Serviço Militar Obrigatório? Não, obrigada!

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Artigo de Andrea Peniche e Mafalda Escada.

A II Guerra Mundial e a Guerra Fria alteraram os sistemas de defesa na Europa. O papel preponderante dos Estados Unidos e o crescimento da NATO, quase inversamente proporcionais ao crescimento das Forças Armadas (FA) a nível dos Estados, fizeram-se acompanhar do aparente abandono do conceito de segurança meramente militar, o que se refletiu também no pensamento de novas escolas de Relações Internacionais, passando a incluir parâmetros sociais, económicos e ambientais.

Porém, o clima de “paz” que acompanharia esta alteração de paradigma não se verificou: a NATO continuou a aumentar o número de membros, a Guerra do Iraque aconteceu, as intervenções da NATO na Líbia aconteceram, bem como as intervenções multilaterais na Síria, a Guerra da Crimeia aconteceu. A União Europeia foi arranjando formas de defesa sem as assumir. A discussão sobre o Serviço Militar Obrigatório (SMO) que se tem levantado nos últimos anos um pouco por todo o continente desmascara a ideia de uma Europa desmilitarizada e pacífica e põe a nu a vontade de a militarizar. Um número considerável de Estados europeus tem atualmente SMO, alguns destes muito recentemente, como a Lituânia, que o introduziu após a anexação da Crimeia pela Rússia (2015), a Suécia (2017) ou a França, cujo SMO está ainda em fase de implementação por iniciativa de Macron (2018). Em Portugal, o SMO foi abolido em 2004 e o seu regresso é agora posto em cima da mesa pelo Ministro da Defesa, em declarações aquando de uma visita aos militares portugueses ao serviço da NATO na Lituânia. (As circunstâncias em que estas declarações foram feitas não são de menosprezar. A Lituânia duplicou o número de efetivos com a introdução do SMO e a atividade da NATO no país tem elevado valor simbólico no que toca a demonstrações de força face à Rússia.)

O posicionamento sobre o SMO deverá ter em conta dois eixos principais que se relacionam mutuamente: os princípios pelos quais nos regemos e que devem orientar a nossa posição – antimilitarismo, anti-imperialismo, rejeição de estruturas hierárquicas, nacionalistas e antidemocráticas – e o contexto em que o debate surge – aumento da corrida ao armamento (e do complexo militar industrial), aumento da despesa do Orçamento do Estado com a defesa, exigência de maior contribuição para a NATO feita por Trump, diretamente relacionada com a anterior, a Europa-Fortaleza e a “necessidade” de proteção das fronteiras face aos migrantes que nela procuram refúgio e aos terroristas, estes últimos facilmente instrumentalizados pelo discurso da extrema-direita. Perante isto, a resposta à esquerda parece evidente: SMO? Não, obrigada! Não contribuímos para a escalada de violência com o reforço das FA, não alimentamos conflitos capitalistas, não legitimamos discursos populistas da extrema-direita, não patrocinamos escolas de obediência, assim como nos recusamos a combater e a morrer em guerras que não são nossas.

Nos discursos favoráveis ao regresso ao SMO encontramos argumentos como a «falta de sentido cívico e de integração social da juventude portuguesa», o reduzido número de efetivos nas FA, a falta de patriotismo. O que estranhamos é que se ache que um uniforme e uma escola de obediência podem resolver os problemas da juventude. Se calhar, mais valia investir noutra escola, na escola pela qual lutamos, aquela que queremos que seja gratuita e democrática, que fomente o sentido crítico e a imaginação, e não a formatação obediente. Se calhar, o combate ao desemprego, à precariedade, aos baixos salários e à desigualdade salarial faz mais pela juventude do que a suspensão das nossas vidas em nome de um inimigo que não é nosso para irmos ser recrutas. Se calhar, a integração social dá passos mais consistentes se o país se mobilizar no combate ao machismo, às violências de género, à LGBTfobia e ao racismo. Se calhar, é mais patriótico olhar o mundo como a nossa casa comum, sem fronteiras, e combater as alterações climáticas. Recusamos o nacionalismo e o patriotismo das FA, porque nos recusamos a ser carne para canhão dos interesses capitalistas e imperialistas da UE e dos EUA. Se calhar, ganhamos todas e todos se recusarmos os inimigos que nos querem impor e percebermos que as nossas alianças são outras, internacionalistas, e as nossas lutas são solidárias e intersecionais. E, já agora, também não engolimos o argumento supostamente igualitário, aquele que pretende apresentar as FA como uma instituição moderna e aberta às transformações socias, nomeadamente através da inclusão de mulheres. Com essa não nos enganam! Recusamos o SMO porque ele continua a querer “fazer de nós homenzinhos” e nós batemo-nos contra o género formatado e exigimos ser aquilo que nos apetecer.

Defendemos a desmilitarização da sociedade, em nome de um país que queremos civil. Recusamos o “Estado dentro do Estado” que representam as FA, porque num país democrático a lei tem de ser igual para todas as pessoas.

Custou muito acabar com o SMO. Foi um combate longo, mas recheado de aprendizagens, de solidariedades e de muita coragem insurgente: dos processos de objeção de consciência à desobediência efetiva.

Serviço Militar Obrigatório? Não, obrigada!