TAP: Uma estória muito mal contada

Heitor Sousa ex-deputado do Bloco e economista


Quando ouvimos e lemos acerca de um acontecimento onde, mesmo alguém desatento, se confronta com imensos buracos e zonas completamente brancas de um determinado enredo, a sensação que fica é que “estamos a ser enganados”. O povo tem muitas expressões para isto mas uma das preferidas para retratar este tipo de “negócios”, que envolvem Estado e privados, é “estão a ir-nos ao bolso”, no que pode vir a ser mesmo um roubo organizado aos cofres públicos.

 

Um negócio obscuro

Comecemos pelo “negócio”. Por agora, vamos deixar de lado, a questão de saber como a TAP chegou ao estado a que chegou no ano da graça de 2019. Concentremo-nos no “negócio”.

O governo aceitou injetar €1.200 Milhões (M) no capital da TAP e passar a ser o acionista largamente dominante da TAP, com uma quota equivalendo a 72,5% do seu capital social. Aqui surge a primeira perplexidade: porque é que o Governo não nacionalizou a empresa toda? Porque é que os 1.200 M€ que foram injetados não passaram a representar 95% do capital (trabalhadores têm 5%)?

É que isto é um detalhe das contas muito mal explicado. As contas são simples de fazer. Se 1200 M€ correspondem a 72,5% do capital social da TAP, os restantes 22,5% do capital do Grupo Barraqueiro passaram a valer cerca de 370 M€ de um dia para o outro. A que título? O Sr. Humberto Pedrosa (HP), tanto quanto se sabe, o único capital que injetou na TAP foi, nas vésperas da privatização em 2015, 10M€ em nome do consórcio com David Neelman. Mas agora, qual milagre dos pães, esses 10M€, passaram a valer 22,5% do capital, ou seja, cerca de 370 M€. É certo que que há aviões que vieram da Azul – os famosos 19 aviões de pequeno/médio curso – mas que estavam parados num aeroporto do Brasil havia cerca de um ano, pois a Azul estava na falência em 2015…

Pelos 17 aviões, alugados em regime de leasing à Azul, esta recebeu cerca de 400 M€, o que permitiu à Azul financiar-se junto da TAP, o que, conjugado com o “code sharing” que a Azul passou a ter com a TAP em todos os voos Portugal/Europa-Brasil, permitiu à primeira encavalitar-se na TAP e sugar “o sangue fresco do dinheiro” que a TAP/David Neelman punha à sua disposição. Instruindo o seu administrador, Antonoaldo, a desenhar uma estratégia absolutamente suicidária de crescimento da empresa com a aquisição de mais de 30 novos aviões, inseridos num plano de investimentos a seis anos superior a 2.000 M€, o resultado foi a TAP crescer apenas no ar, enquanto que, em terra, se enterrava num buraco que aumentou a cada ano, a partir de 2017: 118 M€ (2018), 134 M€ (2019), 582 M€ (1º Sem.2020). Como se sabe o ano de 2020 a partir de março está fortemente condicionado pelo efeito da pandemia.

Do conjunto de “episódios” que fazem parte desta estória, o que se conclui é que a entrada de Neelman na TAP, mesmo que com a ajuda “prestimosa” de Humberto Pedrosa foi a sua salvação, bem como de uma empresa falida – a Azul -, a qual passou a ser uma empresa “rentável” e “respeitável” de que é expressão a sua entrada na Bolsa de Nova York em 2018, onde apresentou como “argumento” para entrar no mercado bolsista o de fazer parte de um consórcio – a Atlantic Gateway -, detentora de 45% do capital da TAP e de, o próprio, além de ser dono da Azul, ser também o CEO do grupo TAP.

Portanto, o atual Governo, e em particular, o ministro responsável pela intervenção na TAP (Pedro Nuno Santos), é responsável não apenas por tudo aquilo que tem a ver com o dito “plano estratégico”, mas também pelo “milagre” que operou nas contas do grupo privado Barraqueiro que, sem acrescentar um único Euro à TAP, viu o seu “capital” na transportadora multiplicado por 37 vezes pela alegada “jogada estratégica” do Estado ficar com o controlo da TAP e, em troco, o Sr. HP ficar sentado e calado à espera que caia algum da árvore das patacas em que a TAP se transformou.

