Sanções económicas à Rússia: a guerra onde não há balas de prata

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Texto de Vicente Ferreira

A guerra económica não é novidade. O embargo às exportações de determinados países fez parte da estratégia de guerra de líderes como Napoleão, em França, ou Thomas Jefferson, nos EUA, e foi amplamente utilizado ao longo do século XX. Face à invasão russa da Ucrânia, os países ocidentais, liderados pelos EUA e pela União Europeia, também escolheram esta via. As sanções têm um objetivo claro: “provocar o colapso da economia russa”, como garantiu o ministro das Finanças francês. Mas o bloqueio comercial tem sido mais difícil de implementar neste caso, uma vez que a União Europeia continua bastante dependente dos combustíveis fósseis russos. A Rússia fornece 47% das importações de carvão da UE, 41% das de gás natural e 27% das de petróleo. A UE já baniu as importações de carvão, mas mantém as restantes.

Foi por isso que os países ocidentais se viraram para o sistema financeiro. Os EUA e a UE anunciaram o congelamento de boa parte das reservas de moeda estrangeira do banco central russo. É uma declaração de guerra financeira, que implica “quebrar a assunção de igualdade soberana dos Estados e o interesse comum em preservar os direitos de propriedade”, como escreveu o historiador Adam Tooze. O facto de o dólar ser a moeda de referência internacional, por ser a mais usada nas transações comerciais e financeiras em todo o globo, dá aos EUA um privilégio exorbitante nas relações internacionais. Até porque o banco central é uma das instituições mais importantes de um país: é responsável por imprimir moeda e supervisionar o funcionamento do sistema financeiro, tornando-se decisivo em períodos de crise quando é necessário defender o valor da moeda e financiar a política económica e militar.

Quem é que as sanções atingem?

A maioria das sanções afeta sobretudo a atividade económica e o rendimento gerado num país. Entre 1976 e 2012, as sanções das Nações Unidas e dos EUA provocaram, em média, uma redução de 25% do PIB per capita dos países visados. Mas os seus efeitos não ficam por aí: um estudo recente, que analisa 68 regimes de sanções entre 1960 e 2008, conclui que estes aumentaram consideravelmente as desigualdades de rendimento nestes países. Geralmente, as sanções económicas pioram as condições de vida e, por isso, atingem desproporcionalmente as pessoas mais vulneráveis, o que as torna socialmente injustas.

Embora possa dizer-se que as sanções internacionais desempenharam um papel importante no fim do regime de apartheid na África do Sul, também é verdade que na maioria dos casos não serviram para evitar ações militares ou derrubar regimes tiranos. Pelo contrário. Na Rússia, as sanções não travaram o expansionismo militar, mas acentuaram um isolamento que apenas favorece a elite dirigente. No Irão, as restrições às transações financeiras foram ao ponto de impedir que o país pudesse financiar a importação de medicamentos e outros produtos essenciais para a população, o que motivou críticas da Human Rights Watch. Em Cuba, o embargo dificultou durante vários anos o acesso das pessoas a comida e medicamentos, generalizando a pobreza no país.

E porque é que não atingem quem deveriam?

Para a esquerda, o caminho da oposição a determinados regimes não pode ser feito impondo sofrimento à sua população e sobretudo aos mais vulneráveis. A alternativa passa por aplicar sanções sobre a elite que determina o rumo do país, congelando os seus ativos detidos no estrangeiro. No caso da Rússia, este passo seria bastante importante, dadas as características da distribuição da riqueza no país. A Rússia é um país com uma distribuição extraordinariamente desigual da riqueza. É o 4º país do mundo com maior percentagem da sua riqueza no estrangeiro, sendo que estes movimentos ocorrem sobretudo entre os 0,01% mais ricos, que detêm mais de metade do seu rendimento em offshores.

A riqueza detida no estrangeiro assume várias formas, desde contas bancárias na Suíça a investimentos no Chipre e nas Ilhas Virgens Britânicas, passando pelo mercado imobiliário de Londres. E a elite russa aparece implicada em sucessivos escândalos financeiros, que vão dos Swiss Leaks, um esquema de fuga aos impostos apoiado pelo banco britânico HSBC na Suíça, no qual estavam envolvidos mais de 700 clientes russos com ativos no valor de 1,8 mil milhões de euros, até aos Panama Papers ou aos mais recentes Pandora Papers, que ajudaram a desencobrir dezenas de empresas-fantasma utilizadas pelo círculo mais próximo de Putin para esconder a riqueza e contornar sanções individuais.

A identificação do paradeiro da riqueza implicaria a implementação de um sistema de registo financeiro internacional, que permitisse saber quem detém que ativos em cada território. Com esta proposta, defendida pelo Observatório Fiscal da UE e por economistas como Thomas Piketty, as autoridades públicas passariam a controlar as centrais de depósitos, atualmente privadas, que registam os ativos e os seus proprietários. Seria uma forma de garantir a eficácia de sanções direcionadas às oligarquias. Mas seria também, e acima de tudo, uma arma importante no combate à lavagem de dinheiro e à evasão e elisão fiscais.

Só que esta medida nunca avançou. Porquê? Porque colide com os interesses dos mais ricos no Ocidente. As elites russas não são as únicas a aproveitar a liberdade de circulação de capitais para desviarem a sua riqueza para offshores. A diferenciação discursiva entre “oligarcas russos” e “empreendedores ocidentais” omite o facto de a origem da sua riqueza não ser assim tão diferente. E as elites ocidentais temem que a transparência acabe por prejudicá-las.