despolitizar as discussões. E despolitizar a luta pela criação de Salas de Consumo Assistido (SCA) é abdicar da luta contra a exclusão social e contra a pobreza, é deixar para trás a disputa entre classes.

Os consumidores de drogas que as SCA irão proteger não são, certamente, o investidor imobiliário, o CEO da multinacional em Portugal ou o artista de renome, cujo recurso a serviços de saúde ou mesmo de reabilitação estão assegurados pela sua condição social. São as pessoas com uma situação socioeconómica fragilizada, marginalizadas, que vão perdendo sucessivamente vínculos sociais e laborais, são as pessoas sem rede. E é também isso que torna esta questão uma disputa ideológica. Porque para determinados quadrantes políticos, sabemo-lo, há vidas que importam mais do que outras.

Em Lisboa, o caminho está a fazer-se. Enraizado, criando pontes, envolvendo atores-chave, debelando o assistencialismo. No Porto, há três anos que se “empurra com a barriga”. Para além das propostas do Bloco na Assembleia Municipal (AM) – rejeitadas -, organizou-se um debate público com peritos sobre a matéria indicados por cada grupo municipal – que foram unânimes na perceção da urgência da solução; encomendou-se um estudo ao Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto, cujo relatório – favorável à criação – ficou seis meses numa gaveta da Câmara Municipal (CM) e nunca foi apresentado publicamente; criou-se uma Comissão de Acompanhamento da Toxicodependência, que depois do estudo ainda quis ouvir mais um conjunto de peritos novamente indicados pelos grupos municipais; e agora está-se à espera de concluir não se sabe muito bem o quê nem quando dos trabalhos dessa Comissão, provavelmente para que se leve o tema à AM, certamente quando o seu presidente tiver do executivo a indicação de que já estão preparados para propôr qualquer coisinha (que – tomara estar enganada – será mais uma proposta de desresponsabilização da CM, que protelará a implementação da resposta).

Passado todo este tempo, continuam no Porto os consumos a céu aberto, a situação de saúde pública de urgência, surgem casos de tuberculose em diferentes zonas. E, para fugir a uma decisão que é política, a estratégia do costume: atira-se com uma catadupa de argumentos técnicos, idealmente contraditórios entre si, gera-se a confusão e ninguém é capaz de assumir uma posição consequente. Não tem que ser assim, sabemo-lo. O recurso está previsto na lei, mas a linha ideológica de quem governa a cidade – a mesma que mandou as pessoas que estão a ser despejadas no centro histórico irem viver para a Corujeira – não tem um verdadeiro interesse na medida e arrasta.

Tanto em Lisboa como no Porto, é com as pessoas no centro que o Bloco vai fazendo este caminho. Mais a sul, construindo e co-construindo. A norte, pressionando e reivindicando. E as SCA entram no vocabulário das pessoas. De repente, falar delas como solução para a vida de alguém que se conhece não gera resistência. Vai-se pouco a pouco, e em articulação, travando a batalha ideológica. Estaremos perto de a vencer? Mantenhamos as mangas arregaçadas, a língua afiada e os olhos postos em 2019.