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Artigo de João Teixeira Lopes.

Alguns comentadores encartados referem-se às atuais eleições como indicador de homogeneização ideológica e programática, pois agrada-lhes a ideia pardacenta de tudo confundir sob a égide ilusionista da mesmidade. Esse senso comum apoia-se na hegemonia das ideias feitas e na aversão pelo debate e pela crítica. Ora, muito claramente, confrontam-se distintas visões de sociedade. Salientarei cinco eixos através nos quais essa disputa se evidencia:

1. O eixo público/privado. A esquerda propõe primazia aos bens comuns e não se coíbe de defender a nacionalização de empresas e setores estratégicos. Os CTT, por exemplo, desmantelados e ineficientes, deveriam ser uma empresa do Estado, de forma a assegurarem um serviço universal com equidade territorial e preocupação social, ao invés de serem agências bancárias do capital estrangeiro. A distribuição de energia, entregue em monopólio à GALP, REN e EDP, tornou-se um negócio que transforma as tarifas em pesadelo na altura de pagar a conta. Chegou-se ao cúmulo de a EDP pretender vender barragens do Douro a interesses espanhóis, o que significa perder total controlo sobre a bacia hidrográfica. Em suma, privatizar sai caro e hipoteca o futuro. Nacionalizar melhora a qualidade e a equidade dos serviços e devolve poder de decisão sobre o devir comum.

2. O eixo justiça social/ortodoxia financeira. O dogma do défice zero, uma invenção recente do eixo franco-alemão de finais do século XX, asfixia a capacidade de investimento público em setores como a saúde, a educação, a habitação e a ciência. Estagna as nossas perspetivas de desenvolvimento e mitiga qualquer esforço sustentado de distribuição de riqueza. Centrar as perspetivas de um país na ideia puritana do “bom aluno”, que responde a Bruxelas e a Berlim com subserviência, que suga todos os recursos para pagar a dívida e que desaproveita um período de juros baixos, significa de abdicar da ideia de projeto, de estratégia, de alternativa. A economia não pode ser a reprodução artificial da estagnação permanente.

3. O eixo predação/ecologia. O programa da esquerda ecossocialista não é um somatório de ações individuais que limpam a alma dos “pecadores” ambientais. Os nossos esforços quotidianos serão vãos e reduzir-se-ão ao espalhafato do marketing se formos incapazes de associar o combate às desigualdades, à reorganização da economia e à proteção ambiental. De nada serve uma ecologia de boas maneiras e de grandes negócios para os emergentes setores do “capitalismo verde”. Nas palavras de Michael Löwy: «A civilização capitalista contemporânea está em crise. A acumulação ilimitada de capital, a mercantilização de tudo, a exploração impiedosa do trabalho e da natureza e uma brutal competição minam as bases de um futuro sustentável e, portanto, colocam em risco a própria sobrevivência da espécie humana. A ameaça profunda e sistémica que enfrentamos exige uma transformação profunda e sistémica: uma Grande Transição». [Cf. “O que é o ecossocialismo”, Esquerda.net, 9 de fevereiro de 2019]

4. O eixo trabalho/selvajaria. A desproteção laboral, a normalização da precariedade, a glorificação da ilusão do empreendedorismo, a difusão do trabalho não pago, a deificação do trabalho informal (particularmente cingido a mulheres) são sinais de des-civilização. Importa reconstruir identidades não alienadas face ao trabalho, o que implica, como ponto de partida, salários dignos, empregos estáveis, direitos sociais, regulação, direito a 25 dias de férias pagas, retribuição integral das horas extraordinárias, do usufruto pleno do fim de semana, de justa remuneração pelo trabalho por turnos.

5. O eixo dignidade/desrespeito. A esquerda quer a igualdade e reconhece as diferenças. Sem condescendência ou paternalismo, através da multivocalidade comunicante, isto é, pela defesa de esferas públicas onde todos e todas pugnam por uma cultura universal de reconhecimento e tradução das diferenças, de convivência entre iguais, pois só a diferença relaciona, só ela permite, pela sua singularidade partilhada, encontrar pontes e construir comunidades. Para tal, é fundamental seguir a proposta de Nancy Fraser, pois se se cruzam e acumulam injustiças económicas, culturais e políticas, devem cruzar-se e associar-se políticas de redistribuição, de reconhecimento da diferença e de representação.

É tempo de clarificar, de divergir e de escolher. Sob o manto da vontade de consenso das classes dominantes insurge-se a esquerda que se bate pelos bens comuns, pela justiça social, pela ecologia, pelo trabalho e pela dignidade. Essa articulação em múltiplas frentes é o exercício prático do socialismo.