 

Um Plano-tabu

Sobre o dito “plano estratégico” que justificaria a injeção de 1.200 M€, a estória ainda é mais nebulosa. Um plano que ninguém conhece é algo verdadeiramente surpreendente. Isto porque estamos num contexto em que na opinião pública se discute o futuro da TAP, se a empresa deve viver ou morrer (PNS chegou a admitir esse cenário…), em que a direita defende a responsabilização dos vários governos do PS mas silencia toda a operação de privatização e a gestão ruinosa da Administração dos privados na TAP e em que o Governo Costa faz tabu do plano porque está à espera da resposta da Comissão Europeia.

Ou seja, o Plano estratégico de uma empresa que, em 2020, tinha mais de 10.000 empregos diretos e indiretamente cerca de 15.000 e que, em 2019, foi a maior exportadora nacional, responsável por trazer para o país cerca de 60% de todos os turistas, esse Plano é um documento que pode ser objeto de avaliação em Bruxelas mas não pode ser conhecido dos portugueses, dos trabalhador@s, do Parlamento ou da opinião pública em Portugal.

O que se sabe do dito PE é tão só quem é que vai pagar. Para já são os contribuintes, mas sobretudo são os trabalhadores da TAP que 25 anos depois de uma reestruturação feita por Cavaco, sofrem da mesma receita cavaquista para uma “reestruturação”, com redução de oferta, em rotas e em aviões, cujos contornos estão sujeitos, não à aprovação do Governo ou da AR, mas sim de Bruxelas. Há 25 anos, com Cavaco e Ferreira do Amaral, houve uma redução de 2.600 empregos e congelamento salarial durante dois anos. Hoje, para além do despedimento de 1.259 precários (que já aconteceu), fala-se na redução de 2 mil trabalhadores e num corte salarial de cerca de 25% nas remunerações acima de um patamar a rondar os 1.000€. Do outro lado da pirâmide, e tal como aconteceu com Cavaco, os novos gestores da TAP vão ser brindados com generosos aumentos que chegam a duplicar ou triplicar os seus rendimentos, o que não deixa de ser uma autêntica provocação do Governo a quem trabalha.

Se, finalmente, em cima disto se confirmar que o projeto do Governo é, depois de reequilibrada à custa de quem trabalha, a TAP for vendida “limpa” e ao desbarato a uma Lufthansa ou outra multinacional, tal como aconteceu com o BES/Novo Banco, então aí estaremos a assistir a um roubo organizado absolutamente inaceitável.

 

A Democracia pode vencer na TAP

Todas estas questões deviam poder ser discutidas publicamente, com os trabalhadores da TAP desde logo e, depois, também nos meios de comunicação social, nos partidos, na Assembleia da República, na opinião pública. O Governo deve “libertar” do segredo dos gabinetes o que está a negociar nas costas dos portugueses.

Os Planos e o futuro da TAP merecem ser discutidos por todos os portugueses, a começar pelos próprios trabalhadores, em plenários, em reuniões sindicais ou fóruns de discussão pública, organizados expressamente para o efeito. Só depois de definido o futuro e por onde é que a TAP se deve desenvolver é que fará sentido definir uma estratégia e um rumo para a TAP com a correspondente definição dos recursos materiais e humanos necessários para atingir os objetivos definidos no médio e longo prazo. Ou seja: a receita de despedimentos e redução de salários, colocada à cabeça da resolução dos problemas das empresas em dificuldades é uma receita neoliberal clássica, igual às da troika e do governo PSD/CDS, mesmo que se pretenda vesti-la com roupagens de esquerda.

Aquando do processo da privatização em 2015, houve um alargado movimento da opinião pública, integrando movimentos como o “Não TAP os Olhos!”, junto com sindicatos, partidos e associações profissionais, que reforçaram na opinião pública a ideia de que a privatização seria uma operação com cartas marcadas para favorecer os privados e absolutamente ruinosa para o país. Como se confirmou.

Cinco anos depois, seria de todo o interesse para a democracia que alguns dos principais protagonistas desse movimento não se calassem agora e que, em conjunto, fossemos todos e todas convocad@s para participar de um processo de discussão alargada que conduza o governo em optar por sacrificar os trabalhadores e ignorar os verdadeiros responsáveis pela situação em que a TAP se encontra: os partidos da privatização, os privados com David Neelman e Humberto Pedrosa à cabeça, que saquearam os cofres públicos com uma gestão ruinosa e que devem por isso ser chamados a responder pelos seus atos. Nunca os trabalhadores poderão ser carne para canhão dos erros de outros.