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Artigo de Bruno Maia.


Em janeiro, em declaração conjunta, a Associação Nacional de Farmácias (ANF), Óscar Gaspar (Associação Portuguesa de Hospitalização Privada) e Salvador de Mello (Health Cluster Portugal) acusaram a proposta do Bloco de Esquerda para a nova Lei de Bases da Saúde de «impor uma visão estatizante e um regime de monopólio público no SNS» (Público, 21 de janeiro de 2019). Em 2018, a ANF encomendou um estudo que demonstrava que, nesse ano, 64 milhões de embalagens de medicamentos não tinham sido aviadas por falta de fornecimento das farmácias.

Ficámos a saber este verão que, só nos últimos 12 meses, 3,5 milhões de utentes ficaram sem medicamentos. E porquê? Porque os distribuidores e os armazenistas preferem desviá-los para mercados mais rentáveis. E quem é o principal distribuidor de medicamentos em Portugal? A Alliance Healthcare, uma empresa cujo sócio maioritário é a Farminvest, que todos os anos movimenta cerca de 700 milhões de euros e é o braço empresarial da ANF, a associação que representa 95% das farmácias portuguesas é a responsável pelo desvio dos medicamentos para fora do país. Mas a ANF tem mais negócios. Por meio da Farminvest, é a detentora de 30% da José de Mello Saúde, o grupo a quem PS, PSD e CDS entregou a gestão do Hospital de Braga e de Vila Franca de Xira, aquela que internou doentes graves em cantinas e casas de banho, aquela a quem a ARS do Norte multou quatro vezes por desviar doentes graves para outros hospitais, aquela que fez um cartel com outros privados para não devolver os 30 milhões de euros que deviam à ADSE.

Assim, as farmácias não recebem os medicamentos que a associação da qual fazem parte não distribui para poder exportar; essa associação tem participações significativas em grupo privados da saúde; esses, que por sua vez administram hospitais do Estado, têm convenções milionárias com os SNS e, ao mesmo tempo, devem milhões à ADSE. Enquanto isso, a ADSE e o SNS suportam o custo de grande parte dos medicamentos que a dita associação não quer distribuir. Aqui estão as maravilhas da gestão privada que a direita quer no SNS. Aqui estão aqueles que se dizem complementares ao SNS, mas que se portam como predadores, que levam hoje 40% do orçamento da saúde, que fazem cartelização para não pagarem os milhões que devem aos trabalhadores do Estado, que estão sempre prontos a receber a renda do Estado e a deixar milhões de pessoas sem acesso a medicamentos. Em resumo, rendas, desvio de medicamentos, desvio de doentes, multas, dívidas aos trabalhadores, cartelização. Citando João Semedo, «ou a democracia acaba com o assalto dos grupos privados ao SNS ou estes vão concluir o que puseram em marcha há 30 anos: o desmantelamento do serviço público de saúde».

Estivemos, nos últimos anos, lado a lado com João Semedo e António Arnaut. A eles muito devemos desta enorme vitória da esquerda que é a nova Lei de Bases da Saúde. Sempre em defesa do SNS, para não deixar ninguém para trás. Mas há muito para fazer, para cumprir esta herança: acabar com as PPP, contratar os e as profissionais em falta, recuperar e valorizar carreiras, a dedicação exclusiva, o fim das taxas moderadoras, um SNS para a saúde e para a prevenção, médico de família para toda a gente, e, sim, colocar o laboratório militar a produzir os medicamentos que a Associação Nacional de Farmácias não quer distribuir.

Todo o trabalho feito para aprovar a nova Lei de Bases da Sáude não pode ser esquecido. Do mesmo modo, não podemos esquecer as curvas e contra-curvas que o Partido Socialista fez durante mais de um ano. Piscou o olho à privatização da direita, piscou o olho ao projeto neoliberal de Maria de Belém, piscou o olho ao veto preventivo de Marcelo. Com tanto pisca-pisca, só mesmo a força da esquerda valeu ao SNS.

Com esta Lei de Bases, Semedo e Arnaut começaram algo que agora o voto popular tem a responsabilidade de consagrar. A quem tanto deseja maiorias, nós respondemos com a força de uma maioria que já existe: a maioria do povo que quer um SNS público, universal e gratuito. Essa é a maioria que conta. Essa é a maioria que o Bloco quer reforçar.